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Processo nº 5022070-70.2024.8.13.0672

ID: 329897977

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022070-70.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATA C F TEIXEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5022070-70.2024.8.13.0672

ID: 316178198

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022070-70.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATA C F TEIXEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Luciane Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298624495

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022070-31.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LIDIA ISABEL LIRA HODECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022070-31.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 12/06/2025.

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Empreender Servicos E Gestao Esportiva Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre e outros

ID: 259496245

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022070-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMPREENDER SERVICOS E GESTAO ESPORTIVA LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Outros

Advogados:

JOSIANE GASTALDO LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022070-40.2025.4.04.7100 distribuido para 14ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 22/04/2025.

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Terezina Lima De Queiros x Banco Safra S A

ID: 328668036

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022070-52.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINA LIMA DE QUEIROS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022070-52.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 16/07/2025.

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Titto Cabeleireiro E Estetica Limitada x Conselho Regional De Educação Física - 2ª Região/Rs - Crefrs

ID: 327269669

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022070-97.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TITTO CABELEIREIRO E ESTETICA LIMITADA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS - CREFRS

Outros

Advogados:

ALTIERE BOSCATO PERUSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISIANE CHAVEZ ORTIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CASTELLI VANZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022070-97.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 15/07/2025.

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Defensoria Publica Do Estado De Santa Catarina e outros x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 276895676

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022070-89.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA JOCEMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Outros

Processo 5022070-89.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 21/05/2025.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 291632353

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5022070-51.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

