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Processo nº 5020054-03.2023.8.13.0245

ID: 315192953

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020054-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR BANFI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKE VIANA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Processo nº 5020054-03.2023.8.13.0245

ID: 315192962

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020054-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARESSA HUBNER FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKE VIANA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Sidnei Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279641702

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020054-07.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEI ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA GALITZKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020054-07.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 23/05/2025.

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Matheus Felipe De Lima Dutra Pinheiro x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 276891878

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5020054-02.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELIPE DE LIMA DUTRA PINHEIRO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020054-02.2024.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 21/05/2025.

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Luiz Fernandes De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313022746

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020054-73.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANO FIDALSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANIO BARBOSA DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020054-73.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 30/06/2025.

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Antonio Carlos Augusto x Banco Pan S.A.

ID: 328652520

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015739-29.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS AUGUSTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5015739-29.2023.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] AUTOR: ANTONIO CARLOS AUGUSTO CPF: 417.460.076-72 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 SENTENÇA Vistos, ANTONIO CARLOS AUGUSTO ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO PAN S.A, devidamente qualificados na inicial. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Em sede de contestação, a parte ré arguiu preliminar de litispendência em relação ao processo de nº 5015883-03.2023.8.13.0245. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observo que o pedido formulado neste processo é idêntico aos pedidos constantes no processo n° 5015883-03.2023.8.13.0245, que tramita perante a Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia; também são idênticas as partes e a causa de pedir, concluindo-se pela existência de duas ações idênticas ainda em curso. Observo, ainda, que a ação n° 5015883-03.2023.8.13.0245 foi distribuída em 27/09/2023, enquanto o presente processo foi distribuído posteriormente, em 28/09/2023. Registre-se que é lícito a esta Magistrada declarar de ofício a litispendência, a teor do que dispõe o art. 485, § 3° do CPC. Assim, verificada a litispendência, inexiste interesse processual que justifique o prosseguimento deste feito, o qual deverá ser extinto sem resolução do mérito. Em vista do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC/2015, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face da litispendência constatada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Contudo, suspendo sua exigibilidade por estar amparada pelos benefícios da justiça gratuita. Cuidando-se de processo eletrônico e/ou já virtualizados, destaco que todos os documentos físicos gerados durante o trâmite processual, que já foram digitalizados e inseridos no sistema do PJE - Processo Judicial Eletrônico (documentos originais arquivados fisicamente na secretaria desta Unidade Judiciária) serão inutilizados/destruídos após o prazo de 45 dias de sua juntada. Ficam as partes desde já cientificadas, dispensando-se futuras intimações. Ressalto que é de responsabilidade da parte interessada a retirada e guarda dos documentos, para possível exercício do direito de rescisão do julgado. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo junto ao sistema PJE. P.R.I. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. EDNA MARCIA LOPES CAETANO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Neuri Jose Cinelli

ID: 320969727

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5020054-28.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

NEURI JOSE CINELLI

Outros

Processo 5020054-28.2025.8.24.0018 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó na data de 27/06/2025.

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Claro S.A. x Município De Itajaí/Sc

ID: 332322408

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020054-80.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A.

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Outros

Advogados:

BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5020054-80.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5006183-03.2023.8.13.0245

ID: 280267715

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006183-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5016756-03.2023.8.13.0245

ID: 280739690

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5016756-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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