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Processo nº 5023069-52.2024.8.13.0145

ID: 261210376

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023069-52.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALVANDIR JONAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE FERNANDES CARDOZO

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VILMA AMARO DE ARAUJO

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RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5023069-52.2024.8.13.0145

ID: 320433004

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023069-52.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALVANDIR JONAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA AMARO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANE FERNANDES CARDOZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5023069-81.2025.4.04.7200

ID: 305080871

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Florianópolis Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5023069-81.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5023069-81.2025.4.04.7200 distribuido para 7ª Vara Federal de Florianópolis na data de 20/06/2025.

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Andressa Campolin Amaro De Mello e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 272369482

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5023069-02.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CAMPOLIN AMARO DE MELLO BARCAM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MOACYR CAMPOLIN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

SIMON & SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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TIAGO SANGIOGO

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Processo 5023069-02.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 09/05/2025.

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Igor Ditadi x Estado De Santa Catarina

ID: 335577002

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5023069-05.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DITADI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RICARDO MARTINHO MULLER

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5023069-05.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 24/07/2025.

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Elaine De Candia Cunha x União - Fazenda Nacional

ID: 334124617

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5023069-50.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE CANDIA CUNHA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RICARDO MARTINS ROLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5023069-50.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 23/07/2025.

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Processo nº 6900213-52.2024.8.13.0145

ID: 321354839

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900213-52.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA LUIZA SOARES HONORATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SALETE DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº: 6900213-52.2024.8.13.0145 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: NATHALIA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº: 6900213-52.2024.8.13.0145 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: NATHALIA LUIZA SOARES HONORATO CPF: 104.212.167-27 AGRAVADO(A): MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA CPF: 10.483.635/0001-40 AGRAVADO(A): PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A CPF: 00.512.777/0032-31 Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO 6900213-52.2024.8.13.0145 . ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora , na conformidade da ata de julgamento, Rejeitaram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. 1º vogal Dr. Amaury Silva e 2º vogal Dr. Augusto Vinicius Fonseca e Silva. Juiz De Fora , 08 de Julho de 2025 . VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº 6900213-52.2024.8.13.0145 VOTO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Trata-se de embargos de declaração opostos por Nathalia Luiza Soares Honorato contra acórdão que deixou de conhecer do seu agravo de instrumento. A embargante defende que o acórdão possui omissão, pois há possibilidade de interposição de agravo de instrumento no caso concreto, conforme Enunciado nº 60 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais. Decido. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. É sabido que os embargos de declaração operam-se como meio hábil para sanar erro material, obscuridade, omissão e contradição. Em que pese a irresignação da embargante, não se vislumbra a existência de omissão. Os Enunciados do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais não se sobrepõem à legislação aplicável à espécie. Para além disso, convém ressaltar que o enunciado utilizado como fundamento para a oposição dos presentes embargos traz orientações aos juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não havendo vinculação a este juízo. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publicar. Intimar. Juiz De Fora, na data da assinatura eletrônica. LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO Juiz de Direito Rua Marechal Deodoro, 662, Forum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Rejeitaram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. 1º vogal Dr. Amaury Silva e 2º vogal Dr. Augusto Vinicius Fonseca e Silva. Rua Marechal Deodoro, 662, Forum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900

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Processo nº 5015038-43.2024.8.13.0145

ID: 331245453

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015038-43.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA

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intime-se o exequente para informar o endereço de LEANDRO CESAR BETTIM, bem como para recolher verba para intimação do executado, por mandado, para tomar ciência da penhora realizada nos autos do pro…

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Processo nº 5023069-19.2025.8.21.0008

ID: 307273155

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5023069-19.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5023069-19.2025.8.21.0008/RS AUTOR : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB SP031618) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo…

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Processo nº 5038783-52.2024.8.13.0145

ID: 309970648

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5038783-52.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARTINS GUERREIRO DE ANDRADE FREDERICO MARTINS GUERREIRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCILENE MARTINS VAROTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA ROSA PEREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5038783-52.2024.8.13.0145 CLASS…

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