Resultados para "5022948-29.2023.4.03.6302" – Página 1 de 19

Ricardo Antonio Molina Azevedo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368811

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022948-71.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ANTONIO MOLINA AZEVEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022948-71.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 09/05/2025.

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Sergio Comim Dziedzinski x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Canoas e outros

ID: 261552885

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022948-62.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO COMIM DZIEDZINSKI

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CANOAS

Outros

Advogados:

LUIZA ALMEIDA ELIZEU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ALMEIDA ELIZEU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EZIO DA SILVA ELIZEU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022948-62.2025.4.04.7100 distribuido para 21ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 25/04/2025.

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Jessica Da Costa Schmidt x Karoline Emanuelle Florencio Dos Santos

ID: 282616284

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022948-14.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA COSTA SCHMIDT

Polo Passivo:

KAROLINE EMANUELLE FLORENCIO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

JESSICA DA COSTA SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022948-14.2025.8.24.0038 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 27/05/2025.

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Marsul Proteínas Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 333203577

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022948-22.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARSUL PROTEÍNAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

NATHALIA MARQUES BERLITZ

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RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DUSIK ANGELO

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THIAGO CRIPPA REY

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Processo 5022948-22.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 22/07/2025.

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Marcelo Dutra x Estado De Santa Catarina

ID: 334488176

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022948-74.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DUTRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

CLERISTON VALENTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022948-74.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5022948-29.2023.4.03.6302

ID: 306302342

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022948-29.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DONIZETE SAVACHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO CARDOSO DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO PASCHOAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022948-29.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DOMINGOS DONIZETE SAVACHI Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE LIMA NETO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022948-29.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DOMINGOS DONIZETE SAVACHI Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE LIMA NETO - SP298282, MURILO PASCHOAL DE SOUZA - SP215112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A DOMINGOS DONIZETE SAVACHI ajuizou a presente Ação Ordinária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pleiteando a obtenção do Benefício de auxílio-acidente. Foi realizada a perícia médica. É O RELATÓRIO. DECIDO. Fundamentação legal e requisitos. Observo, primeiramente, que a concessão do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE reside, basicamente, na satisfação de dois requisitos, a saber, (a) qualidade de segurado; (b) perícia médica que comprove a redução da capacidade para o trabalho que o segurado exercia, em virtude de sequelas existentes após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. É oportuna a transcrição do art. 86 da lei 8213/91: “Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) A análise feita para concessão desse benefício implica a existência, portanto, de lesões que reduzam sua capacidade laborativa, de modo que o benefício possa ser concedido ou não. No caso dos autos, relata o perito que a parte autora é portadora de fratura de diáfise da tíbia consolidada e não apresenta incapacidade, estando apta para o exercício de suas atividades à época do acidente (vide quesito de nº 6.2), como trabalhador da cultura de cana de açúcar. E, de fato, dadas as condições pessoais da parte autora, verifico que as restrições apontadas no laudo não a impedem de continuar exercendo suas atividades habituais. Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 479, CPC) – e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial. Entretanto, considerando-se a bem fundamentada conclusão do laudo, não vejo razões para não o acatar. Ademais, não identifico nos autos outros elementos de prova que me convençam de forma diversa. Anoto ainda que o expert designado pelo juízo não fica vinculado aos diagnósticos e impressões dos médicos assistentes e demais documentos apresentados e tem liberdade para proceder aos exames necessários para que chegue a suas próprias conclusões. A perícia médica não serve como prognóstico de tratamento e não tem condão de desautorizar ou desqualificar os médicos assistentes, trata-se apenas da opinião de profissional da área médica que, em cumprimento a seu dever legal, elabora parecer técnico fundamentado com o fim de subsidiar a instrução processual. Ademais, informo que não é possível a realização de uma segunda perícia por determinação deste juízo, tendo em vista a expressa disposição da Lei 13.876 de 2019, art. 1º, §4º, in verbis: Art. 1º, § 4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada. (Redação dada pela Lei nº 14.331, de 2022) Sendo assim, a parte não apresenta, segundo a perícia médica, nenhum grau de redução da capacidade para o exercício de suas atividades habituais, deixando de cumprir um dos requisitos para concessão do benefício. Desse modo, entendo não haver elementos que venham a ensejar a concessão do auxílio-acidente, sendo desnecessária, assim, a análise dos demais requisitos do benefício. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. RIBEIRãO PRETO, 23 de junho de 2025.

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Processo nº 5022948-81.2023.8.21.0033

ID: 326057828

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022948-81.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LEMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMMANUEL RECHE BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022948-81.2023.8.21.0033/RS RECORRENTE : LEANDRO LEMES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) DESPACHO/DECISÃO ISSO POSTO, DESACOLHO o…

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Processo nº 5022948-50.2024.8.24.0005

ID: 304952554

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022948-50.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUDOLICE COSTA GUIMARAES

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022948-50.2024.8.24.0005/SC EXECUTADO: EUDOLICE COSTA GUIMARAES SENTENÇA Noticiada a quitação no evento 32, JULGO EXTINTO este processo, na forma do art. 924, II…

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Processo nº 5022948-02.2024.4.04.7002

ID: 322746322

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022948-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN GABRIEL CABRAL CUYARI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAYANE COSTA MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS PIRES GONCALVES TRETER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022948-02.2024.4.04.7002/PR AUTOR : JHONATAN GABRIEL CABRAL CUYARI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : DAYANE COSTA MARQUES (OAB PR1157…

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Processo nº 5022948-50.2024.8.24.0005

ID: 304952558

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022948-50.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICE CYPRIEN LOUIS PIOLAT

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022948-50.2024.8.24.0005/SC EXECUTADO: MAURICE CYPRIEN LOUIS PIOLAT SENTENÇA Noticiada a quitação no evento 32, JULGO EXTINTO este processo, na forma do art. 924…

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