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Processo nº 5053680-31.2022.4.04.7100

ID: 336339675

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5053680-31.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WALTOM ARAUJO BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5053680-31.2022.4.04.7100 distribuido para 7ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5025162-75.2025.8.24.0038

ID: 293674807

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025162-75.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DE SOUZA MONTEFUSCO VIEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAYNÁ MAGGIONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025162-75.2025.8.24.0038 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 07/06/2025.

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Processo nº 5025162-51.2024.4.04.7200

ID: 279145927

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5025162-51.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FELIPE CHECHI OTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025162-51.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 23/05/2025.

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Alceu Salamoni x União - Advocacia Geral Da União

ID: 292020220

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065805-31.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCEU SALAMONI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

NATHALIA SVENSON DALMAGRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAYNA TEIXEIRA MORAIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5065805-31.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5025162-53.2024.8.21.0019

ID: 333642433

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025162-53.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICOLAS TADEU POSSAMAI SCHMIDTT

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025162-53.2024.8.21.0019/RS RÉU: NICOLAS TADEU POSSAMAI SCHMIDTT SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o…

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Processo nº 5025162-31.2022.4.04.7100

ID: 280358507

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5025162-31.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MILENA NICOLAU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA PECLY MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTORIA DO NASCIMENTO HOUPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA MAUSS BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO VIOLA MARTY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5025162-31.2022.4.04.7100/RS REQUERENTE : RAQUEL MILENA NICOLAU ADVOGADO(A) : Ney Fayet de Souza Júnior (OAB RS025581) ADVOGADO(A) : Diego Viola Mar… INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5025162-31.2022.4.04.7100/RS REQUERENTE : RAQUEL MILENA NICOLAU ADVOGADO(A) : Ney Fayet de Souza Júnior (OAB RS025581) ADVOGADO(A) : Diego Viola Marty (OAB RS054288) ADVOGADO(A) : CAMILA MAUSS BECKER (OAB RS091108) ADVOGADO(A) : VICTORIA DO NASCIMENTO HOUPERT (OAB RS129820) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA PECLY MACHADO (OAB RS137546) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de novo pedido formulado pelo requerente LUCIANO NICOLAU, informando que, em audiência realizada no dia 07/05/2025, por este Juízo, para homologação dos acordos de não persecução penal firmados com LUCIANO NICOLAU e MARCELO IVONOVICH ESTEVO (processos nºs 5014207-33.2025.4.04.7100 e 5014210-85.2025.4.04.7100), a Defesa postulou a substituição do veículo JEEP/COMPASS Longitude D, placas JAS2C27 , apreendido nos autos do inquérito policial nº 5005665-31.2022.4.04.7100, por outro bem em garantia, tendo o membro ministerial concordado com o pedido da Defesa, que agora formalizou nestes autos. Dessa forma, LUCIANO NICOLAU indica o veículo NISSAN/FRONTIER SL 4X4, placas EWR4F97 , de sua propriedade, conforme Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo anexo ( evento 94, OUT2 ), para fins de garantia do cumprimento dos acordos de não persecução penal. Com vista dos autos, o MPF se manifestou favorável ao deferimento da liberação postulada pela Defesa, condicionada , porém, em prestígio ao interesse público e à segurança jurídica, à anotação da indisponibilidade em seu respectivo prontuário e à comprovação da contratação de seguro para a cobertura de eventuais sinistros envolvendo a caminhonete NISSAN/Frontier SL 4X4, placas EWR4F97, tal qual exigido em relação ao bem a ser substituído na decisão do EVENTO 20 – DESPADEC1 ( evento 99, PROMO_MPF1 ). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Considerando o parecer ministerial e que a substituição do bem a ser dado em garantia continuará indisponibilizado até o cumprimento dos ANPPS, DEFIRO o requerido pelos Requerentes aos Eventos 93 e 94. Ressalto, ainda, trecho da manifestação do Parquet (Evento 99): (...) Afinal, os documentos que se fizeram acompanhar ao petitum defensivo demonstram a razoabilidade da pretensão liberatória. Primeiro , porque efetivamente não é sensato obrigar os proprietários (de fato e/ou de direito) a seguirem com um veículo que a cada dia apresenta maior depreciação pelo tempo, suportando custos elevados de manutenção, quando tem a oportunidade de comutá-lo por outro mais novo , como adiantado na audiência homologatória do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado por LUCIANO (EVENTO 16 – TERMOAUD1 a VIDEO2 do Incidente de ANPP nº 5014207- 33.2025.4.04.7100). Segundo , porque há uma demonstração de boa-fé do investigado, quando se propõe a substituir, e não simplesmente obliterar, a garantia posta, trazendo inclusive um bem registrado diretamente em seu nome . Terceiro , porque a medida pleiteada, em princípio, não trará prejuízos ao conjunto patrimonial mantido sob o crivo da indisponibilidade , eis que o veículo substituto (EVENTO 94 – OUT2), embora avaliado, pela Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE1, em R$ 95.836,00 (noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais), cerca de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) a menos do que o substituído (EVENTO 1 – CERT6), estimado em R$ 122.576,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais), não foi financiado nem onerado com nenhum gravame (v.g., alienação fiduciária em garantia), além de inquestionavelmente pertencer ao próprio LUCIANO, ao contrário do que ocorre com o bem atualmente indisponibilizado . (...) Portanto, determino as seguintes diligências : a) Cadastre-se o requerente LUCIANO NICOLAU no polo ativo deste feito, juntamente com a sua Defesa; b) Intime-se a Defesa de LUCIANO NICOLAU para juntar aos autos comprovação da contratação de seguro para a cobertura de eventuais sinistros envolvendo a caminhonete NISSAN/Frontier SL 4X4, placas EWR4F97; c) Após , com o cumprimento do item b , insira-se a restrição de transferência no veículo NISSAN/Frontier SL 4X4, placas EWR4F97 e, em seguida, levante-se a restrição incidente sobre o veículo JEEP/COMPASS Longitude D, placas JAS2C27, ficando RAQUEL MILENA NICOLAU desonerada do compromisso de fiel depositária; e d) Traslade-se cópia desta Decisão para o Inquérito Policial 50056653120224047100 e para os ANPPs nºs 5014207-33.2025.4.04.7100 e 5014210-85.2025.4.04.7100. Intimem-se. Cumpra-se. Por fim, nada mais sendo requerido, retome-se a baixa.

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Processo nº 5025162-66.2024.8.13.0701

ID: 320183343

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025162-66.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5025162-51.2025.8.13.0145

ID: 337824345

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025162-51.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CESAR D'ACORSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5038936-31.2022.4.04.7100

ID: 337077203

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5038936-31.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCELI ADAIRTO SOARES CHAVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO OLIVEIRA DE LACERDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5038936-31.2022.4.04.7100/RS RECORRIDO : JOCELI ADAIRTO SOARES CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTIANO OLIVEIRA DE LACERDA DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, nego seguimento ao pedido …

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Processo nº 5025162-25.2025.4.03.6301

ID: 307596198

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025162-25.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI MAY EXPOSITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KIRLIA MARA BRANDAO TELES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025162-25.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VALDECI MAY EXPOSITO Advog…

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