Resultados para "5028534-47.2023.8.13.0672" – Página 1 de 9

Processo nº 5028534-47.2023.8.13.0672

ID: 313219603

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5028534-47.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO DE ARAUJO PEREIRA

Intimação

Advogados:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum De… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5028534-47.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 RÉU: GERALDO DE ARAUJO PEREIRA CPF: 154.087.526-15 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Geraldo de Araújo Pereira em face da Decisão de id. 10353231693. Sustenta a parte embargante que o julgado contém vícios a serem sanados, razão pela qual maneja o presente recurso. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Pelo princípio da especificidade recursal, cada recurso tem um objetivo determinado e os embargos de declaração, consoante o disposto no art. 1022 do CPC, visam sanar as decisões eivadas de obscuridade, contradição ou omissão. No caso sob exame, não se verificam os vícios apontados. Contudo, visando a sanar as dúvidas apontadas pelo executado quanto ao posicionamento adotado, cabe tecer alguns esclarecimentos. Os valores bloqueados via SISBAJUD, embora tenham sido inicialmente constritos em 29 de novembro de 2024, foram desbloqueados em 03 de dezembro de 2024, conforme demonstrado no print abaixo. O desbloqueio se deu em razão de se tratarem de valores considerados ínfimos diante do montante total do débito executado, conforme expressamente consignado na decisão constante no ID nº 10353231693. Diante do exposto, não acolho os embargos de declaração e mantenho inalterada a decisão embargada. Transcorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para análise dos pedidos de ID 10433125231. P. I. C. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. TIAGO FERREIRA BARBOSA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028534-71.2025.4.04.7200

ID: 335223042

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028534-71.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

IZABELLA DE SENA KAFER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5028534-71.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edson Luiz Devan x Catiane Regina Simas 07011736964

ID: 320930268

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028534-32.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ DEVAN

Polo Passivo:

CATIANE REGINA SIMAS 07011736964

Outros

Advogados:

LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5028534-32.2025.8.24.0038 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001586-20.2025.8.13.0051

ID: 280607380

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bambuí Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001586-20.2025.8.13.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HENRIQUE DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENRIQUE DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Certifico a expedição da carta precatória que segue anexa, extraída dos autos de nº 5028340-47.2023.8.13.0672 , para fins de cumprimento.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028534-36.2022.8.21.0033

ID: 316360231

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5028534-36.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADEZATTI SA

Sentença

Advogados:

DENISE ZATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028534-36.2022.8.21.0033/RS EXECUTADO : MADEZATTI SA ADVOGADO(A) : Denise Zatti (OAB RS077573) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/fase de cumprimento, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028534-08.2024.8.13.0027

ID: 333738040

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5028534-08.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA MARQUES ALVES KOJIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Beti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026691-47.2023.8.13.0672

ID: 263063901

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026691-47.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026400-47.2023.8.13.0672

ID: 326948210

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026400-47.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5026400-47.2023.8.13.0672 REQUERENTE: VNI COBRANCAS LTDA CPF: 48.446.333/0001-75 REQUERIDO(A): AMAURI MONCAO ENTREPORTES CPF: 867.476.816-49 Vistos, etc. As partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (ID 10485837460). Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, com fulcro no art. 487, III, do Código de Processo Civil, e julgo o feito extinto com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da exequente no valor de R$715,42 (setecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), em consonância com o acordo das partes, conforme bloqueio de ID 10484138582 e dados bancários informados no ID 10485837460, item 1. Proceda-se à alteração da restrição de circulação para transferência no sistema Renajud (ID 10484132329) até o cumprimento do acordo, conforme pactuado. Consigno que compete às partes pleitearem a retirada da restrição após a quitação do débito, sob pena de arcarem com os ônus da manutenção da restrição, Transitado em julgado, ao arquivo. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 4 de julho de 2025 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5026400-47.2023.8.13.0672 REQUERENTE: VNI COBRANCAS LTDA CPF: 48.446.333/0001-75 REQUERIDO(A): AMAURI MONCAO ENTREPORTES CPF: 867.476.816-49 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026594-47.2023.8.13.0672

ID: 317218331

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5026594-47.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021744-47.2023.8.13.0672

ID: 324013052

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021744-47.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMILTA DA CONCEICAO CARDOSO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 87 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes