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"5025205-97.2024.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 1 de 12

Processo nº 5025205-97.2024.4.04.7002

ID: 317184629

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025205-97.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIBERALINA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSMARI RITZEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DOS SANTOS TONHOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025205-97.2024.4.04.7002/PR RELATOR : LUCIANA MAYUMI SAKUMA REQUERENTE : LIBERALINA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSMARI RITZEL (OAB PR068992)…

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Ministério Público Federal x Josiane Regina De Mattos Andrade

ID: 322193749

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5014050-97.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JOSIANE REGINA DE MATTOS ANDRADE

Outros

Advogados:

URIEL ALBERT NAZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014050-97.2024.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 09/07/2025.

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Marinalva Coelho Da Silva x Ministério Público Federal

ID: 337658452

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000858-97.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Processo 5000858-97.2024.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5025205-51.2025.4.04.7200

ID: 313023871

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025205-51.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FÁBIO LOPES DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025205-51.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 30/06/2025.

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Silvio Querino Cardoso e outros x Eduardo Jose Dos Santos Conradi e outros

ID: 295040596

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025205-12.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO QUERINO CARDOSO TACIANE DEMATHE CARDOSO

Polo Passivo:

EDUARDO JOSE DOS SANTOS CONRADI JULIANA RAMOS DOS SANTOS

Outros

Advogados:

EUGENIO RODRIGO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025205-12.2025.8.24.0038 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5026757-97.2024.4.04.7002

ID: 318703193

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026757-97.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FRANCISCO PACANHAN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIULA MONTEIRO GALVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CRESTANI DO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026757-97.2024.4.04.7002/PR AUTOR : MARIA DE FATIMA FRANCISCO PACANHAN ADVOGADO(A) : FABIULA MONTEIRO GALVAN (OAB PR086569) ADVOGADO(A) : BEATRIZ CRESTANI …

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Processo nº 5031263-37.2023.4.03.0000

ID: 294178498

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5031263-37.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES LOURENCO FILHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031263-37.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA AGRAVANTE: EUCLIDES LOURENCO FILH… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031263-37.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA AGRAVANTE: EUCLIDES LOURENCO FILHO Advogado do(a) AGRAVANTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031263-37.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA AGRAVANTE: EUCLIDES LOURENCO FILHO Advogado do(a) AGRAVANTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VIEIRA, RELATOR: Trata-se de agravo interno interposto pelo autor contra a r. decisão monocrática que, com fulcro no inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil/2015, não conheceu do agravo de instrumento, vez que prejudicado. Embargos declaratórios opostos e rejeitados. Sustenta, em síntese, que, não obstante o julgamento do agravo de instrumento nº. 5025205-18.2023.4.03.0000, até o momento os autos de execução encontram-se paralisados, não tendo o juízo determinado o seguimento do cumprimento de sentença para que se conclua a correta apuração dos valores complementares. Alega, outrossim, que, manter a suspensão do processo implica em violação dos princípios da inafastabilidade da jurisdição, da celeridade processual e da razoável duração do feito. Documentos anexados ao agravo de instrumento juntamente com certidão de id. 311070968. Sem contraminuta, vieram os autos conclusos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031263-37.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA AGRAVANTE: EUCLIDES LOURENCO FILHO Advogado do(a) AGRAVANTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VIEIRA, RELATOR: Na inteligência do art. 1.021 do CPC, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo ao exame do pedido. Como consignado na decisão monocrática proferida, ao que se verifica dos autos principais, PJE – 1º Grau, ao d. juízo de origem foi comunicado, em documento de id. 330449354, o resultado do agravo de instrumento n. 5025205-18.2023.4.03.000, com juntada do respectivo acórdão, cujo feito original aguardava, sobrestado, julgamento do referido recurso. A conclusão do julgado, nos autos daquele agravo de instrumento, resulta na perda do objeto do presente recurso, tendo em vista que o sobrestamento do feito fora determinado exatamente para aguardar conclusão daquele julgado, o que restou findado. Vale consignar, por oportuno, que os autos se encontram em regular trâmite na primeira instância, com movimentações processuais, despachos judiciais e manifestação da parte autora posteriores ao desfecho do agravo de instrumento de n. 5025205-18.2023.4.03.000. Pelos fundamentos outrora consignados em decisão monocrática de id. 294335511, neste momento ratificados, a perda do objeto do agravo de instrumento resta evidente, pelo que o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno, nos termos da fundamentação. É como voto. Autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5031263-37.2023.4.03.0000 Requerente: EUCLIDES LOURENCO FILHO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO PELO ART. 1.021 DO CPC. ALTERAÇÃO DO ESTADO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA. I – Caso em Exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento que não conheceu do recurso vez que prejudicado. 2. Alega o agravante que, não obstante o julgamento do agravo de instrumento nº. 5025205-18.2023.4.03.0000, até o momento os autos da execução encontram-se paralisados, sem o devido seguimento do cumprimento de sentença. II – Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em definir se procede o não conhecimento do recurso, em decisão monocrática, por perda do objeto recursal. III – Razões de decidir 4. O objeto do agravo de instrumento interposto resulta da decisão proferida na instância de origem que determinou o sobrestamento do feito até decisão no agravo de instrumento n. 5025205-18.2023.4.03.0000. 5. A conclusão do julgado, nos autos daquele agravo de instrumento, resulta na perda do objeto do presente recurso, tendo em vista que o sobrestamento do feito fora determinado exatamente para aguardar conclusão daquele julgado, o que restou findado. 6. A perda de objeto recursal torna o agravo de instrumento prejudicado, não devendo sê-lo conhecido. IV – Dispositivo e tese 7. Agravo interno não provido. Mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Tese de julgamento: “1. A perda de objeto recursal torna o agravo de instrumento prejudicado, não devendo sê-lo conhecido.”. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III e art. 1.021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELO VIEIRA Desembargador Federal

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Matheus Thome Albano Guimaraes x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 316652184

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006969-97.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS THOME ALBANO GUIMARAES

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Sentença

Advogados:

CAROLINA NETO PEREIRA DA ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006969-97.2024.4.04.7002/PR AUTOR : MATHEUS THOME ALBANO GUIMARAES ADVOGADO(A) : CAROLINA NETO PEREIRA DA ROSA (OAB PR072102) RÉU : EBAZAR.COM.BR. LTDA ADV…

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Processo nº 5014050-97.2024.4.04.7002

ID: 319655509

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5014050-97.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSIANE REGINA DE MATTOS ANDRADE

Sentença

Advogados:

URIEL ALBERT NAZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5014050-97.2024.4.04.7002/PR RÉU : JOSIANE REGINA DE MATTOS ANDRADE ADVOGADO(A) : URIEL ALBERT NAZARIO (OAB PR093842) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado …

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Processo nº 5000179-97.2024.4.04.7002

ID: 339349095

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000179-97.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVA CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000179-97.2024.4.04.7002/PR AUTOR : EVA CORDEIRO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR085225) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: - Julgo ext…

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