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Processo nº 5020069-91.2023.8.21.0004

ID: 322943416

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020069-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON BRITO DA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALVARO ANTONIO GOMES LAUD

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020069-91.2023.8.21.0004/RS EXECUTADO : EMERSON BRITO DA ROSA ADVOGADO(A) : ALVARO ANTONIO GOMES LAUD (OAB RS029344) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Realizada busca pel…

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Sueli Rosa Da Silva x Emerson Brito Da Rosa

ID: 306465889

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020069-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELI ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

EMERSON BRITO DA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELTON CARVALHO BARCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALVARO ANTONIO GOMES LAUD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020069-91.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE : SUELI ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELTON CARVALHO BARCELOS EXECUTADO : EMERSON BRITO DA ROSA ADVOGADO(A) : ALVARO ANTONIO … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020069-91.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE : SUELI ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELTON CARVALHO BARCELOS EXECUTADO : EMERSON BRITO DA ROSA ADVOGADO(A) : ALVARO ANTONIO GOMES LAUD (OAB RS029344) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de manifestação do executado ( evento 54, PET2 ), insurgindo-se quanto ao bloqueio efetivado pelo sistema SISBAJUD. Foi efetivado bloqueio judicial no valor de R$ 621,62 (seiscentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), via sistema SISBAJUD, referente a importância depositada em conta-corrente e os valores bloqueados decorrem de auxílio bolsa família. A documentação juntada respalda a manifestação do executado. Sendo assim, de plano, merece guarida a alegação de impenhorabilidade, a qual encontra respaldo, inclusive, em decisão proferida Quarta Turma Recursal Cível, sic: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE . VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO EXTENSIVA DO INCISO X DO ARTIGO 833 DO CPC. IMPETRANTE BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO GÁS. CASO CONCRETO EM QUE A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DIGNA DA DEVEDORA E DO SEU FILHO MENOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. SEGURANÇA CONCEDIDA, DE PLANO. (Mandado de Segurança Cível, Nº 50109193020248219000, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maurício Ramires, Julgado em: 05-11-2024) Gize-se que, no caso em tela, foi comprovado, via prova documental juntada, que o valor depositado na conta do executado e bloqueado via sistema SISBAJUD, deriva do recebimento dos benefícios supracitados. Sendo assim, encontra respaldo a irresignação do executado, no dispositivo do art. 833, IV do Código de Processo Civil. Ante o exposto, de plano, defiro o requerimento do evento 54, PET2 , procedendo o desbloqueio dos valores bloqueados, via SISBAJUD, conforme tela, em anexo. Intimem-se, inclusive, a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens suscetíveis de penhora da parte executada, ou postule o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

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Eduardo Henrique Da Silva Polizer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279641831

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-73.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA POLIZER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA

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PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA

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Processo 5020069-73.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 23/05/2025.

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Isadora Oliveira Santos Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190123

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ISADORA OLIVEIRA SANTOS CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA GALINO GASSY

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JULIANE CRISTINA SILVA HENRIQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020069-91.2025.4.04.7000 distribuido para 8ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5020069-27.2025.8.24.0008

ID: 306596553

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020069-27.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JURANDI ESPEDITO LOPES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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Processo 5020069-27.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/06/2025.

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Antonio Alberto Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 320975642

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020069-94.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ADRIANA DONHAUSER

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Processo 5020069-94.2025.8.24.0018 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 27/06/2025.

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Marilene Alves Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313025897

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020069-42.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE AFONSO TAVARES

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DARIANE PEREIRA PAULO

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Processo 5020069-42.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 30/06/2025.

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Wbr Equipamentos Para Pintura Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 259495996

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020069-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WBR EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

EDER DOS SANTOS LIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JORGE DIEGO TELLES LINS TAVEIRA

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Processo 5020069-28.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 22/04/2025.

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Edilson Pires Azevedo x Maritana Pereira De Oliveira Resende

ID: 332388043

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004355-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON PIRES AZEVEDO

Polo Passivo:

MARITANA PEREIRA DE OLIVEIRA RESENDE

Sentença

Advogados:

ANA PAULA CODEVILLA FERNANDES

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GELSON UBIRATAN MORALES JARDIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004355-91.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE : EDILSON PIRES AZEVEDO ADVOGADO(A) : ANA PAULA CODEVILLA FERNANDES (OAB rs080838) EXECUTADO : MARITANA PEREIRA DE OLIVEIRA RESENDE …

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Dimaci Material Cirurgico Ltda x Santa Casa De Caridade De Bage

ID: 328483776

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011630-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA

Polo Passivo:

SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE

Sentença

Advogados:

GRAZIELA PUTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LOPEZ CEOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BENCHIMOL PADILHA

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MONITÓRIA Nº 5011630-91.2023.8.21.0004/RS AUTOR : DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO(A) : GRAZIELA PUTON (OAB RS075778) RÉU : SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE ADVOGADO(A) : ANDERSON LOPEZ CEOLIN …

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