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Processo nº 5020470-03.2024.8.13.0223

ID: 326430232

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020470-03.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDINA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON DE SOUSA MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Processo nº 5020470-03.2024.8.13.0223

ID: 295404496

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020470-03.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDINA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON DE SOUSA MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5020470-03.2024.8.13.0223 AUTOR: ORLANDINA FERNANDES DA SILVA CPF: 949.659.356-91 RÉU: LIVE NEGOCIOS E PARTICIPAC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5020470-03.2024.8.13.0223 AUTOR: ORLANDINA FERNANDES DA SILVA CPF: 949.659.356-91 RÉU: LIVE NEGOCIOS E PARTICIPACOES EIRELI CPF: 22.499.709/0001-16 e outros DECISÃO A requerente propôs a presente ação, alegando que locou o imóvel da primeira requerida, tendo contrato seguro de locação junto à segunda demandada; que desocupou o imóvel em 02/05/2024, deixando débitos em aberto; que a seguradora demandada cobriu os débitos junto à locadora e recebeu da autora o valor de R$ 8.001,11 a título de quitação do valor devido pelo contrato de aluguel; que teve seu nome protestado e negativado pela CEMIG em razão de débitos do imóvel locado, os quais foram abarcados pelo seguro e devidamente adimplidos. Assim, pugna, em sede de Tutela de Urgência, pela exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e do cartório de protesto, sob pena de pagamento de multa diária. Intimada para manifestar quanto ao pedido de tutela de urgência, a seguradora requerida informou que os débitos existentes junto à CEMIG superavam em muito o valor garantido pela apólice. É o sucinto relatório, DECIDO. O pedido da parte autora deve ser conhecido como Tutela de Urgência, tendo em vista que a postulação guarda referência com o adiantamento parcial das pretensões deduzidas na inicial. É cediço que para a concessão da Tutela de Urgência dentro da sistemática traçada pelo código processualista, mister a presença concomitante dos requisitos: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do seu artigo 300 CPC. Em cognição sumária, não vislumbro a presença do pressuposto de probabilidade do direito, pois os documentos juntados aos Ids 10330495615 e 10330491836 evidenciam que o débito existente junto à companhia de energia elétrica eram superiores ao limite máximo de garantia contratado para cobertura de débitos referentes à energia elétrica, situação que exigirá dilação probatória. Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência, diante do não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC. Proceda a desmarcação do checkbox de urgência. Diante do aviso de recebimento de ID 10348051043, determino a intimação da autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado da primeira requerida, sob pena de extinção do feito em relação a ela. Apresentado novo endereço, proceda a designação de audiência de conciliação para a próxima pauta disponível, citando e intimando as partes com as advertências de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. LUCINALVA FERRAZ DOS SANTOS Juíza de Direito

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Processo nº 5020470-90.2025.4.04.7000

ID: 261354789

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5020470-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINI MOIK DE BITTENCOURT

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Processo 5020470-90.2025.4.04.7000 distribuido para 3ª Vara Federal de Curitiba na data de 24/04/2025.

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Angelo Rosa Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256433072

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020470-81.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO ROSA FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VITOR AFONSO LOPES ALENCASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NARA SILVANA TERRES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5020470-81.2025.4.04.7100 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 11/04/2025.

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Jeruza Luiza De Souza x Luciano Schauffert Ferrari De Amorim e outros

ID: 335567956

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020470-48.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JERUZA LUIZA DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM MAGNO ESCALISSI DAMASCENO

Outros

Advogados:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JERUZA LUIZA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020470-48.2025.8.24.0033 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 24/07/2025.

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Gamma Sulamericana Comercio, Importacao, Exportacao E Distribuicao Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 316943707

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020470-41.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GAMMA SULAMERICANA COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GIOSER ANTONIO OLIVETTE CAVET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020470-41.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5020470-93.2025.8.24.0018

ID: 318469304

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020470-93.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN JUNIOR PETTRY LOPES MARA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAIZA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA GASPARETTO MOSENA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020470-93.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 02/07/2025.

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Susanna Paula Obal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321208638

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020470-09.2010.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUSANNA PAULA OBAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5020470-09.2010.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 08/07/2025.

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Topcon - Construcoes Ltda x Município De Joinville e outros

ID: 279145352

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020470-38.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOPCON - CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Outros

Advogados:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIAN RADLOFF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020470-38.2022.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5023962-03.2024.8.13.0223

ID: 295646741

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023962-03.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5023962-03.2024.8.13.0223 DESPACHO Antes de designar a audiência de instrução e julgamento, intime-se o autor par…

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