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Processo nº 5030082-97.2024.4.03.6100

ID: 256971725

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030082-97.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO DOS REIS MARINHO JUNIOR

Despacho

Advogados:

RODOLFO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5030082-97.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF …

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Processo nº 5030082-97.2024.4.03.6100

ID: 256971753

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030082-97.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RM PROMOCOES LTDA

Despacho

Advogados:

RODOLFO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5030082-97.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF …

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Processo nº 5030082-97.2024.4.03.6100

ID: 305989412

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030082-97.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO DOS REIS MARINHO JUNIOR

Despacho

Advogados:

RODOLFO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5030082-97.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5030082-97.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: RM PROMOCOES LTDA, RICARDO BELLO ROCHA, GERALDO DOS REIS MARINHO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO COUTO - SP504019 D E S P A C H O A exequente pediu bloqueio de ativos via sistema Sisbajud com o uso da funcionalidade “teimosinha”, que corresponde à busca reiterada e automática de ativos da parte executada. Muito embora esta funcionalidade seja uma forma mais efetiva de recuperação do crédito é certo, de outro lado, que tem caráter extremamente invasivo já que, durante 30 dias, eventuais contas mantidas pela parte executada sofrerão bloqueios de forma aleatória que poderão, até mesmo, atingir valores impenhoráveis relativos a verba alimentar, bem como verbas decorrentes de atividades operacionais ou não operacionais de titularidade da pessoa jurídica. Verifico, pois, que o requerimento da exequente busca uma constrição mais gravosa do que a chamada penhora sobre o faturamento bruto da empresa, que já é, por si mesma, medida excepcional dentro do processo executivo, conforme redação do artigo 866 e parágrafos do Código de Processo Civil. Com efeito, mesmo na penhora sobre o faturamento da empresa, a medida não pode tornar inviável o exercício da atividade empresarial, conforme parágrafo 1º do artigo acima citado. De igual forma, não se pode permitir que as medidas constritivas atinjam a pessoa física de forma implacável, retirando-lhe diariamente o sustento e a manutenção mínima de sua sobrevivência. Pelas razões acima, indefiro o pedido de uso da ferramenta de reiteração automática de ordem de bloqueio de valores (teimosinha) e defiro a penhora de ativos financeiros em nome do devedor por meio do sistema Sisbajud. Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. A executada terá o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC), com a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se ofício à agência 0265-8, para que se proceda, em favor da CEF, à apropriação do valor respectivo. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio (art. 836 do CPC). Na impossibilidade de serem bloqueados valores, por insuficiência de saldo ou inexistência de contas bancárias, dê-se vista à parte credora para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. SãO PAULO, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 5030082-97.2024.4.03.6100

ID: 305989476

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030082-97.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RM PROMOCOES LTDA

Despacho

Advogados:

RODOLFO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5030082-97.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5030082-97.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: RM PROMOCOES LTDA, RICARDO BELLO ROCHA, GERALDO DOS REIS MARINHO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO COUTO - SP504019 D E S P A C H O A exequente pediu bloqueio de ativos via sistema Sisbajud com o uso da funcionalidade “teimosinha”, que corresponde à busca reiterada e automática de ativos da parte executada. Muito embora esta funcionalidade seja uma forma mais efetiva de recuperação do crédito é certo, de outro lado, que tem caráter extremamente invasivo já que, durante 30 dias, eventuais contas mantidas pela parte executada sofrerão bloqueios de forma aleatória que poderão, até mesmo, atingir valores impenhoráveis relativos a verba alimentar, bem como verbas decorrentes de atividades operacionais ou não operacionais de titularidade da pessoa jurídica. Verifico, pois, que o requerimento da exequente busca uma constrição mais gravosa do que a chamada penhora sobre o faturamento bruto da empresa, que já é, por si mesma, medida excepcional dentro do processo executivo, conforme redação do artigo 866 e parágrafos do Código de Processo Civil. Com efeito, mesmo na penhora sobre o faturamento da empresa, a medida não pode tornar inviável o exercício da atividade empresarial, conforme parágrafo 1º do artigo acima citado. De igual forma, não se pode permitir que as medidas constritivas atinjam a pessoa física de forma implacável, retirando-lhe diariamente o sustento e a manutenção mínima de sua sobrevivência. Pelas razões acima, indefiro o pedido de uso da ferramenta de reiteração automática de ordem de bloqueio de valores (teimosinha) e defiro a penhora de ativos financeiros em nome do devedor por meio do sistema Sisbajud. Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. A executada terá o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC), com a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se ofício à agência 0265-8, para que se proceda, em favor da CEF, à apropriação do valor respectivo. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio (art. 836 do CPC). Na impossibilidade de serem bloqueados valores, por insuficiência de saldo ou inexistência de contas bancárias, dê-se vista à parte credora para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. SãO PAULO, 16 de junho de 2025.

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Claudia Dal Cero Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891160

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030082-43.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DAL CERO SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDUARDO BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERNARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5030082-43.2025.4.04.7100 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 21/05/2025.

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Cpx Distribuidora S/A x Helio Borges Neto

ID: 320431997

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5030082-92.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

HELIO BORGES NETO

Outros

Advogados:

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5030082-92.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 04/07/2025.

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Fabio Lourenco Schwartz x Deise Woznicza Dos Santos Schwartz

ID: 329444900

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030082-22.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LOURENCO SCHWARTZ

Polo Passivo:

DEISE WOZNICZA DOS SANTOS SCHWARTZ

Outros

Advogados:

REJANE SOARES KLOCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVETE THOM CHECHETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOEL MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5030082-22.2024.8.24.0008 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5030082-97.2022.8.24.0038

ID: 308845601

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5030082-97.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE CAMPOS DE MELO

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL KYOSHI DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5030082-97.2022.8.24.0038/SC ACUSADO : PAULO HENRIQUE CAMPOS DE MELO ADVOGADO(A) : DANIEL KYOSHI DE SOUZA (OAB SC033120) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a D…

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Processo nº 5030082-43.2025.8.13.0024

ID: 291389897

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030082-43.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, SGPS, S A

Intimação

Advogados:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5030082-19.2023.8.21.0015

ID: 334841140

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030082-19.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES RICHILICKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN PORTO REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030082-19.2023.8.21.0015/RS EXEQUENTE : JULIANA RODRIGUES RICHILICKI ADVOGADO(A) : IVAN PORTO REIS (OAB RS078632) ATO ORDINATÓRIO À autora: informe se a dívida foi paga, …

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