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Elvezio Mallaco Filho x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 325580114

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028460-56.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELVEZIO MALLACO FILHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

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DARLLAN MARQUES FREIRE

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LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

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ELEANDRO DIAS PARDINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5028460-56.2024.8.13.0672

ID: 300613318

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028460-56.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

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LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5028460-56.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: ELVEZIO MALLACO FILHO CPF: 391.984.996-53 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Vistos etc., Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, as partes protestaram pelo julgamento da lide. Todavia, diante das alegações da parte autora no sentido de que foi vítima de invasão em sua conta bancária, bem como em face da impossibilidade técnica do consumidor em fazer prova negativa, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido constante da inicial e inverto o ônus da prova, incumbindo à parte ré a demonstração da inexistência dos fatos constitutivos sustentados pela parte autora na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse sentido: “AGRAVO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INVERSÃO ÔNUS PROVA - POSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA. - Em ações envolvendo relações de consumo, a inversão do ônus da prova não se dá de forma automática, exigindo a demonstração da hipossuficiência do consumidor para a produção da prova necessária ao deslinde da demanda, ou da verossimilhança da pretensão deduzida na ação. - Demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.031803-4/002, Relator(a): Des.(a) Juliana Campos Horta, julgamento em 15/12/2022, publicação da súmula em 20/01/2023). Deve, por conseguinte, ser intimada a parte ré acerca da inversão do ônus da prova, prestigiando-se, dessa forma, o contraditório e a ampla defesa, garantias constitucionais previstas no artigo 5°, inciso LV, da Constituição da República. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para os fins de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. WSTANIA BARBOSA GONCALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Valdeci Nelson Antonio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334121398

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028460-17.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI NELSON ANTONIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROBSON ARGEMIRO CORREA

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HELVIO DA SILVA MUNIZ

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OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN

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Processo 5028460-17.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 23/07/2025.

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Pedro Eloir Mayer Klostermann x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282609315

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028460-35.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO ELOIR MAYER KLOSTERMANN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LETICIA DE SOUZA

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Processo 5028460-35.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 27/05/2025.

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Franciele Cristina Crone Packer x Difrisul Distribuidora Ltda

ID: 320928265

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028460-75.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE CRISTINA CRONE PACKER

Polo Passivo:

DIFRISUL DISTRIBUIDORA LTDA

Outros

Advogados:

FABIANA SILVA DE LIMA

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Processo 5028460-75.2025.8.24.0038 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5028460-35.2025.4.04.7000

ID: 332892357

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028460-35.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ELOIR MAYER KLOSTERMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028460-35.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO ELOIR MAYER KLOSTERMANN ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre …

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Residencial Ecologico Lajeado Spe Ltda x Carlos Cesar Soares Lopes e outros

ID: 258925755

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028460-85.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ECOLOGICO LAJEADO SPE LTDA

Polo Passivo:

CARLOS CESAR SOARES LOPES MAURICELIA SANTOS REIS

Intimação

Advogados:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES

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CLEITON JULIO DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5028460-85.2023.8.13.0027

ID: 275080442

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028460-85.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS CESAR SOARES LOPES MAURICELIA SANTOS REIS

Intimação

Advogados:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5028460-38.2023.8.21.0003

ID: 331150355

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028460-38.2023.8.21.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028460-38.2023.8.21.0003/RS AUTOR : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

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Processo nº 5028460-72.2022.8.21.0003

ID: 291930318

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028460-72.2022.8.21.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELE FERNANDA MORAES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NUNES B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028460-72.2022.8.21.0003/RS RECORRIDO : DANIELE FERNANDA MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A) : Rodrigo Nunes Bolbotka (OA…

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