CAMILA SOL DA SILVA LEONARDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORENA PINTO BARBOZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465580 PROCESSO Nº 5022070-51.2024.8.08.0012 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: MARCIO ROBERTO SOARES JUNIOR REQUERIDO: MARCELLE ESPINOSA FERREIRA, O. F. S. REPRESENTANTE: MARCELLE ESPINOSA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA PINTO BARBOZA - ES17744 Nome: MARCIO ROBERTO SOARES JUNIOR Endereço: Avenida Doutor Dório Silva, 1200, BL I BolognA, Santa Paula I, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-150 REQUERIDO: MARCELLE ESPINOSA FERREIRA, O. F. S. REPRESENTANTE: MARCELLE ESPINOSA FERREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA SOL DA SILVA LEONARDO - RS123955 Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA SOL DA SILVA LEONARDO - RS123955, Nome: MARCELLE ESPINOSA FERREIRA Endereço: Avenida Otávio Borin, 03, Cobilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-205 Nome: O. F. S. Endereço: TREZE DE MAIO, 24, BELA AURORA, CARIACICA - ES - CEP: 29141-630 Nome: MARCELLE ESPINOSA FERREIRA Endereço: Avenida Otávio Borin, 03, Cobilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-205 DECISÃO CONJUNTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DATA: 30/06/2025, ÀS 13:15H. Cuidam os autos de duas demandas que versam sobre a mesma relação jurídica, quais sejam: a Ação de Oferta de Alimentos Gravídicos, registrada sob o nº 5022070-51.2024.8.08.0012 (data da distribuição: 18/10/2024), ajuizada por MARCIO ROBERTO SOARES JUNIOR em face de MARCELLE ESPINOSA FERREIRA, e a Ação de Alimentos Gravídicos, tombada sob o nº 5022570-20.2024.8.08.0012 (data da distribuição: 28/10/2024), proposta por MARCELLE ESPINOSA FERREIRA em face de MARCIO ROBERTO SOARES JUNIOR. Em síntese, nos autos do proc. nº 5022070-51.2024.8.08.0012, o requerente/requerido Marcio pretende, desde o ajuizamento, ofertar alimentos gravídicos no patamar de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, convertendo-se, posteriormente, tal quantia em alimentos definitivos. Por sua vez, o pedido formulado nos autos do proc. nº 5022570-20.2024.8.08.0012, embora envolva a mesmas partes e causa de pedir, visa compelir o requerente/requerido Marcio ao pagamento de alimentos no patamar de 35% (trinta e cinco por cento) de sua remuneração bruta ou, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, que seja fixado o valor de um salário mínimo. Nos autos do proc. nº 5022570-20.2024.8.08.0012, o i. Parquet opinou pela extinção daqueles autos em razão da litispendência (id. 68639918). É o breve relatório. Decido. Ab initio, considerando que ao protocolarem suas exordiais, ambas as requereram os benefícios da assistência judiciária gratuita, DEFIRO tal pleito. Ato contínuo, em que pese os referido feitos tratarem de questões jurídicas e fáticas comuns (mesmas partes e causa de pedir), verifico que a pretensão formulada na ação nº 5022570-20.2024.8.08.0012 é mais abrangente do que a pretensão constante nos autos do proc. nº 5022070-51.2024.8.08.0012, tendo em vista que, além de pretender que os alimentos sejam fixados com base nos rendimentos do Sr. Márcio, na hipótese desemprego ou trabalho autônomo, visa compeli-lo a arcar com quantia superior a que foi ofertada nos autos de nº 5022070-51.2024.8.08.0012. Desta forma, considerando a extensão do pedido formulado nos autos do proc. nº 5022570-20.2024.8.08.0012 (mais abrangente - data da distribuição: 28/10/2024) e que o referido processo foi ajuizado depois dos autos do proc. nº 5022070-51.2024.8.08.0012 (data da distribuição: 18/10/2024), ao contrário do que fora defendido pelo Ministério Público (id. 68639918 dos autos do proc. nº 5022570-20.2024.8.08.0012), entendo ser o caso reunião dos feitos para julgamento conjunto, tendo em vista a existência de continência, nos termos dos art. 56 e art. 57 do CPC. Dito isto, DETERMINO o apensamento dos processos supramencionados. Ato contínuo, considerando que ambos os feitos encontram-se em estágio inicial (processo nº 5022070-51.2024.8.08.0012 - pendente de despacho inicial determinando a citação da parte requerida; e processo nº 5022570-20.2024.8.08.0012 - proferida decisão quanto ao patamar dos alimentos provisórios, com citação efetivada, e posterior cancelamento da audiência), e que, conforme mencionado, já houve deferimento de liminar para fixar os alimentos provisórios (id. 57201759 - proc. nº 5022570-20.2024.8.08.0012), DESIGNO audiência de conciliação, em ambos os processos, para o dia 30/06/2025, às 13:15h. Diante das frequentes dificuldades de toda ordem encontradas pelas partes em acessarem o ambiente virtual para a realização das audiências, impondo enorme prejuízo ao bom andamento dos atos, estas deverão comparecer pessoalmente ao ato designado. Todavia, caso a parte resida fora da Grande Vitória ou esteja impossibilitada de comparecer pessoalmente ao ato, poderá encaminhar, com antecedência mínima de 03 (três) dias, requerimento fundamentado e devidamente instruído com documentos comprobatórios para análise de sua participação de forma remota. Cientifique-se o Ministério Público. DEMAIS DISPOSIÇÕES: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) acima descrito, por Oficial de Justiça da Área com urgência, para, querendo, se defender de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; b) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S), de todos os termos da presente Decisão, bem como para comparecer à Audiência designada, conforme abaixo discriminado. c) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERENTE(S) para tomar ciência da presente Decisão e para comparecer a audiência de conciliação designada. d) LOCAL DA AUDIÊNCIA: Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230. e) O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado deverá recolher da parte a informação sobre seu número do CPF e telefone para registro nos autos. ADVERTÊNCIAS: a) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (Art. 334, §9º, CPC); b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §9º, CPC); c) O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. d) Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; e) A ausência de Contestação importará na decretação de revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. ACASO O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS SEJA DE OUTRO ESTADO, VALERÁ O PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA, CUJO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS. DEVE SER PRIORIZADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE TELEFONE, CASO INFORMADO, ANTES DO ENCAMINHAMENTO DA PRECATÓRIA. