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Processo nº 5025756-02.2021.4.03.6100

ID: 278659891

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5025756-02.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO PAULO BARBOSA JUNIOR

Despacho

Advogados:

MARILEY GUEDES LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA (40) Nº 5025756-02.2021.4.03.6100 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogado do(a) APELANTE: FELI…

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Processo nº 5025756-31.2025.4.04.7200

ID: 313026784

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025756-31.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ALINE RODRIGUES GEMELLI DEBOM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5025756-31.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 30/06/2025.

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Marlene De Oliveira x Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Paraná - If Paraná

ID: 272373919

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025756-49.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IF PARANÁ

Outros

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5025756-49.2025.4.04.7000 distribuido para 1ª Vara Federal de Curitiba na data de 15/05/2025.

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Romulo Candido Guimaraes De Sousa x Estado De Santa Catarina

ID: 297462896

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025756-89.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROMULO CANDIDO GUIMARAES DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEIDE DE FATIMA TARTAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025756-89.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5020033-02.2021.4.03.6100

ID: 327727295

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020033-02.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE TARSO MOLINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020033-02.2021.4.03.6100 AUTOR: PAULO DE TARSO MOLINA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE MACEDO GONCALVES - SP401275 REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANT…

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Processo nº 5025756-51.2024.8.08.0012

ID: 336065582

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025756-51.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MICHELE SOUZA SOARES GUASTI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5025756-51.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE SOUZA SOARES GUASTI - ES24707 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO em face de BANCO PAN S.A. e OUTROS, partes qualificadas. Manifestação da autora e do requerido BANCO SAFRA S.A. no ID 62357717 em que requerem a homologação do acordo firmado extrajudicialmente. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que as partes celebraram acordo na presente demanda, de acordo com petição de ID 62357717. Sabe-se que a transação apresentada, por envolver negócio jurídico, deve ater-se aos preceitos do art. 104, do Código Civil, posto que deve ser firmada por agente capaz, tendo objeto lício e não ser proibida em lei. Portanto, não vislumbrando óbice legal, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo parcialmente o mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. PRI. A demanda prosseguirá com relação às demais requeridas, que já apresentaram contestação. À Secretaria para exclusão do Banco Safra S.A. do polo passivo da lide. Fica a autora intimada, inclusive, para apresentação de réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 56089928 Petição Inicial Petição Inicial 24120912561259500000053133579 56089943 procuraçao assinada Documento de comprovação 24120912561305100000053133593 56089944 Documento de Identidade Documento de comprovação 24120912561352800000053133594 56089945 comprovante de residência Documento de comprovação 24120912561393100000053133595 56089946 comprovante de residência Documento de comprovação 24120912561441600000053133596 56089947 extrato INSS Autora do período de 2019 a 2024 Documento de comprovação 24120912561477900000053133597 56089948 extrato_emprestimo_consignado_completo_251124 Documento de comprovação 24120912561517100000053133598 56089949 COMPROVANTE BLOQUEIO EMPRESTIMO INSS Documento de comprovação 24120912561565300000053133599 56089950 Exclusão mensalidade associtativa Documento de comprovação 24120912561600500000053133600 56089951 PROTOCOLO CANCELAMENTO AAPPS UNIVERSO MEU INSS Documento de comprovação 24120912561628400000053133601 56089952 Farra dos descontos Documento de comprovação 24120912561656800000053133602 56091153 Lista de reclamações_ Contribuição Associação Universo - Reclame AQUI Documento de comprovação 24120912561708300000053133603 56091154 Matéria de ATribuna Documento de comprovação 24120912561740800000053133604 56091155 RECLAME AQUI Desconto indevido AAPPS Universo CASO SIMILAR Documento de comprovação 24120912561781400000053133605 56124469 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121116190403700000053164766 56793853 Habilitação nos autos Petição (outras) 24121816242704700000053781953 56793858 protocolo-carol-habilitacao-5359458_1 Documento de comprovação 24121816242717400000053783458 56793859 procuracao_2 Documento de comprovação 24121816242735600000053783459 56793860 substabelecimento_3 Documento de comprovação 24121816242774500000053783460 56793861 substabelecimento-50257565120248080012_2 Documento de comprovação 24121816242800500000053783461 56793862 substabelecimento-banrisul-2022_4 Documento de comprovação 24121816242855700000053783462 57105819 Contestação Contestação 25010811055909900000054079003 57105820 maria-da-penha-dos-santos-donato-contestacao_1 Petição (outras) em PDF 25010811055918800000054079004 57105821 0007471007-maria-da-penha-dos-santos-donato-ted_2 Documento de Identificação 25010811055938700000054079005 57105822 ccb-0007471007_3 Documento de Identificação 25010811055959500000054080406 57105823 doc-0007471007_4 Documento de Identificação 25010811055979500000054080407 57128764 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25010814515697100000054100598 56486235 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25011418075578800000053499172 56486235 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25011418075578800000053499172 61298530 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011513555570000000054427730 61589088 Petição (outras) Petição (outras) 25012113223751400000054695462 61589090 cumprimento-liminar-9375563-1737391151_1 Petição (outras) em PDF 25012113223761000000054695464 61753069 Petição (outras) Petição (outras) 25012311511663600000054841663 61753070 Ata de Reunião Documento de comprovação 25012311511685700000054841664 61753071 Estatuto Social BS_compressed Documento de comprovação 25012311511717100000054841665 61753072 Procuração_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012311511739400000054841666 61822647 Petição (outras) Petição (outras) 25012402282088400000054904829 61829630 protocolo-carol-habilitacao-5465612-1737656073.pdf Petição (outras) em PDF 25012402282101800000054910754 61829631 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Documento de Identificação 25012402282129800000054910755 61829632 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Documento de Identificação 25012402282178700000054911056 61829633 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Documento de Identificação 25012402282215500000054911057 61829634 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688-1729106932.pdf Documento de Identificação 25012402282232400000054911058 61923743 Petição (outras) Petição (outras) 25012616484000000000054991445 61923744 cumprimento-liminar-9369280-1737143999_1 Petição (outras) em PDF 25012616484014200000054991446 61923745 doc1_2 Documento de comprovação 25012616484032100000054991447 62118149 Petição (outras) Petição (outras) 25012911575877100000055171249 62118151 SUSPENSÃO+Cto+-+9082899 Documento de comprovação 25012911575898900000055171251 62290043 Contestação Contestação 25013114493817900000055325181 62290304 5025756-5120248080012_1 Petição (outras) em PDF 25013114493829400000055325192 62357717 Petição (outras) Petição (outras) 25020311585778500000055385602 62376175 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25020314091460800000055402498 62388328 Contestação Contestação 25020315184337100000055414136 62389077 251403357Contestacaob231db33ca1d Contestação em PDF 25020315184347400000055414684 62389087 25140335702chalfinpdf18231db20aa8 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020315184372400000055414694 62389094 251403357346882032024734434501pdf2f261ac59e09 Documento de comprovação 25020315184445100000055414700 62389101 251403357AGE04022022BancoC6ConsignadoJUCESPcompressedpdff28f1e3ca3b6 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020315184496400000055415857 62390262 251403357CCB84786734384786734320221228dossiev1pdf333c2637fb1d Documento de comprovação 25020315184528600000055415868 62390270 251403357DemostrativoOperacoes010119511310pdfef160f47ab4b Documento de comprovação 25020315184552700000055415876 62390283 251403357ProcuracaoAdjudiciaC6ConsigChalfinAGGpdf7b4995dae94a Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020315184573200000055415888 62390292 251403357TED5025756512024808001211547420012023pdfdd75b084e8b4 Documento de comprovação 25020315184607600000055415897 62428225 Contestação Contestação 25020321181050100000055449952 62428511 251477484CONTESTACAOMARIADAPENHADOSSANTOSDONATO Contestação em PDF 25020321181059000000055451506 62428512 251477484DOC1PROCURACAOATUALIZADAass Petição (outras) em PDF 25020321181082900000055451507 62428513 251477484DOC2ESTATUTOSOCIAL Petição (outras) em PDF 25020321181098900000055451508 62428514 251477484DOC3DOCUMENTOSAUDIENCIAVIRTUAL Petição (outras) em PDF 25020321181124700000055451509 62428515 251477484TERMOMARIADAPENHADOSSANTOSDONATO Petição (outras) em PDF 25020321181142500000055451510 62461421 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25020413181434700000055479613 62647778 Contestação Contestação 25020614033633300000055649643 62647782 contestacao-maria-da-penha_1 Petição (outras) em PDF 25020614033645600000055649647 62647785 ctt-332334652_2 Documento de Identificação 25020614033668900000055649650 62647788 ctt-337659449_3 Documento de Identificação 25020614033725300000055649652 62647791 ctt-337660002_4 Documento de Identificação 25020614033748900000055649655 62647792 ctt-340289445_5 Documento de Identificação 25020614033769300000055650556 62647794 ddo-337659153_6 Documento de Identificação 25020614033793400000055650558 62647796 ddo-337659449_7 Documento de Identificação 25020614033809900000055650560 62647798 ddo-340289445_8 Documento de Identificação 25020614033829000000055650562 62647799 demonstrativo-332334652_9 Documento de Identificação 25020614033855000000055650563 62647801 demonstrativo-337660002_10 Documento de Identificação 25020614033879500000055650564 62648454 ted-332334652_11 Documento de Identificação 25020614033900000000055650567 62648456 ted-337659153_12 Documento de Identificação 25020614033913700000055650569 62648457 ted-337659449_13 Documento de Identificação 25020614033927200000055650570 62648458 ted-337660002_14 Documento de Identificação 25020614033939700000055650571 62648462 337659153-ctt_15 Documento de Identificação 25020614033953200000055650574 62737268 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25020713582888500000055731454 62973673 Petição (outras) Petição (outras) 25021116501164200000055947242 62973693 MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO Petição (outras) em PDF 25021116501179800000055948162 62973701 comprovante - MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO Petição (outras) em PDF 25021116501199000000055948169 62569271 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021217125744600000055580458 62569277 UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 5025756-51.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25020713582903200000055580462 62569279 BANCO PAN S.A. 5025756-51.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25020713582921200000055580464 62569280 BANCO SAFRA S A 5025756-51.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25020713582944000000055580465 62569284 BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 5025756-51.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25020713582962600000055580469 63122488 Petição (outras) Petição (outras) 25021313255316800000056082681 63122489 peticao-maria-da-penha_1 Petição (outras) em PDF 25021313255337200000056082682 63122490 ted-340289445_2 Documento de Identificação 25021313255352300000056082683 64980391 Petição (outras) Petição (outras) 25031322553386800000057690868 64980392 peticao-de-saneamento-maria-da-penha_1 Petição (outras) em PDF 25031322553396900000057690869

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Processo nº 5025756-51.2024.8.08.0012

ID: 336065600

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025756-51.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5025756-51.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE SOUZA SOARES GUASTI - ES24707 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO em face de BANCO PAN S.A. e OUTROS, partes qualificadas. Manifestação da autora e do requerido BANCO SAFRA S.A. no ID 62357717 em que requerem a homologação do acordo firmado extrajudicialmente. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que as partes celebraram acordo na presente demanda, de acordo com petição de ID 62357717. Sabe-se que a transação apresentada, por envolver negócio jurídico, deve ater-se aos preceitos do art. 104, do Código Civil, posto que deve ser firmada por agente capaz, tendo objeto lício e não ser proibida em lei. Portanto, não vislumbrando óbice legal, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo parcialmente o mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. PRI. A demanda prosseguirá com relação às demais requeridas, que já apresentaram contestação. À Secretaria para exclusão do Banco Safra S.A. do polo passivo da lide. Fica a autora intimada, inclusive, para apresentação de réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 56089928 Petição Inicial Petição Inicial 24120912561259500000053133579 56089943 procuraçao assinada Documento de comprovação 24120912561305100000053133593 56089944 Documento de Identidade Documento de comprovação 24120912561352800000053133594 56089945 comprovante de residência Documento de comprovação 24120912561393100000053133595 56089946 comprovante de residência Documento de comprovação 24120912561441600000053133596 56089947 extrato INSS Autora do período de 2019 a 2024 Documento de comprovação 24120912561477900000053133597 56089948 extrato_emprestimo_consignado_completo_251124 Documento de comprovação 24120912561517100000053133598 56089949 COMPROVANTE BLOQUEIO EMPRESTIMO INSS Documento de comprovação 24120912561565300000053133599 56089950 Exclusão mensalidade associtativa Documento de comprovação 24120912561600500000053133600 56089951 PROTOCOLO CANCELAMENTO AAPPS UNIVERSO MEU INSS Documento de comprovação 24120912561628400000053133601 56089952 Farra dos descontos Documento de comprovação 24120912561656800000053133602 56091153 Lista de reclamações_ Contribuição Associação Universo - Reclame AQUI Documento de comprovação 24120912561708300000053133603 56091154 Matéria de ATribuna Documento de comprovação 24120912561740800000053133604 56091155 RECLAME AQUI Desconto indevido AAPPS Universo CASO SIMILAR Documento de comprovação 24120912561781400000053133605 56124469 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121116190403700000053164766 56793853 Habilitação nos autos Petição (outras) 24121816242704700000053781953 56793858 protocolo-carol-habilitacao-5359458_1 Documento de comprovação 24121816242717400000053783458 56793859 procuracao_2 Documento de comprovação 24121816242735600000053783459 56793860 substabelecimento_3 Documento de comprovação 24121816242774500000053783460 56793861 substabelecimento-50257565120248080012_2 Documento de comprovação 24121816242800500000053783461 56793862 substabelecimento-banrisul-2022_4 Documento de comprovação 24121816242855700000053783462 57105819 Contestação Contestação 25010811055909900000054079003 57105820 maria-da-penha-dos-santos-donato-contestacao_1 Petição (outras) em PDF 25010811055918800000054079004 57105821 0007471007-maria-da-penha-dos-santos-donato-ted_2 Documento de Identificação 25010811055938700000054079005 57105822 ccb-0007471007_3 Documento de Identificação 25010811055959500000054080406 57105823 doc-0007471007_4 Documento de Identificação 25010811055979500000054080407 57128764 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25010814515697100000054100598 56486235 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25011418075578800000053499172 56486235 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25011418075578800000053499172 61298530 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011513555570000000054427730 61589088 Petição (outras) Petição (outras) 25012113223751400000054695462 61589090 cumprimento-liminar-9375563-1737391151_1 Petição (outras) em PDF 25012113223761000000054695464 61753069 Petição (outras) Petição (outras) 25012311511663600000054841663 61753070 Ata de Reunião Documento de comprovação 25012311511685700000054841664 61753071 Estatuto Social BS_compressed Documento de comprovação 25012311511717100000054841665 61753072 Procuração_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012311511739400000054841666 61822647 Petição (outras) Petição (outras) 25012402282088400000054904829 61829630 protocolo-carol-habilitacao-5465612-1737656073.pdf Petição (outras) em PDF 25012402282101800000054910754 61829631 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Documento de Identificação 25012402282129800000054910755 61829632 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Documento de Identificação 25012402282178700000054911056 61829633 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Documento de Identificação 25012402282215500000054911057 61829634 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688-1729106932.pdf Documento de Identificação 25012402282232400000054911058 61923743 Petição (outras) Petição (outras) 25012616484000000000054991445 61923744 cumprimento-liminar-9369280-1737143999_1 Petição (outras) em PDF 25012616484014200000054991446 61923745 doc1_2 Documento de comprovação 25012616484032100000054991447 62118149 Petição (outras) Petição (outras) 25012911575877100000055171249 62118151 SUSPENSÃO+Cto+-+9082899 Documento de comprovação 25012911575898900000055171251 62290043 Contestação Contestação 25013114493817900000055325181 62290304 5025756-5120248080012_1 Petição (outras) em PDF 25013114493829400000055325192 62357717 Petição (outras) Petição (outras) 25020311585778500000055385602 62376175 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25020314091460800000055402498 62388328 Contestação Contestação 25020315184337100000055414136 62389077 251403357Contestacaob231db33ca1d Contestação em PDF 25020315184347400000055414684 62389087 25140335702chalfinpdf18231db20aa8 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020315184372400000055414694 62389094 251403357346882032024734434501pdf2f261ac59e09 Documento de comprovação 25020315184445100000055414700 62389101 251403357AGE04022022BancoC6ConsignadoJUCESPcompressedpdff28f1e3ca3b6 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020315184496400000055415857 62390262 251403357CCB84786734384786734320221228dossiev1pdf333c2637fb1d Documento de comprovação 25020315184528600000055415868 62390270 251403357DemostrativoOperacoes010119511310pdfef160f47ab4b Documento de comprovação 25020315184552700000055415876 62390283 251403357ProcuracaoAdjudiciaC6ConsigChalfinAGGpdf7b4995dae94a Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020315184573200000055415888 62390292 251403357TED5025756512024808001211547420012023pdfdd75b084e8b4 Documento de comprovação 25020315184607600000055415897 62428225 Contestação Contestação 25020321181050100000055449952 62428511 251477484CONTESTACAOMARIADAPENHADOSSANTOSDONATO Contestação em PDF 25020321181059000000055451506 62428512 251477484DOC1PROCURACAOATUALIZADAass Petição (outras) em PDF 25020321181082900000055451507 62428513 251477484DOC2ESTATUTOSOCIAL Petição (outras) em PDF 25020321181098900000055451508 62428514 251477484DOC3DOCUMENTOSAUDIENCIAVIRTUAL Petição (outras) em PDF 25020321181124700000055451509 62428515 251477484TERMOMARIADAPENHADOSSANTOSDONATO Petição (outras) em PDF 25020321181142500000055451510 62461421 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25020413181434700000055479613 62647778 Contestação Contestação 25020614033633300000055649643 62647782 contestacao-maria-da-penha_1 Petição (outras) em PDF 25020614033645600000055649647 62647785 ctt-332334652_2 Documento de Identificação 25020614033668900000055649650 62647788 ctt-337659449_3 Documento de Identificação 25020614033725300000055649652 62647791 ctt-337660002_4 Documento de Identificação 25020614033748900000055649655 62647792 ctt-340289445_5 Documento de Identificação 25020614033769300000055650556 62647794 ddo-337659153_6 Documento de Identificação 25020614033793400000055650558 62647796 ddo-337659449_7 Documento de Identificação 25020614033809900000055650560 62647798 ddo-340289445_8 Documento de Identificação 25020614033829000000055650562 62647799 demonstrativo-332334652_9 Documento de Identificação 25020614033855000000055650563 62647801 demonstrativo-337660002_10 Documento de Identificação 25020614033879500000055650564 62648454 ted-332334652_11 Documento de Identificação 25020614033900000000055650567 62648456 ted-337659153_12 Documento de Identificação 25020614033913700000055650569 62648457 ted-337659449_13 Documento de Identificação 25020614033927200000055650570 62648458 ted-337660002_14 Documento de Identificação 25020614033939700000055650571 62648462 337659153-ctt_15 Documento de Identificação 25020614033953200000055650574 62737268 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25020713582888500000055731454 62973673 Petição (outras) Petição (outras) 25021116501164200000055947242 62973693 MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO Petição (outras) em PDF 25021116501179800000055948162 62973701 comprovante - MARIA DA PENHA DOS SANTOS DONATO Petição (outras) em PDF 25021116501199000000055948169 62569271 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021217125744600000055580458 62569277 UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 5025756-51.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25020713582903200000055580462 62569279 BANCO PAN S.A. 5025756-51.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25020713582921200000055580464 62569280 BANCO SAFRA S A 5025756-51.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25020713582944000000055580465 62569284 BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 5025756-51.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25020713582962600000055580469 63122488 Petição (outras) Petição (outras) 25021313255316800000056082681 63122489 peticao-maria-da-penha_1 Petição (outras) em PDF 25021313255337200000056082682 63122490 ted-340289445_2 Documento de Identificação 25021313255352300000056082683 64980391 Petição (outras) Petição (outras) 25031322553386800000057690868 64980392 peticao-de-saneamento-maria-da-penha_1 Petição (outras) em PDF 25031322553396900000057690869

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Processo nº 5035456-02.2021.4.03.6100

ID: 261492144

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035456-02.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIRELLE DELLA MAGGIORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5035456-02.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: F. D. A. R…

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Processo nº 5000827-02.2021.4.03.6100

ID: 307255922

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000827-02.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OTIMIZZA CONSULTORIA E SOLUCOES EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE UR POLATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000827-02.2021.4.03.6100 AUTOR: OTIMIZZA CONSULTORIA E SOLUCOES EIRELI - EPP Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE UR POLATO RODRIG…

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Processo nº 5008490-02.2021.4.03.6100

ID: 325932111

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008490-02.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TSP PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008490-02.2021.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TSP PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR:…

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