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Processo nº 5025082-57.2024.8.13.0231

ID: 321864544

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025082-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA SANTOS ROMANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA CRUZ CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5025082-57.2024.8.13.0231

ID: 260267559

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025082-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CRUZ CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA SANTOS ROMANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5025082-57.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Comissão de Permanência, Bancários] AUTOR: VALDIR SOARES DE LIMA CPF: 598.155.826-15 RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, na forma disposta no art. 98 do CPC. 1. Providencie a Secretaria do Juízo a designação de data para audiência de conciliação, que será realizada no CEJUSC desta Comarca, APÓS FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. FICA INDEFERIDO EVENTUAL PEDIDO DE NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, com fundamento no artigo 334, § 4º, I, do CPC. Assim, somente se todos manifestarem desinteresse na audiência, fica a secretaria do juízo autorizada a cancelar o ato. 2. Cite-se o(s) ré(u), devendo constar do mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação será contado na forma do artigo 335, III, do CPC, bem como a advertência do artigo 344 do CPC, in verbis: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. 3. Apresentada a contestação, somente se houver preliminares ou documentos, intime-se a parte autora para a réplica em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 351 do CPC. 4. Intimem-se, inclusive o Ministério Público, se houver interesse de incapaz (menor ou interditado). 5. Caso o réu não seja encontrado para a citação e a parte autora informar novo endereço, cite-se no novo endereço. 6. Caso o réu não seja encontrado para a citação e a parte autora não informar o endereço ou a diligência no novo endereço restar infrutífera, desde logo, determino que a Secretaria do Juízo proceda ao encaminhamento das requisições de endereço ao SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e CEMIG. 7. Havendo endereço não diligenciado, expeça-se novo mandado/precatória/carta AR para o cumprimento da citação e/ou penhora e/ou intimação. Observe-se que, se a citação de Pessoa Física tiver o AR recebido por terceira pessoa que não o citando, a citação é nula e deve ser novamente efetivada por Mandado ou Precatória. 8. Inexistindo endereço novo ou diligenciados TODOS os informados pelos Sistemas Conveniados, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Conste-se do edital a advertência de que será nomeado Curador Especial, em caso de revelia (artigo 257, inciso IV, CPC). 9. Não havendo resposta, proceda a secretaria à nomeação de advogado constante da relação disponibilizada pelo JUÍZO/TJMG/OAB, como curador especial, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita a nomeação, e, em caso positivo, apresentar contestação ou a defesa pertinente. 10. Com a contestação ou defesa pertinente, à réplica. 11. Após, ao MP, se houver incapaz (menor ou interditado). 12. SOMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA, intime-se a parte autora/exequente para que recolha as despesas processuais em conformidade com o Provimento-Conjunto n° 36/CGJ/2014, CASO AINDA NÃO AS TENHA RECOLHIDO e CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 13. Int. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5025082-14.2025.8.24.0038

ID: 293230474

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 5025082-14.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA CASA NOVA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THIAGO BARTZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025082-14.2025.8.24.0038 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5009477-71.2024.8.13.0231

ID: 329595305

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009477-71.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUDITHE APARECIDA ALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5009477-71.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: JUDITHE APARECIDA ALVES COSTA CPF: 026.807.966-83 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc... 1) Ante a redistribuição do feito, em razão da prevenção (porquanto a primeira ação conexa ajuizada pela parte autora nesta Unidade Jurisdicional foi distribuída perante este 1JD, qual seja, processo de nº 5009465-57.2024.8.13.0231, o qual se encontra suspenso até que todas as ações conexas distribuídas pela autora estejam aptas para julgamento), determino o prosseguimento da presente ação. 2) Diante da identidade de partes e da causa de pedir das ações, o que impõe o julgamento conjunto das mesmas, no intuito de se evitar decisões conflitantes, conforme determinação do art. 55, § 3º, do CPC, determino que se proceda ao apensamento desta à ação conexa supra referida, de nº 5009465-57.2024.8.13.0231, assim como às demais, de nº`s 5009472-49.2024.8.13.0231 e 5009476-86.2024.8.13.0231, 5009478-56.2024.8.13.0231, ajuizadas pela mesma parte autora, em face do mesmo requerido, perante este Juízo. 3) Quanto ao mais, analisando os documentos que instruem a inicial da presente, verifico que a parte autora juntou aos autos cópia xerox da mesma Procuração outorgada para o ajuizamento de ação anterior, distinta, qual seja, a de nº 5009465-57.2024.8.13.0231. 4) Assim, intime-se a parte autora a emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, juntando Procuração com outorga de poderes específicos para a propositura da presente ação, com assinatura em consonância com a do documento de identificação, porquanto não há até então prova da outorga regular de poderes para o ajuizamento desta. 5) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para os fins de direito. Ribeirão Das Neves, 11 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5009476-86.2024.8.13.0231

ID: 329587174

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009476-86.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUDITHE APARECIDA ALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5009476-86.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: JUDITHE APARECIDA ALVES COSTA CPF: 026.807.966-83 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc... 1) Ante a redistribuição do feito, em razão da prevenção (porquanto a primeira ação conexa ajuizada pela parte autora nesta Unidade Jurisdicional foi distribuída perante este 1JD, qual seja, processo de nº 5009465-57.2024.8.13.0231, o qual se encontra suspenso até que todas as ações conexas distribuídas pela autora estejam aptas para julgamento), determino o prosseguimento da presente ação. 2) Diante da identidade de partes e da causa de pedir das ações, o que impõe o julgamento conjunto das mesmas, no intuito de se evitar decisões conflitantes, conforme determinação do art. 55, § 3º, do CPC, determino que se proceda ao apensamento desta à ação supra referida, de nº 5009465-57.2024.8.13.0231, assim como às ações conexas, de nºs’ 5009472-49.2024.8.13.0231 e 5009477-71.2024.8.13.0231, 5009478-56.2024.8.13.0231, ajuizadas pela mesma parte autora, em face do mesmo requerido, perante este 1JD. 3) Quanto ao mais, analisando os documentos que instruem a inicial, verifico que a parte autora juntou aos autos cópia xerox da mesma Procuração outorgada para o ajuizamento de ação anterior, distinta, qual seja, a de nº 5009465-57.2024.8.13.0231. 4) No curso do feito, embora a autora tenha juntado nova procuração, ID 10352263438, vê-se que juntou, novamente, cópia xerox da mesma procuração outorgada para ação distinta, de nº 5009478-56.2024.8.13.0231, conforme consta do ID 10304068209 dos referidos autos. 5) Assim, intime-se a parte autora a juntar, em 15 (quinze) dias, Procuração com outorga de poderes específicos para a propositura da presente ação, com assinatura em consonância com a do documento de identificação, porquanto não há até então prova da outorga regular de poderes para o ajuizamento desta. 6) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para os fins de direito. Ribeirão Das Neves, 11 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5019941-57.2024.8.13.0231

ID: 323802292

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019941-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVA DA CONCEICAO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GONCALVES BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5007331-57.2024.8.13.0231

ID: 316310718

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007331-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYKELLER DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5023142-57.2024.8.13.0231

ID: 316919347

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023142-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON FRANCISCO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5025082-33.2023.8.13.0024

ID: 321866145

Tribunal: TJMG Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025082-33.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5001705-57.2024.8.13.0231

ID: 300090136

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001705-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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