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Processo nº 5021448-87.2023.8.13.0231

ID: 257321225

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021448-87.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TAYRANE REBECA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5021448-87.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: TAYRANE REBECA DE SOUZA CPF: 106.439.326-82 RÉU: JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME CPF: 27.695.508/0001-08 DECISÃO 1) Verifico que restou frustrada a audiência conciliatória, ante a ausência da requerida ao ato, conforme consta do ID 10309116692. 2) Analisados os autos, observo que a ausência da requerida decorreu da ausência de sua citação e intimação para a audiência, conforme se vê da Carta Precatória de ID 10315999724, da qual extrai-se que a requerida mudou-se. 3) Requereu a parte autora a citação da requerida na pessoa de seu sócio. 4) O meio de citação mencionado pela parte autora é legalmente previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que “a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado”. 5) Assim, defiro o requerimento formulado pela parte autora e determino que a requerida seja citada na pessoa de seus sócio, JULIO CESAR ALVES DE SOUZA JUNIOR, o que deve constar expressamente da citação. 6) Inclua-se o feito em nova pauta de audiência conciliatória, na forma de praxe, com intimação da parte autora e citação da requerida, devendo ser observado o endereço indicado pela parte autora na petição retro. 7) A audiência será realizada por videoconferência, com disponibilização do link para as partes, diretamente para a que não possuir Procurador constituído. Int. Ribeirão Das Neves, 19 de março de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5021448-87.2023.8.13.0231

ID: 294610635

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021448-87.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TAYRANE REBECA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5021448-87.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TAYRANE REBECA DE SOUZA CPF: 106.439.326-82 JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME CPF: 27.695.508/0001-08 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por ordem dos MM. Juízes desta Unidade, a audiência de conciliação designada para o dia 04-07-2025 às 16:00 horas , será realizada por videoconferência, pela plataforma Cisco Webex, através dos links, número da reunião e senha: 1ºJD - A Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m15aa658105973988410d1ac6a2299dda Número da reunião: 2338 344 5232 Senha: 0000 Ficam as partes intimadas, através de seus D. D. Procuradores a comparecerem à audiência de conciliação, através dos links, número da reunião e senha informados. ATENÇÃO: A contestação poderá ser apresentada até a data da audiência de Conciliação, sem prejuízo da produção de prova oral em A.I.J. Não tendo a Defesa documentos, o prazo de Impugnação será de 5 (cinco) dias, havendo documentos o prazo de Impugnação será de 10 (dez) dias. Por ordem deste Juízo, caso haja divergências na certidão de triagem, fica a parte autora intimada a sanar as inconsistências apontadas na certidão de triagem, até a data da audiência designada. INSTRUÇÕES O acesso à Sala de Audiência virtual é OBRIGATÓRIO, devendo as partes ingressarem através do link ou pelo número da reunião e senha, fornecidos acima no site: tjmg.webex.com : NÚMERO DA REUNIÃO E SENHA Não serão encaminhados e-mails com fornecimento de link. Aos procuradores, ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO DA REUNIÃO/SENHA. ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado a internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, ou digitando na barra de endereço TJMG.WEBEX.COM, número da reunião e senha informados acima, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”. O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e da parte ré é obrigatório. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação virtual provoca o fim do processo com aplicação de contumácia e condenação das custas processuais. A ausência do réu acarretará a pena de revelia. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Fica ciente a parte que pode ocorrer atrasos nas audiências, devendo aguardar o início da mesma. Fica intimada, finalmente, que por determinação do(a) MM. Juíz(a), serão descartados os documentos de autos digitais, nos termos do §3º do art. 125, e dos §§ 1º e 2º do artigo 314, ambos do Provimento nº 355/2018 da CGJ, caso interessado não manifeste seu interesse em manter sua guarda após 45 dias de sua digitalização e juntada aos autos.

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Processo nº 5021448-49.2025.4.04.7200

ID: 292022065

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021448-49.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAIARA CLEZAR MARTINS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021448-49.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 05/06/2025.

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Airton Inacio De Faria x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362564

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021448-67.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AIRTON INACIO DE FARIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIO SERGIO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021448-67.2025.4.04.7000 distribuido para 22ª Vara Federal de Curitiba na data de 30/04/2025.

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Bruno Saldanha De Buzatto Soares x União - Advocacia Geral Da União

ID: 258398289

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021448-58.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO SALDANHA DE BUZATTO SOARES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

BRUNO VARGAS BRUSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021448-58.2025.4.04.7100 distribuido para 2ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 16/04/2025.

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Alaor Bastos Costa x União - Fazenda Nacional

ID: 333004820

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021448-07.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALAOR BASTOS COSTA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5021448-07.2025.4.02.5001 distribuido para 1ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 22/07/2025.

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Belenice Aparecida Machado x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 323963750

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5021448-70.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BELENICE APARECIDA MACHADO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Outros

Advogados:

LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5021448-70.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 10/07/2025.

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Allifer Bruno Da Silva Vieira e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 323410190

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021448-18.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLIFER BRUNO DA SILVA VIEIRA MIGUEL NARCIZO DA SILVA TABATA DOMINGOS NARCIZO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF KLOPPEL & LUCHI EMPREENDIMENTOS LTDA

Outros

Advogados:

TATIANE WISINTAINER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZA DAIANI DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANUELA PEDRO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021448-18.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 10/07/2025.

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Paula Luemi Dias x Município De Blumenau

ID: 318470367

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021448-03.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULA LUEMI DIAS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021448-03.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5014367-87.2023.8.13.0231

ID: 315804651

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ituiutaba Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5014367-87.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AVENTINA CARDOSO HAGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE AMORIM FARIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador New…

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