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Processo nº 5024079-68.2022.4.04.7200

ID: 315240815

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024079-68.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SPEROTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME TRISKA DOS REIS

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HELVIO DA SILVA MUNIZ

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ROBSON ARGEMIRO CORREA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024079-68.2022.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ REQUERENTE : CLAUDIO SPEROTO ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC0…

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Processo nº 5024079-68.2022.4.04.7200

ID: 312446101

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024079-68.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SPEROTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME TRISKA DOS REIS

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HELVIO DA SILVA MUNIZ

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ROBSON ARGEMIRO CORREA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5024079-68.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : CLAUDIO SPEROTO ADVOGADO(A) : GUILHERME TRISKA DOS REIS (OAB SC060886) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SIL…

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Claudir Bento Miranda x Ministério Público Federal e outros

ID: 297461716

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020878-68.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR BENTO MIRANDA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS

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Processo 5020878-68.2022.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5024079-68.2022.4.04.7200

ID: 308999635

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024079-68.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SPEROTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME TRISKA DOS REIS

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HELVIO DA SILVA MUNIZ

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ROBSON ARGEMIRO CORREA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5024079-68.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : CLAUDIO SPEROTO ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5024079-68.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : CLAUDIO SPEROTO ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRISKA DOS REIS (OAB SC060886) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Substituta, nos termos do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes acercado pagamento disponível (documento DEMTRANSF1 ). Ficam as partes cientes, ainda, de que: a) Para saberem qual o Banco onde os valores estão depositados, deverão observar no respectivo Demonstrativo de Pagamento o seguinte: Banco 104 refere-se à CEF e Banco 001, ao BANCO DO BRASIL; b) Para as contas liberadas , ou seja, sem necessidade de expedição de alvará: b.1) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência do respectivo banco, a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento , mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência; b.2) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED para os mesmos titulares das contas de origem , quando o pedido será encaminhado automaticamente ao banco depositário com vistas à transferência de valores; b.3) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED, quando a parte autora for menor ou incapaz, sendo o pedido encaminhado à Magistrada para deliberação; c) para as contas bloqueadas , o respectivo alvará deverá ser solicitado junto à Vara, ou, alternativamente, a transferência bancária por meio do evento específico "PEDIDO DE TED". Nesses casos, o pedido de liberação será analisado pela Magistrada. Se já houver determinação anterior de manutenção do bloqueio até decisão em contrário, o processo ficará aguardando a mencionada decisão; d) quando utilizado o evento "PEDIDO DE TED" e a parte assinalar que os valores são isentos de Imposto de Renda, deve ser anexado ao mesmo evento a declaração de isenção, cujos modelos constam no evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. e) em relação aos peritos técnicos, esta intimação surtirá efeitos apenas nos casos em que os honorários periciais ainda não tiverem sido pagos por esta Seção Judiciária.

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Edson Jose Junkes e outros x Emerson Billig e outros

ID: 334485976

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024079-17.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE JUNKES LEIDIANE ALVES JUNKES

Polo Passivo:

EMERSON BILLIG JONSON RACKOFF

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

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Processo 5024079-17.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/07/2025.

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 278387713

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023594-68.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

OLIVIO FERNANDES NETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALBERTON VOLPATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TACIANA VOLPATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCAS SOUZA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Processo nº 5024079-24.2025.8.24.0038

ID: 324974044

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024079-24.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA DOS PASSOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO GIMACK SALGADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024079-24.2025.8.24.0038/SC AUTOR : FERNANDA SILVA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : BRUNO GIMACK SALGADO (OAB AM006610) SENTENÇA Julgo, pois, extinto o processo, s…

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Processo nº 5016610-68.2022.4.04.7200

ID: 290976799

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016610-68.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE KROETZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016610-68.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em…

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Detroit Brasil Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 278641142

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029802-68.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DETROIT BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Detroit Brasil Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 335930161

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029802-68.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DETROIT BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, n…

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