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Processo nº 5026905-04.2024.8.13.0672

ID: 313719630

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026905-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GATZK DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5149224-41.2025.8.13.0024

ID: 315855545

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5149224-41.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DARTAGNAN SALOMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO TOLENTINO DRUMOND

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5149224-41.2025.8.13.0024 (L)(T) CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DARTAGNAN SALOMAO CPF: 624.673.366-20 RÉU: ELZIO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 421.754.616-53 DECISÃO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo à breve síntese da demanda. DARTAGNAN SALOMAO ingressou com a presente ação contra ELZIO DE OLIVEIRA PEREIRA alegando, em síntese, que realizou acordo com o réu, nos autos da ação monitória de nº 5026905-13.2021.8.13.0024, que estava em trâmite na Central de Cumprimento de Sentença desta Comarca. Afirma que, nos termos do acordo homologado, ficou expressamente estipulado que o réu retiraria o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, após o pagamento da primeira parcela. No entanto, após realizar o pagamento da primeira parcela, o réu não procedeu à retirada da restrição. Isso posto, pugna liminarmente para que o réu seja compelido, no prazo de 48 h, a proceder à exclusão da restrição discutida no processo; no mérito, requer a que se torne definitiva a obrigação fixada no acordo, realizado nos autos de nº 5026905-13.2021.8.13.0024, e que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00. Eis o breve relato. Decido. Acerca da configuração de Coisa Julgada, estabelece o Código de Processo Civil em seu Artigo 337: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: [...] VII - coisa julgada; [...] § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. [...] § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. [...] § 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. [...] Analisando a ação de número 5026905-13.2021.8.13.0024, verifica-se que foi realizado acordo entre as partes, fixando ao réu a obrigação de excluir a restrição discutida naqueles autos. Já em relação ao presente processo, nota-se que ele também refere-se ao pedido de retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em relação ao débito debatido nos autos de nº 5026905-13.2021.8.13.0024. Dessa forma, como a obrigação já foi fixada em acordo homologado nos autos de nº 5026905-13.2021.8.13.0024, ela não pode ser discutida novamente em nova ação, em razão da Coisa Julgada. Destaca-se que, em caso de descumprimento de acordo, cabe a parte requerente peticionar junto ao Juízo que homologou o acordo e requerer o cumprimento da obrigação. Não obstante, em relação ao pedido de dano moral, verifica-se que não há óbice para o prosseguimento da ação, visto que trata-se de fato novo, não analisado na ação de nº5026905-13.2021.8.13.0024. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e V do CPC, em relação ao pedido de tutela de urgência, para exclusão da restrição discutida na lide, e de tornar definitiva a obrigação de fazer, estabelecida no acordo firmado na ação monitória de nº 5026905-13.2021.8.13.0024, pedidos contidos na alínea “a)” e “b)” da inicial. Segue-se o feito, em relação ao pedido de dano moral. Aguarde-se audiência de conciliação. Intime-se a parte autora para ciência. Cite-se o réu. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO FERREIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Marlize Berger x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194417

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026905-62.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLIZE BERGER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JUSCIANE HILLESHEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5026905-62.2025.4.04.7200 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 09/07/2025.

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Jorge Arnaldo Laureano x Adelar Luiz Muller e outros

ID: 320706059

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026905-23.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ARNALDO LAUREANO

Polo Passivo:

ADELAR LUIZ MULLER ENES TERESINHA AMARAL

Outros

Advogados:

RAUL SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5026905-23.2025.8.24.0038 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 17/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Agnes Ivana Koetz Aloisio

ID: 327268924

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026905-08.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

AGNES IVANA KOETZ ALOISIO

Outros

Advogados:

GIANLUCA PEREIRA DE FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO DIEGO SAGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIANCA TRINDADE SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5026905-08.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 15/07/2025.

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Mateus Franca Souza Comercio De Veiculos - Eireli - Me x Wesley Geraldo De Deus Dos Santos

ID: 260938228

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031464-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS FRANCA SOUZA COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME

Polo Passivo:

WESLEY GERALDO DE DEUS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO CLEBER DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUAN CLAUDIO MATIAS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5008863-04.2024.8.13.0672

ID: 311636732

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008863-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MORRO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LIMITADA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5026905-88.2023.4.02.5001

ID: 300025793

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5026905-88.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FIBRASA S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026905-88.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE : FIBRASA S.A. ADVOGADO(A) : IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) SENTENÇA Por tal motivo, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARAT…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Edp Espirito Santo Distribuidora De Energia

ID: 305662582

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026905-51.2021.8.08.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Intimação - Diário

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5026905-51.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em face de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. A parte exequente apresentou cumprimento de sentença no ID 50960228. O executado depositou nos autos o valor do cumprimento de sentença que entende devido (ID 51095792). O exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvarás (ID 52597478). É o relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido de expedição de alvará contido no ID 52597478 e DETERMINO que seja realizada a transferência dos valores depositados na conta judicial, conforme comprovante juntado no ID 51096254, devidamente atualizados, nos termos do petitório do ID 55424712: "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ: 92.682.038000100, Banco Bradesco, Agência 001-9, Conta Corrente 262.617-9 - Importância no valor de R$ 8.539,39 (oito mil e quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) e eventuais acréscimos legais. ESCRITÓRIO PELLON E VERDOLIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.619.174/0001-50, Banco do Itaú, Agência 3892, Conta Corrente 22080- 1 – Importância no valor de R$ 976,52 (novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e eventuais acréscimos legais." Não obstante isso, informo que os encargos provenientes da transferência solicitada serão descontados do próprio valor transferido. Após a expedição dos alvarás e considerando a quitação integral da dívida, a presente execução deve ser extinta, com fulcro no arts. 924, II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos da fundamentação supra e com fulcro nos arts. 924, II e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais, se houver, pelo executado. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 18/12/2024. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 10710297 Petição Inicial Petição Inicial 21112913305104400000010326985 10710299 PR2021.347.Peticao Inicial Petição inicial (PDF) 21112913305156200000010326987 10710605 Atos constituido legiveis - legível - Copia - Assinado Documento de Identificação 21112913305193000000010326993 10710606 PROCURAÇÃO E SUBS BRADESCO - Copia - Copia - Assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21112913305230700000010326994 10710607 Subs. ES.VENTURIM. completo1177109 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21112913305251200000010326995 10710640 PR2021.347 APÓLICE Documento de comprovação 21112913305275700000010327224 10710641 PR2021.347 LAUDO Documento de comprovação 21112913305319000000010327225 10710642 PR2021.347 COMPROVANTE DE INDENIZAÇÃO Documento de comprovação 21112913305349900000010327226 10710649 PR2021.347 REGULAÇÃO Documento de comprovação 21112913305370400000010327233 10710652 PR2021.347 PROTOCOLO RECLAMAÇÃO ADM Documento de comprovação 21112913305401100000010327236 10710954 PR2021.347 FOTOS Documento de comprovação 21112913305480000000010327238 10710957 PR2021.347 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 21112913305515600000010327240 10710958 PR2021.347 GUIA PG Documento de comprovação 21112913305551000000010327241 10755500 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21120218163642400000010370359 11060048 Despacho - Carta Despacho - Carta 21121516544961500000010663022 11060048 Mandado - Citação Mandado - Citação 21121516544961500000010663022 11958478 Contestação Contestação 22021016110058800000011526412 11963924 CONTESTAÇÃO - EDP ES X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS - 5026905-51.2021.8.08.0024 Contestação em PDF 22021016110517300000011531623 11963928 Documentos de Representação EDP ES e Substabelecimento EDP ES - 20.01.22 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22021016110546700000011531627 11963929 Carta de Preposto EDP ES e Bragança ES - 25.01.2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22021016111007500000011531628 13577070 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22042815275432600000013082059 13577077 5026905-51.2021.8.08.0024 Certidão - Oficial de Justiça 22042815260163300000013082066 20164681 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22121315145108800000019379212 20165322 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121315215573900000019379600 20427023 Réplica Réplica 23011208245778400000019631763 22836384 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23031615484547900000021923839 22949717 Decisão Decisão 23032915443934500000022031352 22949717 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032915443934500000022031352 22949717 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032915443934500000022031352 24063891 Petição (outras) Petição (outras) 23041810173188300000023092653 24240776 Petição (outras) Petição (outras) 23042119200114600000023261767 24240788 PETIÇÃO_-_EDP_ES_X_BRADESCO_AUTORE_COMPANHIA_DE_SEGUROS[1] Petição (outras) em PDF 23042119200131100000023261779 36867203 Sentença Sentença 24012517124096400000035242585 36867203 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012517124096400000035242585 38045957 Apelação Apelação 24021516143606100000036350375 38045960 8245465-02dw-02_791362_004_es-apelacao-5026905-51.2021.8.08.0024 Documento de comprovação 24021516143624800000036350378 38248170 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24021920291553500000036541014 38248170 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24021920291553500000036541014 39411044 Contrarrazões Contrarrazões 24030817304701500000037627780 39784665 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24031518290548500000037975979 44376103 Informações Informações 24031914190000000000042267335 44376104 Relatório Relatório 24032218142500000000042267336 44376105 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 24040114363000000000042267337 44376106 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24042310433600000000042267338 44376108 Voto Voto 24043017070000000000042267340 44376111 Ementa Ementa 24043017070100000000042267343 44376109 Voto do Magistrado Voto 24043017070100000000042267341 44376110 Voto Voto 24043017070200000000042267342 44376107 Acórdão Acórdão 24043017070200000000042267339 44376112 Acórdão Acórdão 24050215252500000000042267344 44376113 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24060618392400000000042267345 47839416 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080115290954600000045496624 50960228 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24091813404489900000048395325 50960236 Planilha de débitos judiciais2344049 Documento de comprovação 24091813404512100000048395331 51095789 Petição (outras) Petição (outras) 24091919320197600000048520568 51095791 10824296-02dw-02_calculo - 5026905-51.2021.8.08.0024 - bradesco Documento de comprovação 24091919320214100000048520570 51095792 10824296-03dw-03_comprovante de pagamento - 170334 Documento de comprovação 24091919320238000000048520571 51095794 10824296-04dw-04_guia judicial - 170334 Documento de comprovação 24091919320252800000048520573 52597478 Petição (outras) Petição (outras) 24101411300178900000049916377

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Processo nº 5008960-04.2024.8.13.0672

ID: 261062823

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008960-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LOCTEM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE JESUS MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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