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Processo nº 5025538-12.2025.4.04.7100

ID: 327220364

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025538-12.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARLECI TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO LIPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025538-12.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARLECI TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO LIPERT (OAB RS041818) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício…

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Processo nº 5025538-12.2025.4.04.7100

ID: 294482273

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025538-12.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLECI TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO LIPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025538-12.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARLECI TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO LIPERT (OAB RS041818) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumpri… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025538-12.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARLECI TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO LIPERT (OAB RS041818) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por dependência à ação coletiva. Todavia, entendo que não se aplica o disposto no art. 516, II, do CPC para o caso de execução ou cumprimento de sentença relativo a ações coletivas que tutelam direitos individuais homogêneos, sendo esses processos de livre distribuição. Esse posicionamento visa a trazer melhores condições de acesso ao Judiciário para os titulares de direito beneficiados pelo título executivo judicial e, por outro lado, evitar o acúmulo de feitos em uma única Vara, agravando o problema da demora na concretização da prestação jurisdicional. Quanto ao tema, veja-se o entendimento do TRF da 4ª Região: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO COLETIVA. SÚMULA 110 DO TRF4. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMPETENTE PARA A MATÉRIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM LIQUIDAÇÃO. 1. O exequente, na execução individual de ação coletiva, pode escolher propor a execução no seu domicílio ou no juízo da condenação, se forem diversos. 2. É firme a jurisprudência do STJ reconhecendo a possibilidade de promover a liquidação e a execução da sentença proferida em ação coletiva em juízo diverso do que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, com fundamento no disposto nos arts. 98, § 2º, e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. 3. A distribuição livre da execução individual de sentença proferida em ação coletiva deve observar a competência correspondente à matéria do título executivo judicial, ainda que no foro haja apenas um juízo com a competência. 4. Conflito negativo de competência solvido para declarar a competência do juízo substituto da 4ª Vara Federal de Curitiba/PR, o suscitado. (TRF4 5000341-49.2024.4.04.0000, CORTE ESPECIAL, Relatora SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, juntado aos autos em 06/03/2024) Assim, distribua-se livremente a presente demanda. Cumpra-se de imediato.

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Processo nº 5025538-46.2024.8.13.0024

ID: 258003548

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025538-46.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Marluce Helena Borges Vieira x Banco Pan S.A.

ID: 278667745

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025538-86.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLUCE HELENA BORGES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO CORREA RIBEIRO

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DOUGLAS SILVA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5025538-51.2022.8.13.0433

ID: 323711207

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025538-51.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDEIA MATOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA SILVA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5025538-11.2025.4.03.6301

ID: 311365308

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025538-11.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS SILVA FLORES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA GEANE DE LEMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025538-11.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLOVIS SILVA FLORES Advogad…

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Processo nº 5025538-23.2024.8.08.0012

ID: 314765484

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025538-23.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VITOR ENILSON VITOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR ENILSON VITOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alt…

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Alcideia Matos Teixeira x Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Medico Ltda e outros

ID: 278185500

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025538-51.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDEIA MATOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA VALEM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

BRUNA SILVA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO ISIDORO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5025538-33.2024.8.21.0021

ID: 322899093

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5025538-33.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERA REGINA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5025538-33.2024.8.21.0021/RS AUTOR : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : VERA REGINA MARTINS (OAB RS034607) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor para R…

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Processo nº 5025538-03.2025.8.13.0027

ID: 338597565

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5025538-03.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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