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Processo nº 5020932-05.2023.4.03.6302

ID: 307174528

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020932-05.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CICERO GONCALVES MAGALHAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020932-05.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CICERO GON…

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Processo nº 5020932-05.2023.4.03.6302

ID: 277300074

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020932-05.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CICERO GONCALVES MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020932-05.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CICERO GON… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020932-05.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CICERO GONCALVES MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR - SP220641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 22 de maio de 2025

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Amabile De Fatima Viesenteiner e outros x Gerente - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Curitiba e outros

ID: 272359059

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020932-47.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMABILE DE FATIMA VIESENTEINER GERENTE EXECUTIVO DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CURITIBA

Outros

Advogados:

LEANDRO FREIRE BORGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020932-47.2025.4.04.7000 distribuido para 22ª Vara Federal de Curitiba na data de 28/04/2025.

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Super Distribuidora E Comercio De Cestas Basicas Eireli x Maristela Da Fonseca Wundervald

ID: 320525943

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020932-50.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SUPER DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CESTAS BASICAS EIRELI

Polo Passivo:

MARISTELA DA FONSECA WUNDERVALD

Outros

Advogados:

ISADORA CARVALHO CALDAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANA ZANIN CALDAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020932-50.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 07/07/2025.

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Vicente Wonsovicz

ID: 319892782

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020932-95.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

VICENTE WONSOVICZ

Outros

Advogados:

OTTO JUNIOR BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5020932-95.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 07/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Juízo Federal Da 10ª Vf De Porto Alegre e outros

ID: 257957813

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020932-38.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JUíZO FEDERAL DA 10ª VF DE PORTO ALEGRE

Outros

Advogados:

THAYANE MARTINS PAIXAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOENO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO JOSUE BEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JHONNY PRADO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5020932-38.2025.4.04.7100 distribuido para 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul na data de 15/04/2025.

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Anita Ribeiro De Almeida x Município De Blumenau

ID: 320990208

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020932-80.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANITA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020932-80.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5020932-78.2024.8.13.0313

ID: 280326237

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020932-78.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAISSON FELIPE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAISSON FELIPE DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5020932-05.2020.8.13.0027

ID: 298848827

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5020932-05.2020.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5020932-05.2020.8.13.0027

ID: 297921823

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5020932-05.2020.8.13.0027

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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