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Alexcia Vitoria Oliveira Dias e outros x L. F. Cerqueira - Servicos

ID: 326940236

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024079-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXCIA VITORIA OLIVEIRA DIAS ALICE YOHANA OLIVEIRA GONCALVES A. V. O. D. A. Y. O. G. FABRICIA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

L. F. CERQUEIRA - SERVICOS

Intimação

Advogados:

MAXSANE BARBOZA ROCHA FONSECA

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RILDSON GONCALVES MOREIRA DE SOUZA

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ANA CLAUDIA MARTINS SILVA

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FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5024079-77.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: A. V. O. D. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: L. F. CERQUEIRA - SERVICOS CPF: 38.023.700/0001-74 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Saneamento do Feito) AFASTO a preliminares de inépcia da petição inicial e de falta de interesse de agir, porquanto a anterior existência de execuções lastreadas em contrato de prestação de serviço odontológico, ajuizadas pela ora ré em face das ora autoras, não obsta o ajuizamento de ação em que se pretende o reconhecimento de falha na prestação do aludido serviço e indenização por danos daí decorrentes. Não existindo outras preliminares suscitadas ou questões de ordem pública a serem conhecidas de ofício, dou o feito por saneado. FIXO como pontos controvertidos o descumprimento contratual pelas partes (não prestação do serviço pela ré e abandono do tratamento pelas autoras), a existência de falha na prestação do serviço pela demandada e os danos material, moral e estéticos dela decorrentes. DEFIRO a realização de prova pericial, em relação à autora Alexcia Vitória Oliveira Dias, e prova testemunhal, as quais se mostram congruentes para solução da controvérsia. INDEFIRO o depoimento pessoal do representante legal do demandado, pois não houve indicação de que ele teria conhecimento específico dos fatos controvertidos nestes autos. DETERMINO à Secretaria do Juízo que realize sorteio de odontopediatra, pelo Sistema AJ, o qual fica, desde já, NOMEADO para atuar sob a fé do seu grau, devendo ser intimado acerca do múnus e, aceitando o encargo, cujos honorários fixo em R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), nos moldes da Portaria nº 7231/PR/2025, designar, no prazo de 10 (dez) dias, data, hora e local para realização da perícia. Intimem-se as partes, a fim de apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, II, do Código de Processo Civil). Designado o exame pericial, intimem-se previamente as partes, especialmente a autora Alexcia Vitória Oliveira Dias, para comparecimento ao local indicado e efetivação da prova técnica. DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2025, às 15h30. Intime-se as partes e os seus procuradores. Incumbe às partes a apresentação do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão da prova, observando-se, ainda, que cabe aos litigantes a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, o que não lhes exime da juntada do respectivo rol. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Montes Claros, 15 de julho de 2025. Eduardo Ferreira Costa Juiz de Direito

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Processo nº 5019423-77.2023.8.13.0433

ID: 260970388

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019423-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

L S M MIRANDA EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Autos nº: 5019423-77.2023.8.13.0433 Re…

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Edson Jose Junkes e outros x Emerson Billig e outros

ID: 334485976

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024079-17.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE JUNKES LEIDIANE ALVES JUNKES

Polo Passivo:

EMERSON BILLIG JONSON RACKOFF

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5024079-17.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5024079-24.2025.8.24.0038

ID: 324974044

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024079-24.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA DOS PASSOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO GIMACK SALGADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024079-24.2025.8.24.0038/SC AUTOR : FERNANDA SILVA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : BRUNO GIMACK SALGADO (OAB AM006610) SENTENÇA Julgo, pois, extinto o processo, s…

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Processo nº 5022624-77.2023.8.13.0433

ID: 283475105

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022624-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5025728-77.2023.8.13.0433

ID: 278133339

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5025728-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MARIA GOMES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MENDES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA MAIA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Centro, Montes Claros - MG -…

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Processo nº 5026504-77.2023.8.13.0433

ID: 317072836

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5026504-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA THEREZA OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA KARLA DE FATIMA OLIVA PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Centro, Montes Claros - MG -…

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Processo nº 5038241-77.2023.8.13.0433

ID: 257587020

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5038241-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5023594-77.2023.8.13.0433

ID: 306234176

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023594-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL RAONI MORENO BORGES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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Processo nº 5021363-77.2023.8.13.0433

ID: 255844978

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021363-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TATIANA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATA WILKER GOMES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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