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Processo nº 5028002-39.2024.8.13.0672

ID: 318494976

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028002-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANDA APARECIDA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5028002-39.2024.8.13.0672

ID: 336910353

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028002-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANDA APARECIDA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5028002-39.2024.8.13.0672

ID: 275562187

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028002-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANDA APARECIDA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5028002-39.2024.8.13.0672 AUTOR: MARCELO LUIZ PEREIRA CPF: 442.968.786-20 RÉU/RÉ: JOSE HELIO LEITE CPF: 034.032.486-40 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por MARCELO LUIZ PEREIRA contra JOSÉ HÉLIO LEITE, objetivando a restituição de valor por locupletamento ilícito. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De início, verifica-se que o requerido foi devidamente citado (ID 10345737254) e deixou de comparecer à audiência (ID 10405411309), restando caracterizada a revelia. No mérito, depreende-se dos autos que o requerente é credor do requerido em razão de um cheque no valor original de R$5.000,00 (cinco mil reais), que foi devolvido pelo motivo 21 (revogação ou sustação). Cumpre ressaltar que os títulos de crédito seguem os princípios da autonomia e da abstração, desvinculando-se da relação jurídica originária. Com isso, o cheque de ID 10341182495 revela-se suficiente para comprovar a existência do débito, a responsabilidade do requerido e o crédito em favor da parte autora, que figura como beneficiária do título emitido pelo réu. Diante da prova produzida, caberia à ré desconstituir as alegações da parte autora, conforme o art. 373, II, do Código de Processo Civil, comprovando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu. Desse modo, presume-se pela veracidade dos fatos, documentos e responsabilidade em razão do reconhecimento da revelia. Nesse sentido, é o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTADO NOS AUTOS. RÉU REVEL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DÉBITO DEVIDO. (...) Não suscitada dúvida acerca da autenticidade da assinatura lançada no instrumento de confissão de dívida e caracterizada a revelia da parte ré, tendo sido apresentada defesa por negativa geral, revela-se suficientemente comprovada a relação jurídica. (...) (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.179982-8/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2022, publicação da súmula em 10/11/2022) Consequentemente, impõe-se a procedência do pedido inicial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a pagar a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao requerente. O valor deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o IPCA desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil), devidos desde a data da citação.Fica a parte autora desde já intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Transitado em julgado, ao arquivo. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 19 de maio de 2025 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5028002-39.2024.8.13.0672 AUTOR: MARCELO LUIZ PEREIRA CPF: 442.968.786-20 RÉU/RÉ: JOSE HELIO LEITE CPF: 034.032.486-40 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Saimon Rodrigues Dos Santos Borges De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330641030

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028002-97.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAIMON RODRIGUES DOS SANTOS BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JENICE JULIANI MARAFON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5028002-97.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 19/07/2025.

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Processo nº 5031882-39.2024.8.13.0672

ID: 259650751

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031882-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY APARECIDO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO GERALDO CORREA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE COSTA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5019272-39.2024.8.13.0672

ID: 311522001

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019272-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA BARBOSA LAPORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5017526-39.2024.8.13.0672

ID: 256855419

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017526-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CELSO GERALDO LOURENCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANETE DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 0014460-39.2024.8.13.0672

ID: 257480379

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0014460-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAYLON PATRIK DA CRUZ FERREIRA

Intimação

Advogados:

JESSICA CASSIA JESUS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DIAS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0014460-39.2024.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 0014460-39.2024.8.13.0672

ID: 332451975

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0014460-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAYLON PATRIK DA CRUZ FERREIRA

Intimação

Advogados:

JESSICA CASSIA JESUS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0014460-39.2024.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 5028002-96.2025.8.24.0090

ID: 318637708

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028002-96.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO UBIRAJARA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRIANA FERNANDES FETTBACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028002-96.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : RICARDO UBIRAJARA DA SILVA ADVOGADO(A) : BRIANA FERNANDES FETTBACK (OAB SC063409) SENTENÇA Diante da sati…

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