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Processo nº 5023323-03.2025.4.02.5101

ID: 294950107

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023323-03.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA DE OLIVEIRA ALVES BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023323-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARILDA DE OLIVEIRA ALVES BARRETO ADVOGADO(A) : ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ176497) SENTENÇA Isto posto, …

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Processo nº 5023323-03.2025.4.02.5101

ID: 275618365

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023323-03.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILDA DE OLIVEIRA ALVES BARRETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023323-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARILDA DE OLIVEIRA ALVES BARRETO ADVOGADO(A) : ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ176497) ATO ORDINATÓRIO "IX –…

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Ketlyn De Souza Rodrigues x Fundação Getúlio Vargas - Fgv e outros

ID: 336340224

Tribunal: TRF4 Órgão: VICE-PRESIDÊNCIA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5023323-23.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KETLYN DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL PRESIDENTE DO CONSELHO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - BRASÍLIA PRESIDENTE - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

ANA CARLA PEREIRA ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5023323-23.2025.4.04.0000 distribuido para VICE-PRESIDÊNCIA - Corte Especial na data de 25/07/2025.

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Rosvalmir Luiz Marenda x União - Fazenda Nacional

ID: 272370471

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023323-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSVALMIR LUIZ MARENDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5023323-72.2025.4.04.7000 distribuido para 16ª Vara Federal de Curitiba na data de 12/05/2025.

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Flavia Renata Hochmuller Fogaca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515811

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023323-63.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA RENATA HOCHMULLER FOGACA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINE CARRARO PORTANOVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5023323-63.2025.4.04.7100 distribuido para 12ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 28/04/2025.

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Município De Chapecó-Sc x Rc Servicos De Engenharia E Contrucao Ltda

ID: 337664214

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023323-75.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Polo Passivo:

RC SERVICOS DE ENGENHARIA E CONTRUCAO LTDA

Outros

Advogados:

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5023323-75.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 28/07/2025.

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 275817156

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023323-28.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

LEONARDO STRINGHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5023323-28.2024.8.24.0045 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5006204-34.2024.4.03.6104

ID: 278327140

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006204-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA MARTINEZ NEVES SECCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006204-34.2024.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ALEXANDRE GARCIA, CRISTINA SOUZA MUNIZ, DEBORA MARTINEZ NEVES SECCO, LILIA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006204-34.2024.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ALEXANDRE GARCIA, CRISTINA SOUZA MUNIZ, DEBORA MARTINEZ NEVES SECCO, LILIAN FERNANDES PINTO, MIRIAM PEREIRA DA CONCEICAO SACCONATO, VERA LUCIA SANT ANNA KOCERKA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Autos nº 5023323-59.2020.4.03.6100), na qual restou homologado o reconhecimento da União Federal ao pedido inicial concernente à restituição dos valores retidos, a título de contribuição previdenciária (PSS), incidente sobre os juros de mora pagos, em decorrência da liquidação de título executivo judicial, advindo da ação nº 000292-57.2004.4.03.6100. A sentença proferida na ação originária de nº 5023323-59.2020.403.6100 e a certidão de trânsito em julgado foram acostadas aos autos (sentença - id 349806542, fls. 84 a 86/certidão - id 349806542, fl. 89) Iniciou-se a execução do julgado com os cálculos apresentados pelos exequentes, com os quais concordou expressamente a União Federal em id 364849313. Os exequentes comprovaram que comunicaram o Juízo onde tramita a ação nº 5023323-59.2020.403.6100 acerca do ajuizamento de cumprimento de sentença autônomo (id 364933753). Assim sendo, homologo os cálculos apresentados pelos exequentes no id 361928248 (detalhados nos ids 361929001, 361929002, 361929003, 361929004, 361929005 e 361929006). Nos termos da Súmula 345 do STJ, “são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”. Nesse sentido confira-se o decidido pelo Eg. TRF da 3a. Região : E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . TEMA 973 DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula n . 345 do STJ, editada em 2007, “São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”. Todavia, o artigo 85, § 7º, do CPC, editado em 2015, trouxe disposição no sentido de que “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”. 2. Com fundamento em tal aparente controvérsia, o STJ analisou a questão e, ao apreciar o REsp n . 1.648.238/RS (Tema n. 973), em sede de recurso repetitivo ratificou o entendimento constante na Súmula 345, firmando a seguinte tese jurídica: "O art . 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio". 3. Agravo de instrumento provido. (TRF-3 - AI: 50122886420234030000 SP, Relator.: Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, Data de Julgamento: 15/08/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 16/08/2024). Assim, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito em favor da patrona dos exequentes, na forma do art. 85, caput e § 3º, I, do Código de Processo Civil, e determino a expedição do respectivo ofício requisitório. Expeçam-se os requisitórios dos exequentes e da verba sucumbencial, dando-se ciência às partes previamente a transmissão. Sem prejuízo, oficie-se o Juízo da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo (autos nº 5023323-59.2020.4.03.6100), dando conhecimento da execução individual do título judicial. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5023323-44.2017.8.13.0024

ID: 306162324

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023323-44.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5023323-44.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ…

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Cristiano Rafael Silveira x Polozi Coaching Treinamentos Ltda

ID: 293942987

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023323-48.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RAFAEL SILVEIRA

Polo Passivo:

POLOZI COACHING TREINAMENTOS LTDA

Sentença

Advogados:

CAROLINA VARGAS VEDOY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023323-48.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE : CRISTIANO RAFAEL SILVEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINA VARGAS VEDOY (OAB RS088768) EXECUTADO : POLOZI COACHING TREINAMENTOS LTDA ADVOGAD…

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