Resultados para "5021839-22.2025.4.04.7000" – Página 1 de 53

Jurandir Pires Do Prado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364237

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021839-22.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JURANDIR PIRES DO PRADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JURANDIR PIRES DO PRADO

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Processo 5021839-22.2025.4.04.7000 distribuido para 18ª Vara Federal de Curitiba na data de 04/05/2025.

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Processo nº 5021839-22.2025.4.04.7000

ID: 332686234

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021839-22.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR PIRES DO PRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JURANDIR PIRES DO PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021839-22.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : JURANDIR PIRES DO PRADO ADVOGADO(A) : JURANDIR PIRES DO PRADO (OAB PR120984) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança, nos termos…

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Processo nº 5021839-22.2025.4.04.7000

ID: 294683913

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021839-22.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR PIRES DO PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JURANDIR PIRES DO PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021839-22.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : JURANDIR PIRES DO PRADO ADVOGADO(A) : JURANDIR PIRES DO PRADO (OAB PR120984) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a autoridade coato…

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Diana Venancio De Moura Belo e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258642989

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021839-13.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIANA VENANCIO DE MOURA BELO SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

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Processo 5021839-13.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 19/04/2025.

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Leni Silveira Ramos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 276889963

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021839-62.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LENI SILVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

JOAO VITOR REZENDE

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Processo 5021839-62.2025.8.24.0038 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 21/05/2025.

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Conselho Regional De Educação Física - 2ª Região/Rs - Crefrs x Jaciara Motta Garcia

ID: 326100593

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021839-70.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS - CREFRS

Polo Passivo:

JACIARA MOTTA GARCIA

Outros

Advogados:

DAVID PEREIRA GARCIA JUNIOR

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MATHEUS DA ROCHA BERGMANN

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FELIPE MARCELO GHEDINI COIMBRA

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LISIANE CHAVEZ ORTIZ

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Processo 5021839-70.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 14/07/2025.

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Elaine Labes x Município De Blumenau

ID: 320459419

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021839-55.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE LABES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ÉDER ANTÔNIO BORON

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ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021839-55.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 05/07/2025.

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Processo nº 5021839-14.2023.8.21.0039

ID: 281178798

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5021839-14.2023.8.21.0039

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO BESSAUER DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA CASAROLLI DA COSTA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5021839-14.2023.8.21.0039/RS RÉU : RICARDO BESSAUER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SABRINA CASAROLLI DA COSTA (OAB RS125516) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à defesa D…

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Processo nº 5021839-53.2024.4.04.7001

ID: 330757650

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021839-53.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARQUES DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DELAINE DE SOUZA ORTEGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021839-53.2024.4.04.7001/PR AUTOR : LUZIA MARQUES DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A) : DELAINE DE SOUZA ORTEGA (OAB PR038871) SENTENÇA Homologo o acordo celebrad…

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Processo nº 5021839-22.2025.4.04.7000

ID: 280775833

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021839-22.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JURANDIR PIRES DO PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JURANDIR PIRES DO PRADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021839-22.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JURANDIR PIRES DO PRADO ADVOGADO(A) : JURANDIR PIRES DO PRADO (OAB PR120984) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021839-22.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JURANDIR PIRES DO PRADO ADVOGADO(A) : JURANDIR PIRES DO PRADO (OAB PR120984) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado, assim, à Secretaria para retificação da autuação, alterando-se a classe da ação de Procedimento do Juizado Especial Cível para Mandado de Segurança. 2. Nos termos do art. 6º, §3.º, da Lei 12.016/2009: § 3 o Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. Assim, a análise definitiva do recurso administrativo cabe ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Deste modo, cabe à impetrante regularizar a indicação da autoridade coatora, tendo em vista a competência para realização do ato pretendido. 2.1. As Juntas de Recursos integram o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), vinculado à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, de acordo com a Lei n.º 13.844/2019 (conversão da Medida Provisória n.º 870/2019, que reestruturou a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios), combinado com o Decreto n.º 9674/2019. Sendo assim, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União) é a Procuradoria da União (Advocacia Geral da União), nos termos do artigo 9º, caput , da Lei Complementar n.º 73/1993, e do artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009. Nesse sentido, julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. 1. A apreciação de recurso administrativo pelo Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS não se insere na competência jurídica do INSS, sendo ilegítima a autoridade impetrada eleita no writ (Gerente-Executivo do INSS) para responder em relação à apreciação do recurso endereçado à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. 2. Extinção, sem resolução do mérito, do mandado de segurança por ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora, termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil (TRF4, AC 5020770-62.2019.4.04.7000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 04/03/2020). No mesmo prazo do item 1 deste despacho, intime-se, portanto, a parte impetrante para, emendar a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora e o ente interessado , sob pena de indeferimento da inicial. 3. Após, retornem-me conclusos.

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