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Larissa Lara Da Silva x Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda

ID: 333419385

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024326-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA LARA DA SILVA

Polo Passivo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Intimação

Advogados:

MELISSA FRANCA PRAEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAN GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Maria Luzia Marcelino Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412647

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024326-44.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZIA MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAN MARUANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5024326-44.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 27/06/2025.

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Residencial Havana x Karoline Machado Luciano Filomena e outros

ID: 335566168

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024326-95.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL HAVANA

Polo Passivo:

KAROLINE MACHADO LUCIANO FILOMENA WAGNER HERBER FILOMENA

Outros

Advogados:

RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5024326-95.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 24/07/2025.

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Processo nº 6900112-83.2024.8.13.0672

ID: 316003787

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900112-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA CPF: 05.167.728/0001-26 AGRAVADO(A): PATRICIA CAETANO MARINS CPF: 078.568.596-01 AGRAVADO(A): ARTECIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CPF: 16.758.318/0001-76 Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO 6900112-83.2024.8.13.0672 EMENTA Embargos declaratórios acolhidos. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 02 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO O embargante opôs embargos de declaração em face do acórdão prolatado no ID 495087939 alegando que este possui erro material. Recurso próprio, tempestivo, regularmente processado e isento de preparo, razão pela qual dele conheço. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração são cabíveis em face de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, para sanar os mencionados vícios, aclarando e complementando o decisum. Também é possível opor os aclaratórios para expungir incorreções materiais. No caso dos autos, assiste razão a parte embargante, vez que no dispositivo do acórdão consta a seguinte frase “[...] negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida[...]”. No entanto, o voto vencedor apenas não conheceu do recurso ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, seguindo com a redistribuição do feito. Assim, no dispositivo possui a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida, pelos fundamentos acima elencado, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” Destarte, e pelas razões supra expostas, acolho os presentes embargos declaratórios para sanar omissão constante na sentença prolatada, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, não conheceram o recurso por incompetência absoluta do juizado especial e determinaram a redistribuição dos autos, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Acompanho a eminente relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Processo nº 5024326-90.2024.4.04.7002

ID: 308804801

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5024326-90.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR SUZIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5024326-90.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : GILMAR SUZIN ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente e…

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Processo nº 5024326-53.2025.4.04.7100

ID: 330598238

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024326-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA SANTOS SCHEFFER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSA E POGGERE ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSELI POGGERE DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024326-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA TEREZINHA SANTOS SCHEFFER ADVOGADO(A) : ROSELI POGGERE DA ROSA (OAB RS048383) ADVOGADO(A) : ROSELI POGGERE DA ROS…

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Processo nº 5004926-83.2024.8.13.0672

ID: 308201026

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004926-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM NONATO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA GOMES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELTON APARECIDO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5012492-83.2024.8.13.0672

ID: 310679438

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012492-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIENI BIANCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5001143-83.2024.8.13.0672

ID: 338441000

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001143-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS BARCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SINVAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Alexandre Sanchez Fernandez x Claro S.A.

ID: 313175050

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024326-73.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SANCHEZ FERNANDEZ

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Sentença

Advogados:

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANCHEZ FERNANDEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024326-73.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ALEXANDRE SANCHEZ FERNANDEZ ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANCHEZ FERNANDEZ (OAB RS044504) RÉU : CLARO S.A. SENTENÇA Homologo…

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