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Processo nº 5025337-57.2024.8.13.0702

ID: 295553228

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025337-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5025337-69.2025.8.24.0038

ID: 295045560

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025337-69.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CCM SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDIMILSON PEDRO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025337-69.2025.8.24.0038 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 09/06/2025.

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Thayler Silveira Alves x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 256748581

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900250-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THAYLER SILVEIRA ALVES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MACIEL BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 6900250-57.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: THAYLER SIL…

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Sebastiao Nunes Teixeira Neto x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 255949765

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025337-05.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO NUNES TEIXEIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA DRUMMOND BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAYANA AZEVEDO DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILLENA SILVA RAPOSA MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAKSON FONSECA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA ANTUNES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA MATTOS BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TANIA TEIXEIRA FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MONALISA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5015141-75.2025.4.03.0000

ID: 310034711

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015141-75.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015141-75.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: INTEC INTEGRACAO NACIONAL… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015141-75.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA interpôs o presente agravo de instrumento em face de decisão(Id 333988874) que determinar a inclusão no polo passivo da execução fiscal pessoas físicas e jurídicas que integrariam o grupo econômico de fato e determinar a indisponibilidade de seus bens. Narra a agravante que, contra si, foi proposta a Execução Fiscal 5002944-28.2021.4.03.6144, em 10/04/2023, objetivando a cobrança forçada do crédito tributário corporificado nas Certidões de Dívida Ativa - CDAs nº 80 2 19 063178-07 e 80 6 19 107910-37, decorrentes do Auto de Infração fiscal discutido em âmbito administrativo através do Processo Administrativo nº 10882.002723/2009-65, a qual objetiva a cobrança de supostos débitos de IRPJ e CSLL do período relativo ao ano-calendário de 2004, cujos valores ora em exigência totalizam R$ 15.097.342,90 (IRPJ) e R$ 5.480.076,54 (CSLL), em 06/2021; que ofereceu bens à penhora, inclusive seu faturamento, todos rejeitados pela União Federal, que pediu a inclusão de terceiros na demanda, sem qualquer relação com a executada e seus sócios. Alega que não se restou demonstrada a ocorrência dos atos previstos no art. 135, inciso III do CTN para que pudessem ser responsabilizados pessoalmente os sócios da Agravante, bem como não houve a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar empresas terceiras alheias à lide. Aduz que a decisão agravada aplicou indevidamente o reconhecimento do grupo econômico ocorrido na EF 5002802-24.2021.4.03.6144, visto que reformada no Agravo de Instrumento 5025337-75.2023.4.03.0000. Assim, requer: b ) seja deferido efeito suspensivo pelo N. Des(a). Relator(a) para determinar a suspensão da Decisão recorrida, que aplicou na Execução Fiscal 5002944- 28.2021.4.03.6144 a Decisão proferida no processo 5002802- 24.2021.4.03.6144 que foi declarada nula pelo Acórdão proferida no Agravo de Instrumento 5025337-75.2023.4.03.0000, determinando a impossibilidade da cobrança dos débitos relacionados às Certidões de Dívida Ativa - CDAs nº 80 2 19 063178-07 e 80 6 19 107910-37 contra pessoas jurídicas e físicas diversas da Agravante, enquanto não julgado definitivamente o presente recurso; (...) d) seja, ao final, INTEGRALMENTE PROVIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, para ratificar a liminar recursal proferida e reformar a Decisão agravada que aplicou na Execução Fiscal 5002944-28.2021.4.03.6144 a Decisão proferida no processo 5002802-24.2021.4.03.6144, a qual já foi declarada nula pelo Acórdão proferida no Agravo de Instrumento 5025337- 75.2023.4.03.0000, determinando em definitivo a impossibilidade da cobrança dos débitos relacionados às Certidões de Dívida Ativa - CDAs nº 80 2 19 063178- 07 e 80 6 19 107910-37 contra pessoas jurídicas e físicas diversas da Agravante sem que seja demonstrados a prática dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN ou instaurado o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar empresas terceiras alheias à presente lide. Decido. Quanto à necessidade do IDPJ para a inclusão de terceira pessoa no polo passivo da execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça , nos autos do REsp 1985935/SP, interposto em face da decisão proferida no IRDR 001761097.2016.4.03.0000, acabou por restabelecer a decisão que suspendia a exigência de instauração do incidente. Confira-se: (...) Esclareço que, em razão do efeito suspensivo legal, ficam, por consequência lógica, restabelecidos os efeitos da decisão proferida pelo relator do IRDR nº 0017610- 97.2016.4.03.0000, Desembargador Baptista Pereira, que determinou a suspensão dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica em tramitação na Justiça Federal da 3ª Região, todavia, sem prejuízo do exercício do direito de defesa nos próprios autos da execução, seja pela via dos embargos à execução, seja pela via da exceção de pré-executividade, conforme o caso, bem como mantidos os atos de pesquisa e constrição de bens necessários à garantia da efetividade da execução. Publique-se. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para novo julgamento do feito. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro Francisco Falcão Relator Contudo, neste sumário exame cognitivo, inerente ao momento processual, vislumbro a probabilidade do direito alegado, posto que, de fato, o AI 5025337- 75.2023.4.03.0000 acabou por reconhecer a necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução fiscal, em sede da qual o juízo de origem admitiu a existência do mesmo suposto grupo econômico. Ante o exposto, defiro a medida postulada. Dê-se ciência ao MM Juízo de origem para as providências cabíveis. Intimem-se, também a parte agravada para contraminuta. Após, conclusos. São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5025337-19.2025.4.03.6301

ID: 311365519

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025337-19.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR CAIQUE FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025337-19.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VICTOR CAIQUE FERREIRA GONC…

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Processo nº 5025337-63.2024.4.04.7000

ID: 276531106

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5025337-63.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FAZENDA RIO GRANDE - ACINFAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5025337-63.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FAZENDA RIO GRANDE - ACINFAZ ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) SENTE…

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Processo nº 5025337-32.2023.8.21.0003

ID: 332635341

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025337-32.2023.8.21.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERNANDES ANACLETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO MONTEIRO LANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025337-32.2023.8.21.0003/RS AUTOR : MARCELO FERNANDES ANACLETO ADVOGADO(A) : DANILO MONTEIRO LANGER (OAB RS105394) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor para informar dados …

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Processo nº 5025337-30.2022.8.21.0015

ID: 312374722

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025337-30.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAKSON BITENCOURT COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELY DORNELES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VALDIR SOARES DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025337-30.2022.8.21.0015/RS EXEQUENTE : JAKSON BITENCOURT COSTA ADVOGADO(A) : KELY DORNELES DOS SANTOS (OAB RS093878) ADVOGADO(A) : JOSÉ VALDIR SOARES DORNELES (OAB RS057…

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Processo nº 5025337-75.2023.4.03.0000

ID: 262987421

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5025337-75.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LF CONSULTORIA LOGISTICA, PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025337-75.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, LUFT TRANSPORTES…

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