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Processo nº 5029532-39.2023.4.03.6100

ID: 320689338

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5029532-39.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL RAMOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA DE URZEDA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (1…

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Processo nº 5029532-69.2024.8.21.0021

ID: 302871846

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029532-69.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LAGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA CHIARADIA DO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029532-69.2024.8.21.0021/RS AUTOR : VANDERLEI LAGO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CHIARADIA DO AMARAL (OAB RS122572) SENTENÇA Diante da manifestação da parte autora, homologo …

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Processo nº 5029532-53.2022.8.13.0024

ID: 299219331

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5029532-53.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5014545-27.2025.4.03.6100

ID: 326223013

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014545-27.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE QUEIROZ SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - SP501063 IMPETRADO: PRO REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD - RJ141442 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Altero a conclusão para sentença. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual se objetiva a concessão de medida para que seja declarada a "ilegalidade da omissão e abuso de poder contidos no parecer de finalização do procedimento administrativo" de revalidação de diploma de curso superior. Sustenta a impetrante, em síntese, que o procedimento teria sido cancelado de modo sumário, sem fundamentação. Requisitadas informações (ID 371790336). A União requereu seu ingresso no feito (ID 372279514). Informações prestadas pela autoridade (ID 373570819). Prestadas informações complementares, conforme determinação do juízo (ID 376204101). Decido. A impetrante carece de interesse processual. Com efeito, a impetrante ajuizou demanda anterior (MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100), em 21/07/2023, perante a 10ª Vara Federal Cível, objetivando que a autoridade impetrada da UNIFESP desse prosseguimento ao procedimento de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de medicina. A sentença denegou a segurança em 10/07/2024 (ID 329697098 daqueles autos) e está em grau de recurso ante a apelação proposta pela impetrante. Por sua vez, na presente ação, a impetrante sustenta suposta “ilegalidade” no encerramento do seu processo de revalidação simplificada, que teria sido encerrado sem justificativa pela autoridade. Segundo consta, o procedimento de revalidação via administrativa foi cancelado pela UNIFESP em 27/03/2025. Na oportunidade, foi dito pela autoridade: “Requerente já teve seu processo analisado via judicial. Mandado de segurança 5021869-39.2023.4.03.6100 e processo SEI-UNIFESP 23089.021931/2023-19” (ID 365849722). Nesse contexto, observa-se que a data de cancelamento do processo administrativo foi muito posterior à sentença denegatória da segurança proferida na ação em trâmite na 10ª Vara Federal Cível e, sob este ponto, não revela nenhum abuso ou ilegalidade, pois, de fato, a impetrante optou por judicializar seu pleito para obter a revalidação de seu diploma, o que implica prejudicialidade para o trâmite na esfera administrativa. Outrossim, como visto, o cancelamento ocorreu após a sentença que denegou a segurança, sendo que a impetrante, atualmente, ainda busca reverter tal situação, haja vista a interposição de recurso de apelação contra referida decisão judicial. Desta feita, a presente demanda não merece prosperar, pois, em essência, a impetrante objetiva o mesmo bem jurídico pleiteado no MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100, isto é, que seja concluído e aceito seu processo de revalidação simplificada. Portanto, eventual acolhimento do pleito nesta ação implicaria litispendência ou mesmo risco de decisões conflitantes com o objeto da ação nº. 5021869-39.2023.4.03.6100. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC e DENEGO a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Sentença não sujeita a remessa necessária. Na ausência de recursos, arquive-se. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5029532-05.2024.4.03.6100

ID: 297802060

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029532-05.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MARIA SOLEDADE ALENCAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIARINA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PREVITALLI ALVES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029532-05.2024.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: INSTITUTO MARIA SOLEDADE ALENCAR Advogados do(…

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Processo nº 5029532-38.2025.8.24.0090

ID: 278634705

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5029532-38.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEOMAR FINGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CESAR PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029532-38.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : LEOMAR FINGER ADVOGADO(A) : LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora …

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Processo nº 5029532-04.2022.8.13.0105

ID: 295612077

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5029532-04.2022.8.13.0105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ROSE MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RABELO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANA DA LUZ CORDEIRO TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5029532-04.2022.8.13.0105

ID: 295612070

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5029532-04.2022.8.13.0105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA

Intimação

Advogados:

NATECIA PEREIRA BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Vitalina Teresinha Almeida x Banco Pan S.A. e outros

ID: 330318861

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029532-73.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VITALINA TERESINHA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. CORA PAGAMENTOS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO TREMARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029532-73.2022.8.21.0010/RS AUTOR : VITALINA TERESINHA ALMEIDA ADVOGADO(A) : FERNANDO TREMARIN (OAB RS078726) RÉU : CORA PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCIO LAMONICA B…

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Processo nº 5025943-39.2023.4.03.6100

ID: 311164835

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025943-39.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA COSTA PEREIRA BOAVENTURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANA GARRIGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5025943-39.2023.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCELA COSTA PEREIRA BOAVENTURA Advogado do(a) AUTOR: ELIANA GARRIGA DA SILVA - SP176757 REU: UNIÃO…

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