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Processo nº 5028995-82.2024.8.13.0672

ID: 331143777

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028995-82.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JUNIO ALVES DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Renata De Mello Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338864122

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028995-43.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DE MELLO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AMANDA HINKEL CESCONETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5028995-43.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 29/07/2025.

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Ministério Público Federal x Ademir De Jesus Bandeira

ID: 273295169

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5028995-52.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ADEMIR DE JESUS BANDEIRA

Outros

Processo 5028995-52.2025.4.04.7100 distribuido para 7ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 16/05/2025.

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Af Funilaria E Ferramentaria Ltda x 50.896.011 Noemi Cristina Barbosa

ID: 321004510

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028995-04.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AF FUNILARIA E FERRAMENTARIA LTDA

Polo Passivo:

50.896.011 NOEMI CRISTINA BARBOSA

Outros

Advogados:

EDUARDO DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5028995-04.2025.8.24.0038 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5028995-72.2025.8.21.0010

ID: 317445734

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5028995-72.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SPAZIO TANGARAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA BAY DE ROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028995-72.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : RESIDENCIAL SPAZIO TANGARAS ADVOGADO(A) : RAFAELA BAY DE ROS (OAB RS064556) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente feito com b…

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Global Med Brasil Ltda x Mrs Andrade Ltda

ID: 334688342

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010118-52.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLOBAL MED BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MRS ANDRADE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA MARIA SIQUEIRA MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VANESSA MONTEIRO DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MELKIS ISMAEL CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5010118-52.2024.8.24.0005/SC AUTOR : GLOBAL MED BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA MARIA SIQUEIRA MACEDO (OAB PI013371) RÉU : MRS ANDRADE LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA MONTEI… Procedimento Comum Cível Nº 5010118-52.2024.8.24.0005/SC AUTOR : GLOBAL MED BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA MARIA SIQUEIRA MACEDO (OAB PI013371) RÉU : MRS ANDRADE LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA MONTEIRO DIAS (OAB SC042549) ADVOGADO(A) : MELKIS ISMAEL CARDOSO (OAB SC043981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de " AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER " proposta por Global Med Brasil Ltda contra Mrs Andrade Ltda.. Na oportunidade em que o feito foi saneado, foi deferida a tutela de urgência, nos seguintes termos: 1.1. Concedo a tutela de urgência requerida no evento 68, mediante depósito dos valores recebidos da parte ré , para, em consequência, determinar a expedição de mandado de busca e apreensão sobre o equipamento objeto do contrato de evento 1, CONTR4. Prazo: 15 dias. Os valores devem ser acrescidos de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), a partir de cada um dos recebimentos, até a data do depósito. 1.2. Uma vez depositados os valores, expeça-se o mandado, com urgência. No ato, o oficial de justiça deverá realizar a captura de fotos / vídeos do bem (juntando-as nos autos), certificar como e onde foi encontrado, se está em funcionamento ou não, bem como se há avarias. 1.3. A parte ré poderá evitar a busca e apreensão, efetuando o depósito das parcelas inadimplidas nos autos, apresentando cálculo, em 15 dias. 1.4. Não efetuado o pagamento dos valores pela parte autora (item 1.1), fica sem efeito a tutela de urgência. No evento 82 a parte requerida apresentou pedido cautelar incidental. Ao final, requerendo a “conexão deste feito com o processo nº 5028995-36.2024.8.21.0001, junto a 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS” e a cautelar para “suspender este processo até o trânsito em julgado do processo nº 5028995-36.2024.8.21.0001, junto a 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS”. Pois bem. Conforme adiantado na decisão saneadora – irrecorrida por recurso de Agravo de Instrumento – não se faz necessária a suspensão do presente feito. A parte ré requereu a suspensão do feito devido a possível conexão deste com o processo de nº 5028995-36.2024.8.21.0001 que tramita no Estado do Rio Grande do Sul. Afirma que, devido ao contrato de franquia celebrado com a empresa Freshen Spá Franchising, contratou a empresa autora para adquirir equipamento necessário para realização do serviço de depilação à laser. Entretanto, informou da existência do processo acima citado, que discute a nulidade do contrato de franquia celebrado. Sendo assim postula a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do processo de nº 5028995-36.2024.8.21.0001. Contudo, razão não lhe assiste. Isso porque a presente demanda tem como objeto o contrato de compra e venda de um equipamento de R$ 260.000,00 que, ao que tudo indica, não foi totalmente adimplido pela parte ré. Ademais, o contrato de franquia de Freshen Laser (evento 63, DOC4) não obriga a parte ré a proceder à compra do equipamento da parte autora. Não há indicação de venda casada - em juízo de cognição não exauriente, tampouco que a parte ré foi compelida a adquirir o equipamento da autora. Diante disso, o resultado da ação de nulidade do contrato de franquia que tramita no Rio Grande do Sul em nada interfere no dever de a parte ré perante a parte autora, em decorrência do contrato de compra e venda de equipamento, conforme consta no evento 1, CONTR4. Por isso, rejeito o pedido de suspensão. Por outro lado, a parte ré reclamou a conexão com os autos n. 5028995-36.2024.8.21.0001. Segundo o relato da petição de evento 82 “tramita outra ação nª 5028995-36.2024.8.21.0001, junto a 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, em que constam como partes a Requerida e a empresa franqueadora, em que se discute a NULIDADE do contrato de franquia, contrato este que deu azo a compra do referido equipamento. A nulidade que está sendo discutida no processo citado, trata-se da impossibilidade jurídica do cumprimento do contrato de franquia, pois a Legislação Estadual (Santa Catarina) e Municipal (Balneário Camboriú), impede o exercício da atividade franqueada (depilação a laser domiciliar).”. Em análise à petição acostada no evento 91, DOC3, verifico que a parte ré manejou “ação de resolução contratual c/c pedido de cobrança de multa contratual”. No ponto, de acordo com o art. 55 do Código de Processo Civil, duas ou mais ações reputam-se conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir ou para evitar decisões contraditórias (§ 3º). Diante disso, à evidência dos elementos de convicção amealhados nos autos, é clarividente a conexão entre este feito e o processo que tramita na Justiça Rio Grandense. A respeito, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO EXISTENTE . DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1 - Existe conexão entre a ação de cobrança e a ação de rescisão contratual, quando a controvérsia envolver o mesmo negócio jurídico, evitando-se, assim, a ocorrência de decisões conflitantes. 2 - Agravo a que se dá provimento. (TJ-MG - AI: 10024110174919001 Belo Horizonte, Relator.: Francisco Kupidlowski, Data de Julgamento: 12/05/2011, Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/05/2011) Diante disso, reconheço a conexão deste feito com o processo n. 5028995-36.2024.8.21.0001 que tramita no Estado do Rio Grande do Sul, declinando a competência para processar e julgar os autos àquela Unidade Jurisdicional. Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

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Cristiane De Almeida Ramos x Ezze Seguros S.A.

ID: 305843198

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028995-86.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE ALMEIDA RAMOS

Polo Passivo:

EZZE SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5028995-14.2021.4.03.6100

ID: 316510316

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028995-14.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALJAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORGE LUIS CLARO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028995-14.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ALJAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCO…

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Processo nº 5028995-14.2021.4.03.6100

ID: 316510326

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028995-14.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORGE LUIS CLARO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028995-14.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ALJAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCO…

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Processo nº 5028995-35.2024.4.02.5001

ID: 275581645

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028995-35.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CUSTODIO DA SILVA ALCANTARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028995-35.2024.4.02.5001/ES AUTOR : PRISCILA CUSTODIO DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO(A) : ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584) SENTENÇA Diante do ex…

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