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Processo nº 5020161-27.2023.4.03.6302

ID: 283480589

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020161-27.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HERLON MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020161-27.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIE…

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Processo nº 5020161-27.2023.4.03.6302

ID: 337634988

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020161-27.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERLON MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020161-27.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIE…

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Processo nº 5020161-27.2023.4.03.6302

ID: 313582559

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020161-27.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERLON MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020161-27.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIE…

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Processo nº 5020161-27.2023.4.03.6302

ID: 262879509

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020161-27.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERLON MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020161-27.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020161-27.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERLON MESQUITA - SP213212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025

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Processo nº 5020161-27.2023.4.03.6302

ID: 262879891

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020161-27.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERLON MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020161-27.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020161-27.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERLON MESQUITA - SP213212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025

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Beatriz Candido Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189752

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020161-69.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CANDIDO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TANIA ALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020161-69.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 23/04/2025.

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Leonir Ribeiro Goncalves x Geotesc Fundações Ltda.

ID: 333007635

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020161-27.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONIR RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA.

Outros

Advogados:

ANA PAULA PAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020161-27.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5020161-05.2025.8.24.0008

ID: 306599679

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020161-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOICE CRISTINA KLABUNDE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIA CAROLINE MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAIZA EFFTING DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020161-05.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5020161-20.2025.4.04.0000

ID: 314433084

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 5020161-20.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRÉ LUÍS CALLEGARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5020161-20.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 01/07/2025.

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Priorizza Clinica Odontologica Ltda x Edson Carlos Ribeiro Da Silva

ID: 320985580

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020161-72.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PRIORIZZA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

EDSON CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Outros

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DE BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO FILIPIAKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5020161-72.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 30/06/2025.

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