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Processo nº 5024489-76.2024.4.04.7000

ID: 274234633

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024489-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELETRO VIRIATO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024489-76.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ELETRO VIRIATO LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB PR053198) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se para nivel 1 o sig…

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Processo nº 5024489-82.2025.8.24.0038

ID: 290676253

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5024489-82.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANE CARLA ZALTRAN TAMANINI NEUZA NATALINA ZALTRAN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE LUIZ TEODORO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5024489-82.2025.8.24.0038 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 04/06/2025.

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Eder Castanha De Melo x Município De Blumenau

ID: 336348485

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5024489-75.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDER CASTANHA DE MELO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ADEMIR JOSE ESTOFELE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5024489-75.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 25/07/2025.

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Ngv Lanchonete Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 297462461

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034577-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NGV LANCHONETE LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALYSSON AMORIM YAMASAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034577-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 11/06/2025.

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Marlon Nascimento Dos Santos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 290676835

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062804-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLON NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

SAMIR HAIDAR REDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5062804-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 04/06/2025.

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Mateus Morais Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295042588

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024780-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5024780-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Município De Umuarama/Pr x Rosa Perpetua Marques Ferreira e outros

ID: 292019229

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038069-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR

Polo Passivo:

ROSA PERPETUA MARQUES FERREIRA

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5038069-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 05/06/2025.

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Marlene De Melo Nunes x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Curitiba e outros

ID: 341191767

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060670-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE MELO NUNES

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CURITIBA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TEDY LEMOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5060670-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 31/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Denilson Moura Ferreira

ID: 339029878

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053492-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DENILSON MOURA FERREIRA

Outros

Advogados:

FABRICIO GONÇALVES ZIPPERER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCOS MACIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5053492-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 29/07/2025.

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Associacao Paranaense De Supermercados x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 324587739

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055723-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5055723-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 11/07/2025.

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