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"5025264-39.2023.4.03.6100" - Resultados da Busca – Página 1 de 19

Processo nº 5025264-39.2023.4.03.6100

ID: 312789640

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5025264-39.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL MONITÓRIA (40) Nº 5025264-39.2023.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCEL…

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Ministério Público Do Estado Do Parana x Jefferson Bento Correa

ID: 341674940

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5025264-90.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANA

Polo Passivo:

JEFFERSON BENTO CORREA

Outros

Processo 5025264-90.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau na data de 31/07/2025.

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Processo nº 5014545-27.2025.4.03.6100

ID: 326223013

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014545-27.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE QUEIROZ SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - SP501063 IMPETRADO: PRO REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD - RJ141442 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Altero a conclusão para sentença. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual se objetiva a concessão de medida para que seja declarada a "ilegalidade da omissão e abuso de poder contidos no parecer de finalização do procedimento administrativo" de revalidação de diploma de curso superior. Sustenta a impetrante, em síntese, que o procedimento teria sido cancelado de modo sumário, sem fundamentação. Requisitadas informações (ID 371790336). A União requereu seu ingresso no feito (ID 372279514). Informações prestadas pela autoridade (ID 373570819). Prestadas informações complementares, conforme determinação do juízo (ID 376204101). Decido. A impetrante carece de interesse processual. Com efeito, a impetrante ajuizou demanda anterior (MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100), em 21/07/2023, perante a 10ª Vara Federal Cível, objetivando que a autoridade impetrada da UNIFESP desse prosseguimento ao procedimento de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de medicina. A sentença denegou a segurança em 10/07/2024 (ID 329697098 daqueles autos) e está em grau de recurso ante a apelação proposta pela impetrante. Por sua vez, na presente ação, a impetrante sustenta suposta “ilegalidade” no encerramento do seu processo de revalidação simplificada, que teria sido encerrado sem justificativa pela autoridade. Segundo consta, o procedimento de revalidação via administrativa foi cancelado pela UNIFESP em 27/03/2025. Na oportunidade, foi dito pela autoridade: “Requerente já teve seu processo analisado via judicial. Mandado de segurança 5021869-39.2023.4.03.6100 e processo SEI-UNIFESP 23089.021931/2023-19” (ID 365849722). Nesse contexto, observa-se que a data de cancelamento do processo administrativo foi muito posterior à sentença denegatória da segurança proferida na ação em trâmite na 10ª Vara Federal Cível e, sob este ponto, não revela nenhum abuso ou ilegalidade, pois, de fato, a impetrante optou por judicializar seu pleito para obter a revalidação de seu diploma, o que implica prejudicialidade para o trâmite na esfera administrativa. Outrossim, como visto, o cancelamento ocorreu após a sentença que denegou a segurança, sendo que a impetrante, atualmente, ainda busca reverter tal situação, haja vista a interposição de recurso de apelação contra referida decisão judicial. Desta feita, a presente demanda não merece prosperar, pois, em essência, a impetrante objetiva o mesmo bem jurídico pleiteado no MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100, isto é, que seja concluído e aceito seu processo de revalidação simplificada. Portanto, eventual acolhimento do pleito nesta ação implicaria litispendência ou mesmo risco de decisões conflitantes com o objeto da ação nº. 5021869-39.2023.4.03.6100. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC e DENEGO a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Sentença não sujeita a remessa necessária. Na ausência de recursos, arquive-se. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Matheus Cardozo Caldeira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 312672273

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025264-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS CARDOZO CALDEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

TIAGO ALOISIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025264-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MATHEUS CARDOZO CALDEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO ALOISIO DA SILVA (OAB PR079275) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTEN…

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Processo nº 5025264-19.2023.8.24.0022

ID: 309686332

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025264-19.2023.8.24.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIAN SPRICIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025264-19.2023.8.24.0022/SC INTERESSADO : CAMILLA CAROLINE GARCIA (Representante) ADVOGADO(A) : LILIAN SPRICIGO DESPACHO/DECISÃO Sendo assim, INDEFIRO o pedido do evento n. 45. I…

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Processo nº 5025264-32.2024.8.21.0001

ID: 326879377

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025264-32.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COPA INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MACSOEL BRUSTOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025264-32.2024.8.21.0001/RS EMBARGANTE : COPA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à…

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Processo nº 5025264-10.2021.8.21.0010

ID: 333247597

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025264-10.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025264-10.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Para a viabilidade da análise do pedido do evento 102 traga o credor o cálculo atualizado.

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Processo nº 5025264-19.2024.8.13.0433

ID: 297764111

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025264-19.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIU COLARES PRIMAVERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5025264-32.2025.8.21.0022

ID: 322068499

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025264-32.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA KOWALSKI FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025264-32.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE : ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A ADVOGADO(A) : NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB PR044056) ATO ORDINATÓRIO Intimação para a …

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Processo nº 5025264-25.2023.8.13.0313

ID: 256778652

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5025264-25.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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