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União - Advocacia Geral Da União x Lourival Imme

ID: 339031218

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS5 (Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO) Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL Nº Processo: 5030418-90.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

LOURIVAL IMME

Outros

Advogados:

CARLOS ROBERTO DA PAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5030418-90.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS5 (Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO) - Turma Regional de Uniformização - Cível na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5030418-56.2025.4.04.7000

ID: 293230709

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030418-56.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL TAVARES CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5030418-56.2025.4.04.7000 distribuido para 1ª Vara Federal de Curitiba na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5030418-47.2025.4.04.7100

ID: 277962190

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030418-47.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LAURA MACHADO SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5030418-47.2025.4.04.7100 distribuido para 2ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5030418-87.2024.8.24.0020

ID: 326988105

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030418-87.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIS GOULART DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORGANA FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030418-87.2024.8.24.0020/SC AUTOR : ALEXANDRE DA SILVA XAVIER ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS GOULART DIAS (OAB SC053318) ADVOGADO(A) : MORGANA FRANCISCO (OAB SC0…

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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr x Raia Drogasil S/A

ID: 319890624

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006750-90.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5006750-90.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 07/07/2025.

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Francisco Rodrigues Da Silva x Banco Agibank S.A e outros

ID: 311412752

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062913-90.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A. ELO SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS LTDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE CASTRO PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5062913-90.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 27/06/2025.

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Gabarito Manutencao De Aeronaves Comercial Ltda x Ministério Público Federal

ID: 290677273

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5060682-90.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABARITO MANUTENCAO DE AERONAVES COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

LUCAS SILVEIRA PORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5060682-90.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 04/06/2025.

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Zelia Maria Da Silva Maia x União - Advocacia Geral Da União

ID: 259495796

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5051661-90.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ZELIA MARIA DA SILVA MAIA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

FERNANDA BEATRIZ MENDES REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAÇAZUMI FURTADO NIWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5051661-90.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 22/04/2025.

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Iraides Basilio Da Silva x Estado Do Paraná e outros

ID: 259495803

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037887-90.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IRAIDES BASILIO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5037887-90.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 22/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Kissila Caline Bettez Pereira e outros

ID: 334123389

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063010-90.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

KISSILA CALINE BETTEZ PEREIRA LEONICE FIORI BETTEZ

Outros

Advogados:

ROSANGELA CELESTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5063010-90.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 23/07/2025.

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