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Processo nº 5022960-22.2024.4.04.7000

ID: 294479569

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022960-22.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELE FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DALSENTER

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RECURSO CÍVEL Nº 5022960-22.2024.4.04.7000/PR RELATOR : GERSON LUIZ ROCHA RECORRIDO : HELE FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Thiago Dalsenter (OAB PR042916) ATO ORDINA…

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Processo nº 5008510-22.2023.4.03.6100

ID: 278612808

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008510-22.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO KOS SILVEIRA CAMPOS

Despacho

Advogados:

ANGELA CAROLINA MENDES ROSSI ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008510-22.2023.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: WILLI…

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Jackson Luchesi e outros x Universidade Tecnológica Federal Do Paraná - Utfpr

ID: 272368674

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022960-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON LUCHESI JAIME DA COSTA CEDRAN JAIR DE OLIVEIRA JAKSON PAULO BONALDO JANAINA XAVIER DO NASCIMENTO SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Processo 5022960-85.2025.4.04.7000 distribuido para 11ª Vara Federal de Curitiba na data de 09/05/2025.

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Cristine Petrulis Blauth x União - Fazenda Nacional

ID: 261552799

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022960-76.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINE PETRULIS BLAUTH

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LOUISE SILVELLO GOULART

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Processo 5022960-76.2025.4.04.7100 distribuido para 19ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 25/04/2025.

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Gerson Amantino

ID: 334481897

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5022960-88.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

GERSON AMANTINO

Outros

Processo 5022960-88.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na data de 23/07/2025.

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Andre Felipe Muller x Carina Ketlin Marchi Dos Anjos

ID: 326381571

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022960-21.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPE MULLER

Polo Passivo:

CARINA KETLIN MARCHI DOS ANJOS

Outros

Advogados:

CLAUDIA ROCZANSKI PINHEIRO

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Processo 5022960-21.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 14/07/2025.

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Importadora E Distribuidora Vinhos De Garagem Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 333203776

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022960-36.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA VINHOS DE GARAGEM LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

RAPHAEL MARCONDES KARAN

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Processo 5022960-36.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 22/07/2025.

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Bruna Medeiros De Mello Mathias x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 282615850

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022960-28.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA MEDEIROS DE MELLO MATHIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Outros

Advogados:

FRANCIELE DOS SANTOS DE GOES FRAGA

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Processo 5022960-28.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 27/05/2025.

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Samantha Waltrick Tigre x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304465795

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022960-59.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA WALTRICK TIGRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

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Processo 5022960-59.2024.8.24.0039 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5054538-03.2024.4.04.7000

ID: 306027060

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5054538-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE CASCAES MIKOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5054538-03.2024.4.04.7000/PR DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de embargos à execução em que a embargante BEL FLOR SERVICOS LTDA pretende a extinção da execução intentada … EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5054538-03.2024.4.04.7000/PR DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de embargos à execução em que a embargante BEL FLOR SERVICOS LTDA pretende a extinção da execução intentada pela CEF, relativa a cobrança dos contratos de Cédulas de Crédito Bancária n. 0009925149514956, 0009925155979116, 0375003000063759/ 0375197000063759 e 140375734000180909. A CEF apresentou impugnação aos embargos no evento 8, IMPUGNA EMB1 . Réplica no evento 13, PET1 . 2. Preliminar de ausência de documentos indispensáveis A parte ré alega inépcia da inicial, porque a CEF não juntou documento hábil para comprovar os fatos alegados, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito. Aduz que não foram juntados as respectivas memórias de cálculo, bem como os extratos, que são documentos indispensáveis à propositura da ação. De acordo com o art. 330, § 1º, do CPC de 2015, considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si. No caso, não há falar em inépcia da inicial, pois não obstante a alegação de ausência de documentos a parte ré compreendeu os contornos da lide e impugnou o mérito da pretensão. Os contratos de cédulas bancárias encontram-se anexados ao processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC12 , processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC13 , processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC14 , processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC15 e processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC16 , e comprovam a contratação dos valores. As planilhas de evolução da dívida, por sua vez, foram anexadas ao processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC9 , processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC10 e processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC11 . 3. Prova pericial contábil A prova pericial contábil é necessária, uma vez que a solução da controvérsia envolve, dentre outros itens, as taxas de juros aplicadas pelas partes e como se chegou ao valor pretendido na execução. Diante do exposto, defiro o pedido de prova pericial formulado pela parte embargante ( evento 13, PET1 ). Em razão do deferimento da produção de prova pericial: a) nomeio perito judicial o contador Sr . Alexandre Cascaes Mikos (cadastrado no sistema e-proc), independentemente de compromisso (art. 466 do CPC/2015); b) intimem-se as partes para, querendo, arguir, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e formular quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, I, II e III, do CPC/2015); c) após, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo, em 5 (cinco) dias, bem como para apresentar currículo, com a comprovação de sua especialização, e proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC/2015), observando que as diligências periciais deverão ser concluídas no prazo de 30 (trinta) dias; d) oferecida a proposta, intimem-se as partes para dizer se concordam com o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC/2015); e) aceita a proposta, intime-se a parte embargante para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 95, § 1º, do CPC/2015). 4. Intimem-se.

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