Resultados para "5021622-97.2024.8.13.0672" – Página 1 de 15

Processo nº 5021622-97.2024.8.13.0672

ID: 333719327

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5021622-97.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO ALVES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA DA SILVA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas JOSE DUARTE DE PAIVA, 715, JARDIM CAMBUI, Sete Lagoas - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021622-97.2024.8.13.0672

ID: 338955524

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5021622-97.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO ALVES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA DA SILVA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas JOSE DUARTE DE PAIVA, 715, JARDIM CAMBUI, Sete Lagoas - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas JOSE DUARTE DE PAIVA, 715, JARDIM CAMBUI, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5021622-97.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: LUCIO ALVES DA FONSECA CPF: 743.076.066-04 RÉU: LUCIMEIRE ALVES DA FONSECA CPF: 073.011.806-16 DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito a ordem. Trata-se o presente de ação de Interdição movida por Lúcio Alves da Fonseca em favor da irmã Lucimeire Alves da Fonseca, ambos devidamente qualificados. Despacho inicial (ID. 10298530035), foram concedidos ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, bem como determinada a emenda à inicial para incluir na presente ação os demais legitimados ao exercício da curatela da interditanda. Emenda apresentada em ID. 10313473317, contendo a qualificação das demais interessadas, Luciene Alves da Fonseca e Luci Alves da Fonseca Nunes, irmãs da interditanda. Ato contínuo, foi realizada a citação de Luciene, conforme mandado de ID. 10373656450, tendo a tentativa de citação da interessada Luci restado infrutífera, ID. 10442582762. A parte autora manifestou-se nos autos (ID. 10442582762), vindo a referida manifestação acompanhada de declaração de anuência ao pedido de curatela, assinada por Luci Alves da Fonseca Nunes (ID. 10452724587). Manifestação ministerial (ID. 10501252416), pela designação de interrogatório para oitiva da interditanda. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Inicialmente, verifico que ainda não houve recebimento da peça inicial, tampouco análise do pedido liminar. Conforme relatado, o despacho inicial determinou a inclusão e respectiva citação das terceiras interessadas Luciene Alves da Fonseca e Luci Alves da Fonseca Nunes na presente ação, sendo que, apenas neste momento os autos retornaram conclusos para apreciação. Pois bem. No que se refere à composição processual, vejo que a sra. Luciene Alves da Fonseca foi devidamente citada, não tendo se manifestado nos autos até o presente momento. Posto isso, deverá a secretaria certificar sobre o respectivo decurso de prazo para manifestação. Relativamente à sra. Luci, determino ao autor que junte aos autos cópia do documento com foto atualizado da anuente, de forma a instruir a declaração apresentada. Compulsando os autos, percebo ainda que se encontram pendentes alguns documentos necessários para a propositura e deslinde da ação, nos termos do art. 320 do CPC, sendo eles: a) cópia legível e atualizada da certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, do requerente e da interditanda; b) atestado médico atualizado da interditanda, contendo a identificação da doença, o respectivo CID e a descrição da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, dado o lapso temporal desde a data do atestado apresentado; e c) atestado médico atualizado de sanidade física e mental do requerente. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda necessária. Advirto que o não cumprimento da determinação no prazo assinalado acima implicará no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Regularizadas as pendências, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis, inclusive para análise do pedido liminar. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. Marina Rodrigues Brant Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rodrigo Lopes De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 272363155

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021622-76.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021622-76.2025.4.04.7000 distribuido para 21ª Vara Federal de Curitiba na data de 01/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Uriburu Freitas Lemos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258476428

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021622-67.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

URIBURU FREITAS LEMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS DO CANTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021622-67.2025.4.04.7100 distribuido para 17ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 17/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa De Credito De Livre Admissao x Lucelia Gomes Seabra

ID: 320314227

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5021622-12.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO

Polo Passivo:

LUCELIA GOMES SEABRA

Outros

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5021622-12.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Susan Keila Gomes Freitas x Marcelo Camargo De Mattos

ID: 275821207

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5021622-19.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUSAN KEILA GOMES FREITAS

Polo Passivo:

MARCELO CAMARGO DE MATTOS

Outros

Advogados:

DIEGO OURIQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021622-19.2025.8.24.0038 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 20/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosicler Nogoceke x União - Fazenda Nacional

ID: 324589434

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5021622-27.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLER NOGOCEKE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021622-27.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 1ª Seção na data de 11/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021622-31.2023.8.21.0019

ID: 293123543

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021622-31.2023.8.21.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sentença

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021622-31.2023.8.21.0019/RS RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) SENTENÇA julgo EXTINTO o processo por abandono d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5025599-97.2024.8.13.0672

ID: 309567400

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025599-97.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS SOARES BALBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015802-97.2024.8.13.0672

ID: 311522119

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015802-97.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO CUNHA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OLIVIO MANGERONA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RACHEL DIAS MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 150 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes