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Processo nº 5026332-62.2023.8.13.0231

ID: 309940107

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026332-62.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO FELICE ROSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Vitor Alencar Rodrigues Junior x Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Anvisa e outros

ID: 316944132

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5026332-24.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITOR ALENCAR RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA COMANDANTE-GERAL DA POLíCIA MILITAR EM SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANóPOLIS DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS DIRETOR GERAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS DIRETOR PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - BRASÍLIA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA FEDERAL/SC SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/SC - FLORIANóPOLIS

Outros

Advogados:

FILIPE FLECK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATEUS AUGUSTO GOULART LEMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5026332-24.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Florianópolis na data de 03/07/2025.

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Processo nº 0003836-27.2006.4.03.6183

ID: 299438422

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003836-27.2006.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003836-27.2006.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SIDNEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003836-27.2006.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SIDNEI MARTINS DE LIMA, LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 39197119 e anexos – A representação judicial da parte exequente noticiou a interposição do recurso de agravo de instrumento n. 5026332-93.2020.4.03.0000 contra a decisão de id. 30663345. Id. 43515191 – Juntada de extrato de pagamento do RPV 20200100186 a título de honorários advocatícios. Id. 47048911 e anexos – Comunicado do TRF3 de julgamento do agravo de instrumento n. 5026332-93.2020.4.03.0000, com parcial provimento ao recurso interposto pela parte exequente, decidindo afastar a incidência do índice TR de correção monetária. Id. 263683071 – Extrato de pagamento do valor do precatório 20200100179 referente à parte exequente. Id. 278178413 – Despacho que determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração de eventuais diferenças decorrentes da decisão proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento n. 5026332-93.2020.4.03.0000. Id. 288812267 – Homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Id. 290609938 e anexos - Expedidas as requisições dos valores complementares. Id. 303709435 – Juntado extrato de pagamento do RPV complementar a título de honorários advocatícios. Id. 349657240 – Comunicado do TRF3 de decisão que manteve o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, negando juízo de retratação e determinando a devolução dos autos à Vice-Presidência. Id. 367154823 – Comunicado do TRF3 de decisões que não admitiram os recursos especiais interpostos pelo INSS e pela parte exequente, bem como de decisão que não admitiu o recurso extraordinário interposto pelo INSS. Id. 367154824 – Certidão de trânsito em julgado. Isso posto, aguarde-se no arquivo, sobrestados, o pagamento do precatório complementar que se encontra em proposta ativa – ano 2025. Intimem-se as representações judiciais das partes. São Paulo, 13 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

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Processo nº 5026332-19.2022.8.21.0023

ID: 311074345

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5026332-19.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS

80

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5026332-19.2022.8.21.0023/RS RÉU: MARCO ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedid…

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Sidney Nicolau x Cervam - Cervejaria Do Amazonas S/A

ID: 275845115

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5006350-62.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEY NICOLAU

Polo Passivo:

CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENELIZ SALOME SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5029339-62.2023.8.13.0231

ID: 336801239

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5029339-62.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR LUCIANO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Maria Das Gracas Dos Santos Alves x Banco C6 S/A

ID: 312245585

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005186-62.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5017117-62.2023.8.13.0231

ID: 306805881

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017117-62.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARTHUR FERNANDES SILVA CRUZ

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5026332-58.2024.8.13.0027

ID: 320817631

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026332-58.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BABITA SUPER COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALDRIM ALBERTH RODRIGUES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Processo nº 5019251-62.2023.8.13.0231

ID: 330799516

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019251-62.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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