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo nº 5022070-51.2024.8.08.0012 ID Título Tipo Chave de acesso** 53040889 Petição Inicial Petição Inicial 24101818392525000000050326633 53040891 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101818392543400000050326635 53040892 CNH Documento de Identificação 24101818392562000000050326636 53040893 Laudo médico Documento de comprovação 24101818392586100000050326637 53040894 Despesa 1 Documento de comprovação 24101818392601300000050326638 53040895 Despesa 2 Documento de comprovação 24101818392622300000050326639 53040896 Despesa 3 Documento de comprovação 24101818392638000000050326640 53040897 Despesa 4 Documento de comprovação 24101818392654600000050326641 53040898 Despesa 5 Documento de comprovação 24101818392671400000050326642 53093728 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24102115025425400000050375540 53093728 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102115025425400000050375540 54192619 Pet. Juntada comprovante residência. Petição (outras) 24110710382836200000051376263 54192620 Comprovante de residência atualizado Documento de comprovação 24110710382858900000051376264 55317822 Decisão Despacho 24112914504396800000052413968 55317822 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112914504396800000052413968 63036485 Petição (outras) Petição (outras) 25021214111406800000056005548 63036487 Certidão de nascimento Documento de comprovação 25021214111429900000056005550 63036490 Comprovante Documento de comprovação 25021214111453400000056005553 63036491 Guia de custas Documento de comprovação 25021214111471700000056005554 64788871 Despacho Despacho 25031116562822200000057515025 65563300 Habilitação nos autos Petição (outras) 25032121480071200000058207685 65563301 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032121480095900000058207686 66116830 Intimação - Diário Intimação - Diário 25033111215385600000058696376 66291420 Petição (outras) Petição (outras) 25040119155047100000058853766 Documentos associados ao processo nº 5022570-20.2024.8.08.0012 ID Título Tipo Chave de acesso** 53521263 Petição Inicial Petição Inicial 24102809371430000000050770566 53521272 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102809371449200000050770575 53521286 Comprovante de Residência Pedido Assistência Judiciária em PDF 24102809371473500000050770589 53521288 Identificação Documento de Identificação 24102809371489500000050770591 53521271 Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 24102809371506800000050770574 53521266 Comprovante de Rendimentos Documento de comprovação 24102809371524100000050770569 53521265 Auxilio Financeiro Documento de comprovação 24102809371544000000050770568 53521289 Conversa Sobre Bebê Documento de comprovação 24102809371564800000050770592 53521290 Contato Marcio Documento de comprovação 24102809371587300000050770593 53521293 video Marcelle Documento de comprovação 24102809371598300000050770596 54522413 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24111215192554700000051677660 55767222 Despacho Despacho 24120316580760700000052833510 55975638 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 24120609203511800000053026837 55975644 Certidão de Nascimento - Oliver Documento de Identificação 24120609203530900000053026843 57201759 Decisão Decisão 25010914560122500000054164852 57201759 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25010914560122500000054164852 57201759 Mandado - Citação Mandado - Citação 25010914560122500000054164852 61315225 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011515265964000000054442622 57201759 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25010914560122500000054164852 61315989 Ofício Ofício 25011516084576900000054443623 61354253 Ciência Petição (outras) 25011610463629800000054477455 61488225 Petição (outras) Petição (outras) 25011911520626300000054601278 62255941 Mandado entregue: 5483026 Expediente: 9440309 Certidão 25013100510684300000055294127 62255942 5483026z.pdf Arquivo Anexo Mandado 25013100510712400000055294128 62752294 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020715185720200000055746412 62753108 5022570-20.2024 - AR 877258597 Aviso de Recebimento (AR) 25020715185735900000055746426 62899684 Petição (outras) Petição (outras) 25021020230874800000055878579 65501029 Habilitação nos autos Petição (outras) 25032112435408900000058152308 65501033 5022070-51.2024.8.08.0012 Documento de comprovação 25032112435425700000058152311 65543777 Decisão Decisão 25032116290353400000058189149 65880039 Petição (outras) Petição (outras) 25032619011739600000058486748 66566852 Despacho Despacho 25040718143740900000059102288 66566852 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25040718143740900000059102288 68639918 Manifestação Petição (outras) 25051217312437900000060938471 Diligencie-se. Cariacica/ES, data do registro no sistema. GUSTAVO ZAGO RABELO Juiz de Direito

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Processo nº 5006938-70.2024.8.13.0672

ID: 294536231

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006938-70.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCONE MENDES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CONCEICAO SILVA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5022070-55.2024.8.21.0023

ID: 275268937

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022070-55.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DA CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022070-55.2024.8.21.0023/RS REQUERENTE : LUCIANE DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : BRENDA…

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