Resultados para "5028512-56.2024.4.04.7100" – Página 1 de 32

Camila Pereira Santos e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 309795283

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028512-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA SANTOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ERCILIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS GERSON DE OLIVEIRA SANTOS PAULA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Processo nº 5028512-56.2024.4.04.7100

ID: 333686653

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028512-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA SANTOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ERCILIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS GERSON DE OLIVEIRA SANTOS PAULA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028512-56.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50285125620244047100/RS) RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor) (EXEQUENTE)…

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Associação Catarinense De Apoio Social E Educacional A Família x Juízo Federal Da 7ª Vf De Florianópolis

ID: 334126692

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5028512-13.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CATARINENSE DE APOIO SOCIAL E EDUCACIONAL A FAMíLIA

Polo Passivo:

JUíZO FEDERAL DA 7ª VF DE FLORIANóPOLIS

Outros

Processo 5028512-13.2025.4.04.7200 distribuido para 7ª Vara Federal de Florianópolis na data de 23/07/2025.

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Nathalia Pulz Maus x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 272360863

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028512-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATHALIA PULZ MAUS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

BEATRIZ GONZAGA QUIROL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5028512-22.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 15/05/2025.

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Sergio Aparecido Alcantara x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 320928121

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028512-71.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO ALCANTARA

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5028512-71.2025.8.24.0038 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5028512-56.2024.4.04.7100

ID: 330100161

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028512-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA SANTOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ERCILIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS GERSON DE OLIVEIRA SANTOS PAULA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5028512-56.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA FON… Apelação Cível Nº 5028512-56.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) APELANTE : CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) APELANTE : ERCILIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) APELANTE : GERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) APELANTE : PAULA PEREIRA SANTOS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) APELANTE : CAMILA PEREIRA SANTOS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJUSTE DE 28,86%. limitação territorial. tema 1.075/STF. Acerca do art. 16 da Lei nº 7.347/1985, que na redação dada pela Lei nº 9.494/1997, estabelece que a sentença civil fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator, o Supremo Tribunal Federal apreciou a questão ao julgar recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral, ocasião na qual restou firmada tese no seguinte sentido: É inconstitucional a redação do art. 16 da Lei 7.347/1985, alterada pela Lei 9.494/1997, sendo repristinada sua redação original. (Tema 1075). Precedentes. À míngua de expressa limitação territorial no título judicial, o provimento sentencial beneficia todos os integrantes das categorias indicadas pelo Ministério Público Federal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5028512-47.2024.4.04.7200

ID: 333786539

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028512-47.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM NÂº 5028512-47.2024.4.04.7200/SC RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DESPACHO DO EV. 37: "... determino a intimação das partes para apresentação de alegações finai…

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Processo nº 5028512-61.2024.8.21.0015

ID: 338445195

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5028512-61.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FABIANO LENZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE WINGERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5028512-61.2024.8.21.0015/RS EMBARGANTE : RODRIGO FABIANO LENZ ADVOGADO(A) : ALEXANDRE WINGERT (OAB RS112833) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os embargo…

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Processo nº 5028512-34.2023.8.21.0003

ID: 282335770

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028512-34.2023.8.21.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SUSANA CAMARGO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028512-34.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE : SUSANA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO …

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Processo nº 5028512-95.2023.8.08.0035

ID: 283438385

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5028512-95.2023.8.08.0035

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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