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"5029570-43.2024.4.02.5001" - Resultados da Busca – Página 1 de 19

Processo nº 5029570-43.2024.4.02.5001

ID: 309595703

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5029570-43.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5029570-43.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS…

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Luiz Cezar Dos Passos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342269537

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029570-51.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIZ CEZAR DOS PASSOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5029570-51.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 01/08/2025.

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Luis Manoel Meimes x Presidente Do Conselho De Recursos Da Previdência Social - Crps - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Brasília e outros

ID: 274822980

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5029570-60.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS MANOEL MEIMES

Polo Passivo:

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5029570-60.2025.4.04.7100 distribuido para 25ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 19/05/2025.

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Gabriel Hening Medeiros x Caixa Economica Federal

ID: 321032756

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029570-12.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENING MEDEIROS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5029570-12.2025.8.24.0038 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5029570-43.2024.4.02.5001

ID: 325592407

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5029570-43.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANALIA NUNES PEREIRA MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5029570-43.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) RECORRENTE : ANALIA NUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGA… RECURSO CÍVEL Nº 5029570-43.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) RECORRENTE : ANALIA NUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) ADVOGADO(A) : JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de conciliação, que homologou acordo que importa, em síntese, a devolução integral dos valores decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, observado o prazo prescricional quinquenal. Nos termos do acordo, tais valores serão ressarcidos em folha de pagamento e atualizados pelo IPCA, desde o mês de referência de cada desconto, até a data de seu efetivo pagamento. A adesão ao acordo pressupõe: i) concordância com seus termos, ii) compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, e iii) quitação plena do INSS, ressalvado outros direitos em relação à entidade associativa envolvida. O acordo ainda prevê, na hipótese de necessária extinção de ação ajuizada em face do INSS, o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor devido administrativamente a ser pago via RPV. Na sequência, como consectário da homologação, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS E A EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES QUE TRATAM DA CONTROVÉRSIA pertinente aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos administrativos indevidos, realizados por atos fraudulentos de terceiros no período de Março/2020 a Março/2025. Também foi ratificada a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o julgamento final da ADPF a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Pois bem. Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF; 2) cientificar a parte autora dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236; 3) intimar a parte autora para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nos autos, para tomada das providências cabíveis (nessa fase processual - desistência do recurso e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). Intimem-se. Após, cumpra-se.

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Processo nº 5029570-22.2023.8.13.0027

ID: 277492214

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029570-22.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5029570-22.2023.8.13.0027

ID: 294618618

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029570-22.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5029570-60.2025.8.13.0024

ID: 255684556

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029570-60.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROSILENE EUSTAQUIA HONORATO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE JOSE SILVA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5029570-80.2023.8.24.0038

ID: 335751493

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029570-80.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MRV MRL JARDIM DE HANOVER INCORPORACOES SPE LTDA

80

Procedimento Comum Cível Nº 5029570-80.2023.8.24.0038/SC RÉU: MRV MRL JARDIM DE HANOVER INCORPORACOES SPE LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civ…

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Processo nº 5029570-27.2023.8.13.0672

ID: 260239903

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5029570-27.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VICENTE FERREIRA JULIANA FERREIRA REDOAN LEONARDO VICENTE FERREIRA MESSIAS VICENTE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANE DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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