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Ministério Público Federal x Cesar Onofre De Souza

ID: 257588786

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5026823-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CESAR ONOFRE DE SOUZA

80

AÇÃO PENAL Nº 5026823-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CESAR ONOFRE DE SOUZA EDITAL Nº … AÇÃO PENAL Nº 5026823-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CESAR ONOFRE DE SOUZA EDITAL Nº 700018100399 EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O DOUTOR MM. JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que tiverem conhecimento deste edital, que tramita nesta 23ª Vara Federal (Av. Anita Garibaldi, 888, 3º andar, Ahú, Curitiba/PR - telefone: 41 - 3210-1832) a Ação Penal supra. Considerando que foram esgotados todos os meios para a localização do(a) denunciado(a), e por encontrar-se em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITA-SE, por intermédio do presente edital, a(o) ré(u) abaixo qualificado, quanto aos termos da denúncia na ação acima referida, bem como fica NOTIFICADO para apresentação da resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia. Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. RÉ(U): CESAR ONOFRE DE SOUZA , CPF nº 716.615.229-04 , nascido em 10/05/1969 , filho de MARIA DE JESUS ONOFRE DE SOUZA. Obs. 1: os autos eletrônicos supracitados podem ser consultados na íntegra por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública - rito ordinário) e preenchendo os campos relativos ao número do processo 50268238320244047000 e de chave do processo 411774074124, caso os denunciados não disponha de meios para a visualização via Internet, poderão ter acesso ao feito em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 4a. Região, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 33 da Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Obs. 2: caso os denunciados não tenha condições de contratar um advogado, poderão fazer contato com a Defensoria Pública da União, estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, 1811, Centro, CEP 80420-210, F. 41 - 3234-9600, horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, para solicitar a atuação de um Defensor Público Federal na sua defesa. Assim, para que chegue ao conhecimento da ré acima identificada, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Curitiba/PR, eu, Adreis Teixeira Coelho, Servidor de Secretaria, digitei, e eu, Eliane Nisihara Peixoto, Diretora de Secretaria, conferi o presente edital que segue assinado eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, na data abaixo indicada.

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Ministério Público Federal x Simone Aparecida Campos Serra

ID: 274824215

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5026823-49.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SIMONE APARECIDA CAMPOS SERRA

Outros

Processo 5026823-49.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA na data de 19/05/2025.

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Mosimann, Horn & Advogados Associados x Nilton Manoel Da Silva

ID: 321212239

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026823-31.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NILTON MANOEL DA SILVA

Outros

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5026823-31.2025.4.04.7200 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 08/07/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Marcio Nazareno Da Silva Uchoa

ID: 320655709

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5026823-89.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MARCIO NAZARENO DA SILVA UCHOA

Outros

Processo 5026823-89.2025.8.24.0038 distribuido para Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville na data de 17/06/2025.

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Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh x Aline De Castro Machiavelli e outros

ID: 316942862

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5059415-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

ALINE DE CASTRO MACHIAVELLI

Outros

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEILA GNATKOVSKI GRUSKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5059415-83.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 03/07/2025.

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Centauro Esquadrias Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323408326

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5018481-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTAURO ESQUADRIAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RAPHAEL ALLAN SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018481-83.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 10/07/2025.

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Lanchonete Shopping Do Lanche Ltda. x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328305461

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037978-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LANCHONETE SHOPPING DO LANCHE LTDA.

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5037978-83.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 16/07/2025.

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção Do Paraná x Denise Beatris Micheletto

ID: 297461378

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039627-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

Polo Passivo:

DENISE BEATRIS MICHELETTO

Outros

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039627-83.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 11/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jane Terezinha Da Rocha Pigatto

ID: 319892951

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048260-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JANE TEREZINHA DA ROCHA PIGATTO

Outros

Advogados:

MARINA MANGINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5048260-83.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 07/07/2025.

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Genghis Khan Salles x Ministério Público Federal

ID: 314432210

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5059706-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GENGHIS KHAN SALLES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

FABIO MASOLLER BONETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5059706-83.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 01/07/2025.

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