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Sindicato Trab Ind Refindest Expl Petroleo Est Parana x União - Fazenda Nacional

ID: 272367699

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROTESTO Nº Processo: 5022827-43.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022827-43.2025.4.04.7000 distribuido para 4ª Vara Federal de Curitiba na data de 08/05/2025.

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Processo nº 5022827-43.2025.4.04.7000

ID: 314046378

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROTESTO Nº Processo: 5022827-43.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROTESTO Nº 5022827-43.2025.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO REQUERENTE : SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Neusa Dupont Maciel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261365305

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022827-34.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NEUSA DUPONT MACIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELLA FADANELLI VIEIRA BURATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022827-34.2025.4.04.7100 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 24/04/2025.

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Luciano Natalino Arruda x Banco Bradesco S.A.

ID: 333146267

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5022827-46.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO NATALINO ARRUDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

NATALIA MICK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022827-46.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 22/07/2025.

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Natalina Rech x Estado De Santa Catarina

ID: 282610921

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022827-83.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NATALINA RECH

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022827-83.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5022827-91.2025.4.04.0000

ID: 331900940

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5022827-91.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FELIPE ZALTMAN SALDANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5022827-91.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 21/07/2025.

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Elaine Graziela Bruhmuller x Município De Blumenau

ID: 325861497

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022827-76.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE GRAZIELA BRUHMULLER

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022827-76.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 13/07/2025.

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Processo nº 5022827-43.2025.4.04.7000

ID: 274370050

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROTESTO Nº Processo: 5022827-43.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROTESTO Nº 5022827-43.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) DESPACHO/DECISÃO 1. A requerente postula, por… PROTESTO Nº 5022827-43.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) DESPACHO/DECISÃO 1. A requerente postula, por meio deste Protesto, a notificação da União Federal a fim de interromper o prazo prescricional em benefício de todos os integrantes da categoria profissional dos petroleiros nos Estados do Paraná e Santa Catarina, sócios e não sócios, ativos e inativos, aposentados ou não, inclusive já falecidos, que vierem a falecer e todos seus dependentes, para que fique interrompida a prescrição de que trata o art. 168, I, do CTN para fins de ajuizamento de ação de repetição de indébito (coletiva ou individuais) visando restituição do IRRF indevidamente cobrado sobre as contribuições extraordinárias destinadas ao saneamento das finanças da entidade fechada de previdência privada em razão do equacionamento da Petros. Decido. 2. Retifique-se o valor da causa para R$ 200.000,00, tendo em vista que este valor reflete melhor o proveito econômico pretendido pela requerente, bem como a sujeita ao teto das custas processuais na Justiça Federal. 3. Intime-se a parte requerente para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição: Art. 290: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. 4. Após, notifique-se o Requerido, a respeito da presente ação para dar-lhe ciência do propósito desse Protesto Judicial, conforme art. 726 do CPC: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 2º Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. 5. Realizada a notificação, dê-se baixa deste processo eletrônico, conforme art. 729 do CPC: Art. 729 Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente.

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Processo nº 5022827-40.2025.8.13.0701

ID: 331586816

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022827-40.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BRAGA TARQUINIO FLUMIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - …

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Banco Digimais S/A e outros x Savio Henrique Rocha

ID: 300011170

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5022827-64.2021.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S/A GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

SAVIO HENRIQUE ROCHA

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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