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Processo nº 5030155-79.2023.8.13.0672

ID: 262931259

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030155-79.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EBERTE RODRIGUES MARINHO 69009619672

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5030155-79.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Nota Promissória] AUTOR: EBERTE RODRIGUES MARINHO 69009619672 CPF: 14.905.127/0001-64 RÉU: POLIANA MARIA APARECIDA ALVES CPF: 102.112.456-74 SENTENÇA Vistos, etc. Consoante o artigo 2º da Lei 9.099/95, o processo afeto aos Juizados Especiais orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. A parte autora foi intimada em ID 10387923819 para, apresentar planilha de atualização da dívida, no prazo de 05 dias, bem como para dizer como pretendia prosseguir com a execução. Passado o prazo, quedou-se inerte. O artigo 51 da Lei 9.099/95 prevê hipóteses de extinção do processo, além de outros casos legalmente previstos, como a paralisação do feito por mais de 01 (um) ano por negligência das partes, ou ainda, o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Determina o parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei 9.099/95, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese de intimação pessoal das partes. Não é razoável que a parte, uma vez ajuizada a ação de cognição ou de execução, não lhe promova o andamento regular, deixando com o Judiciário a incumbência de fazê-lo. Não lhe socorre sequer o princípio do impulso oficial. Não basta simplesmente distribuir o pedido, é necessário diligenciar no sentido de ver tal pedido plenamente satisfeito. Diante do exposto, ante a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam os autos ao arquivo. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5030155-24.2025.4.04.7000

ID: 292021273

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5030155-24.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5030155-24.2025.4.04.7000 distribuido para 9ª Vara Federal de Curitiba na data de 05/06/2025.

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Paulo Valerio Dos Santos Fabricio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891235

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030155-15.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO VALERIO DOS SANTOS FABRICIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSON FREIRE PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5030155-15.2025.4.04.7100 distribuido para 17ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 21/05/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 336342444

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030155-49.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WAGNER DORIA MARQUES

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

PEDRO LOREGIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARINE ALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5030155-49.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 25/07/2025.

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Kenia Karine De Lima Knoll x Banco Safra S A

ID: 335223268

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030155-41.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KENIA KARINE DE LIMA KNOLL

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5030155-41.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5030155-89.2023.8.13.0701

ID: 312493830

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030155-89.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO URCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE ARAUJO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO ARAUJO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 5030155-89.2023.8.13.07…

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Kenia Karine De Lima Knoll x Banco Safra S A

ID: 277515734

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030155-41.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KENIA KARINE DE LIMA KNOLL

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Sentença

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5030155-41.2024.8.24.0930/SC AUTOR : KENIA KARINE DE LIMA KNOLL ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : FABIO OLIV…

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Processo nº 5014053-79.2023.8.13.0672

ID: 313820123

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014053-79.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIRO PAULO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RICARDO EUSTAQUIO CARDOSO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5019097-79.2023.8.13.0672

ID: 278715536

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019097-79.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STELA MARIS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5021813-79.2023.8.13.0672

ID: 275494138

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021813-79.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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