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Processo nº 5024225-53.2024.8.13.0702

ID: 257596064

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024225-53.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

HYGOR LEITE ARRUDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR TUFI ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Hygor Leite Arruda - Me x Castroviejo Construtora Ltda

ID: 338908560

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024225-53.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HYGOR LEITE ARRUDA - ME

Polo Passivo:

CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR TUFI ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5024225-53.2024.8.13.0702

ID: 306295690

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024225-53.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HYGOR LEITE ARRUDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR TUFI ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5024225-53.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: HYGOR LEITE ARRUDA - ME CPF: 17.332.280/0001-38 RÉU: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA CPF: 00.493.352/0001-26 e outros DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de ação de cumprimento de sentença, na qual o exequente pede que a execução alcance os bens dos sócios, aplicando-se o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Ocorre, porém, que não há provas ou pelo menos indícios de abuso de personalidade jurídica ou confusão patrimonial ou impossibilidade de obter seu crédito nos termos do art. 28 do CDC. O exequente não narrou e nem trouxe provas concretas de condutas que supostamente justificariam o deferimento do pedido e nem a impossibilidade efetiva de obter a satisfação de sua pretensão junto a executada. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. A mera ausência ou insuficiência de bens da propriedade da empresa, por si só, não autoriza a medida, que exige a apresentação de provas contundentes quanto aos pressupostos necessários à desconsideração. (TJMG. Número de processo: 1.0024.98.060539-8/001(1). Numeração única: . 0605398-38.1998.8.13.0024. Des.(a) TIBÚRCIO MARQUES. Data do Julgamento: 14/05/2009 . Data da Publicação: 26/05/2009. Portanto, não há elementos de convicção suficientes para se acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ao menos na atual fase do feito. Assim, indefiro o pedido formulado pelo exequente e concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para indicar bens da executada passíveis de penhora, ou para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5024225-07.2025.4.04.7200

ID: 311409773

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Florianópolis Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5024225-07.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

HIGOR PIRES ARANTES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5024225-07.2025.4.04.7200 distribuido para 7ª Vara Federal de Florianópolis na data de 27/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jose Pereira De Oliveira

ID: 335226992

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 5024225-58.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

Outros

Processo 5024225-58.2025.8.24.0008 distribuido para Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5024225-07.2025.4.04.7200

ID: 333197901

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 5024225-07.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HIGOR PIRES ARANTES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5024225-07.2025.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 8ª Turma na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5024225-91.2019.4.03.6182

ID: 322574871

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5024225-91.2019.4.03.6182

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSICA ARAUJO DA SILVA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRI…

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Processo nº 5024225-65.2025.8.24.0038

ID: 312162389

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024225-65.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSELENE MACHADO FENSKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS DA SILVA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024225-65.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ROSELENE MACHADO FENSKE ADVOGADO(A) : MATHEUS DA SILVA CUNHA (OAB SC067622) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo …

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Processo nº 5024225-12.2023.8.13.0145

ID: 259587421

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024225-12.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

OTONIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA COELHO SENRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAIZE DE SOUZA RAVAIANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Processo nº 5024225-84.2024.8.13.0433

ID: 281180382

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024225-84.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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