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Processo nº 5025728-12.2024.8.13.0702

ID: 300862648

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025728-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

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Edvan Jose Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272373427

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025728-81.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDVAN JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAÍSA CLIMECK DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5025728-81.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 15/05/2025.

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Adilson Jose Rank x União - Fazenda Nacional

ID: 313023822

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025728-63.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE RANK

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JULIANA CAON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025728-63.2025.4.04.7200 distribuido para 6ª Vara Federal de Florianópolis na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5025728-24.2025.8.24.0038

ID: 297461829

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025728-24.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INDEPENDENCE ESCOLA DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS EIRELI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANA CAROLINE CENCI ZANUZZO ABREU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025728-24.2025.8.24.0038 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5025728-12.2024.8.13.0702

ID: 275285905

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025728-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5025728-12.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5025728-12.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Único de Saúde (SUS)] AUTORA: DIVINA MORAES RODRIGUES RÉUS: (1) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (2) HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA DECISÃO Tempestivos os embargos opostos pela autora (ID Num. 10380790850) e pelo réu HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA (ID Num. 10368894774), passo a analisá-los. Alega a autora a existência de erro material quanto ao valor da condenação ao MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, pois a quantia referente ao período de responsabilidade deste no hospital réu é R$ 40.023,49, e não os R$ 26.665,73 mencionados em sentença. De seu turno, sustenta o supracitado réu a necessidade de acolhimento do pedido contraposto para condenar a autora ao pagamento da diferença entre o valor da condenação e o montante devido, bem como a determinação de que ela, solidariamente ao MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, pague a conta referente ao período de 06/04 a 08/04/2024. Nesse contexto, houve, realmente, equívoco na sentença proferida, pois, conforme restou incontroverso nos autos (ID Num. 10241073894), é devida a quantia de R$ 40.023,49 pelo período de internação da autora no hospital réu a partir do pedido de transferência para unidade pública (08/04/2024, às 12h10), conforme reconhecido em sentença. Lado outro, nos moldes da mesma fundamentação, o período anterior à solicitação (06/04/2024 a 08/04/2024, até as 12h10), ficaria sob incumbência da autora, na razão de R$ 4.419,40, devendo, pois, ser parcialmente acolhido o pedido contraposto, o qual foi equivocadamente tido por prejudicado na sentença embargada. Isso posto, ACOLHO os aclaratórios da autora e ACOLHO PARCIALMENTE os do réu HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA, a fim de que o decisório embargado passe a ter a seguinte redação: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), para condenar o primeiro réu, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ao pagamento da quantia de R$ 40.023,49 (quarenta mil vinte e três reais e quarenta e nove centavos), consistente nas despesas médicas devidas ao segundo réu e beneficiário do crédito, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA, em razão do tratamento e internação da autora desde o requerimento junto ao SUS Fácil até a efetiva alta, a ser atualizada de acordo com o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos da Emenda Constitucional n. 113 de 2021. Ademais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto do réu HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a autora ao pagamento da quantia de R$ 4.491,40 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), corrigida pelos índices da CGJ/MG e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do ajuizamento da ação, até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, em 30/08/2024, a partir de que o valor será atualizado pelo IPCA (novel art. 389 do Código Civil) e os juros de mora seguirão a SELIC, deduzido o índice de correção monetária, na esteira do art. 206, § 1°, do CC) De resto, fica mantida a sentença. Publicar. Intimar. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivar. Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5025728-76.2022.4.03.6301

ID: 276495138

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5025728-76.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5025728-76.2022.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: BARBARA PACHECO DOS SANTOS EXECUT…

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Processo nº 5025728-72.2025.8.13.0024

ID: 257647301

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025728-72.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALINE MARIA DE SOUZA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BARBOSA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5025728-77.2023.8.13.0433

ID: 278133339

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5025728-77.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MARIA GOMES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MENDES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA MAIA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Centro, Montes Claros - MG -…

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Processo nº 5025728-05.2024.8.13.0672

ID: 257493215

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025728-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5025728-72.2023.8.13.0079

ID: 292761406

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025728-72.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIG FARMA LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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