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"5024146-90.2023.8.13.0223" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

Processo nº 5024146-90.2023.8.13.0223

ID: 255745543

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5024146-90.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA DOS SANTOS FRANKLIN ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MIRANDA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO DE AUTOS Nº 5024146-90.2023.8.13.0223 SOBREPARTILHA Vistos etc. 1. Recebo a inicial. 1.1. Nomeio inventariante, para o presente pedido de sobrepartiha… 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO DE AUTOS Nº 5024146-90.2023.8.13.0223 SOBREPARTILHA Vistos etc. 1. Recebo a inicial. 1.1. Nomeio inventariante, para o presente pedido de sobrepartiha, a meeira Márcia dos Santos Franklin Alves, que fica compromissado(a) por esta decisão, nos termos do parágrafo único do art. 617 do CPC. Até mesmo por questões de economia processual, a presente decisão fica servindo como termo de compromisso de inventariante, sendo certo que o(a) inventariante acima nomeado(a) fica, desde já, compromissado(a) e advertido(a) de seus deveres e obrigações nos termos legais e poderá, em poder de cópia desta decisão, diligenciar junto a qualquer instituição financeira para solicitar saldo e extratos de qualquer conta ou aplicação financeira de titularidade do(a) falecida(a). 2. Defiro a quebra do sigilo bancário do inventariado, via SISBAJUD, nos termos requeridos na peça de ingresso, devendo, a Secretaria, promover a consulta ao sistema conveniado para busca de eventuais ativos financeiros deixados pelo(a) falecido(a). 3. Do resultado da consulta, dê-se vista à Inventariante para sobre ela se manifestar, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, as declarações de estilo, com qualificação completa do(a) falecido(a) e dos herdeiros e, se houver, viúva(o)-meeira(o), indicando espécie e valor dos bens, juntando documentos a eles relativos, todos atualizados. 3.1. No mesmo prazo supra estabelecido, deverá o(a) Inventariante juntar, se isso ainda não tiver sido feito, as quitações fiscais atualizadas do espólio (certidões negativas de débitos fiscais da lavra das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal); recolher ITCD ou comprovar a isenção desse imposto no que diz respeito aos bens sobrepartilhados, conforme o caso; apresentar plano de sobrepartilha ou sobrepartilha amigável, conforme a hipótese, isto em observância do que estabelece o art. 653 do CPC. 4. Se houver sucessores não representados, deverá o(a) Inventariante apresentar a qualificação completa deles, os quais deverão ser citados para se fazerem representar nos autos, em quinze dias, sob pena de revelia. 5. Na sequência, ao Ministério Público, se necessária a intervenção dele nestes autos. 6. Advirto o(a) Inventariante de que deverá cumprir integralmente o determinado neste despacho, sob pena de arquivamento. 7. Decorrido o prazo, certifique, a Sra. Escrivã, sobre a regularidade deste pedido de sobrepartilha, fazendo nova conclusão para sentença se positiva a certidão. 7.1. Se negativa a certidão, intime-se a Inventariante para cumprir as diligências faltantes, com vistas ao julgamento deste processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo e não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação de quem interessado. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. José Antônio Maciel Juiz de Direito da 1ª Vara Família em substituição da 2ª Vara Cível

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Italo Sebastiao Dos Santos Lopes x Banco Bradesco S.A.

ID: 334479670

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024146-79.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITALO SEBASTIAO DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

THIAGO THIBES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5024146-79.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5024146-23.2024.8.13.0525

ID: 282873329

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024146-23.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REDE BRASIL NETWORKS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LOPES MENDONCA BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 0035436-90.2023.8.13.0223

ID: 291730670

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0035436-90.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PABLO JUNIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSE RAIMUNDO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinóp…

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Processo nº 5009887-90.2023.8.13.0223

ID: 311488817

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009887-90.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISOMAR EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

ARIEL FRANKLIN AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Banco Bradesco S.A. x Isomar Eireli - Epp

ID: 281816935

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009887-90.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ISOMAR EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL FRANKLIN AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5017550-90.2023.8.13.0223

ID: 276160702

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5017550-90.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CARVALHO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANNY MARTINS DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5019393-90.2023.8.13.0223

ID: 333103815

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5019393-90.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES DE OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5017550-90.2023.8.13.0223

ID: 312521170

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5017550-90.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CARVALHO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANNY MARTINS DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Gessica Iorio Mota x Itau Corretora De Seguros S/A

ID: 312084346

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000866-90.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA IORIO MOTA

Polo Passivo:

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO CANEDO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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