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Processo nº 5021416-83.2024.8.13.0672

ID: 278215157

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5021416-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGNA SUELY SOARES DOS SANTOS NADIA APARECIDA SOARES WESLLEY MAGNO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERBERT FERREIRA LANZA AVELAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FIGUEREDO DURAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 6900112-83.2024.8.13.0672

ID: 316003787

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900112-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA CPF: 05.167.728/0001-26 AGRAVADO(A): PATRICIA CAETANO MARINS CPF: 078.568.596-01 AGRAVADO(A): ARTECIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CPF: 16.758.318/0001-76 Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO 6900112-83.2024.8.13.0672 EMENTA Embargos declaratórios acolhidos. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 02 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO O embargante opôs embargos de declaração em face do acórdão prolatado no ID 495087939 alegando que este possui erro material. Recurso próprio, tempestivo, regularmente processado e isento de preparo, razão pela qual dele conheço. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração são cabíveis em face de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, para sanar os mencionados vícios, aclarando e complementando o decisum. Também é possível opor os aclaratórios para expungir incorreções materiais. No caso dos autos, assiste razão a parte embargante, vez que no dispositivo do acórdão consta a seguinte frase “[...] negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida[...]”. No entanto, o voto vencedor apenas não conheceu do recurso ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, seguindo com a redistribuição do feito. Assim, no dispositivo possui a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida, pelos fundamentos acima elencado, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” Destarte, e pelas razões supra expostas, acolho os presentes embargos declaratórios para sanar omissão constante na sentença prolatada, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, não conheceram o recurso por incompetência absoluta do juizado especial e determinaram a redistribuição dos autos, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Acompanho a eminente relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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The Way Comics Ltda x Cesar Roberto Frantz e outros

ID: 297464002

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5021416-44.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THE WAY COMICS LTDA

Polo Passivo:

CESAR ROBERTO FRANTZ INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Outros

Processo 5021416-44.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS na data de 05/06/2025.

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Kalel Pietro Souza Delgado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 272362437

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021416-62.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KALEL PIETRO SOUZA DELGADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021416-62.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 30/04/2025.

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Matias Vasconcelos Agner e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333004777

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021416-02.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATIAS VASCONCELOS AGNER MAYRA PEREIRA VASCONCELOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

INÁCIO SOUZA MARQUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5021416-02.2025.4.02.5001 distribuido para 3º Juizado Especial de Vitória na data de 22/07/2025.

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Sind Dos Trab Fed Da Saude Trabalho E Previdencia Do Rs e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258398556

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021416-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS VALDECIR ANTONIO MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CECCHINI BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021416-53.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 16/04/2025.

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Gef Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Daniel Alves Dos Santos e outros

ID: 320233653

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021416-95.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GEF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DANIEL ALVES DOS SANTOS JAQUELINE ROJAS

Outros

Advogados:

PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021416-95.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 02/07/2025.

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção De Santa Catarina x Ana Carla Mendes

ID: 323409652

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021416-13.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANA CARLA MENDES

Outros

Advogados:

CYNTHIA DA ROSA MELIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021416-13.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) - 11ª Turma na data de 10/07/2025.

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Claudia De Fatima Da Maia Narcizo x Neuri Arruda

ID: 323937524

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5021416-65.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE FATIMA DA MAIA NARCIZO

Polo Passivo:

NEURI ARRUDA

Outros

Advogados:

RONALDO SERNAJOTO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021416-65.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5004926-83.2024.8.13.0672

ID: 308201026

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004926-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM NONATO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA GOMES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELTON APARECIDO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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