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Processo nº 5020067-10.2022.8.24.0090

ID: 262843709

Tribunal: TJSC Órgão: Turma de Uniformização Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5020067-10.2022.8.24.0090

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

80

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 19 de maio de 2025, segunda-feira… Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 62 do Novo Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 3/2024-COJEPEMEC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados. O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo. Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do dia útil anterior à sessão de julgamento onde o advogado deverá efetuar a inscrição no sistema automatizado para que o processo seja retirado de pauta da sessão virtual e inserido numa sessão presencial futura, momento em que deverá ser renovada a inscrição para sustentação oral. (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5020067-10.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 13) RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ALEXANDRE GOULART BARRETO BOSSLE (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JULIO CUSTODIO FRANCA ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente

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Processo nº 5030931-10.2022.8.24.0090

ID: 303926298

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família e Órfãos da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 5030931-10.2022.8.24.0090

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 5030931-10.2022.8.24.0090/SC REQUERIDO: Segredo de Justiça SENTENÇA Custas e honorários advocatícios pelo requerido, sendo que estes últimos fixo em 10%…

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Processo nº 5028409-10.2022.8.24.0090

ID: 304874733

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028409-10.2022.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DE CASTRO FETTUCCIA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO FETTUCCIA CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5028409-10.2022.8.24.0090/SC RECORRENTE : DENISE DE CASTRO FETTUCCIA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a sessão de jul…

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Joyce Marli Da Silva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279641809

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020067-06.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOYCE MARLI DA SILVA MARIA LAURA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020067-06.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 23/05/2025.

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Antonio Falcao Montarroyos e outros x Os Mesmos

ID: 334122398

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 25 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020067-37.2020.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FALCAO MONTARROYOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5020067-37.2020.4.02.5001 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

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Altiva Dos Santos Rodrigues x União - Advocacia Geral Da União

ID: 313025880

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020067-72.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALTIVA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ANA CARLA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5020067-72.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5011628-10.2022.8.24.0090

ID: 278660510

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011628-10.2022.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE DIAS DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011628-10.2022.8.24.0090/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : JULIANA GARCIA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : FELIPE DIAS DOS S…

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Processo nº 5020067-15.2025.4.04.7100

ID: 326470275

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020067-15.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO MACHADO GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020067-15.2025.4.04.7100/RS AUTOR : CARLOS AUGUSTO DE AVILA GOMES ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RS113116) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado …

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Processo nº 5020067-21.2025.8.13.0701

ID: 312198596

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020067-21.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESIREE JORGE FERREIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE LIZIANE LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5020067-21.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5020067-15.2025.8.13.0024

ID: 283673633

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5020067-15.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO BRAGANCA GARDEN SHOPPING ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING ASSOCIACAO DO VIA CAFE GARDEN SHOPPING ASSOCIACAO DO VIA VALE GARDEN SHOPPING BRAGANCA GARDEN ESTACIONAMENTO E EVENTOS LTDA. LAGES GARDEN ESTACIONAMENTO E EVENTOS LTDA. LAGES SHOPPING CENTER S/A PORTFOLIO CENTRO-SUL PARTICIPACOES S.A. TSC NOVE SHOPPING CENTER S/A TSC VIA CAFE SHOPPING S/A VEGA SHOPPING CENTER S/A VIA CAFE GARDEN ESTACIONAMENTO E EVENTOS LTDA VIA VALE GARDEN ESTACIONAMENTO E EVENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER VIEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MURCILLO MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Hor…

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