Resultados para "5030794-42.2025.4.04.7000" – Página 1 de 48

Carolina Fiori Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279150370

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030794-33.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FIORI DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MILENE FEIJO INACIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5030794-33.2025.4.04.7100 distribuido para 17ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 23/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Lucia Mirin Macedo x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 305080039

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030794-46.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MIRIN MACEDO

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Outros

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5030794-46.2023.8.24.0008 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5030794-42.2025.4.04.7000

ID: 306860394

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5030794-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030794-42.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de emb… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030794-42.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pela BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA em face da ANVISA. 2. Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os embargos à execução fiscal . 3. Com fundamento no poder geral de cautela e na preservação dos direitos patrimoniais da parte embargante, deve ser determinado o sobrestamento do processo executivo por estar garantido integralmente por meio do seguro garantia contratado, providência que encontra amparo nos princípios da menor onerosidade e da efetividade da tutela jurisdicional, revelando-se adequada para prevenir a adoção de medidas irreversíveis ou desnecessárias. Ademais, deve ser observado que passou a ser vedada a liquidação antecipada do seguro garantia, devendo ser aguardado, salvo eventual caracterização de outra modalidade de sinistro, o trânsito em julgado dos presentes embargos à execução, nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei n. 6.830/80, dispositivo incluído pela Lei n. 14.689/23. Portanto, diante da garantia integral da dívida, da vedação legal à liquidação antecipada do seguro garantia e da determinação de sobrestamento do processo executivo, não haverá o efetivo prosseguimento da execução, salvo em situações excepcionais, futuras e incertas, motivo pelo qual não mais se verifica interesse processual na atribuição do efeito suspensivo previsto no artigo 919, § 1º, do CPC, sendo irrelevante a análise dos requisitos da tutela provisória, uma vez que o processo executivo será suspenso, ainda que por motivo diverso. Isso posto, reputo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo . 4. Certifique-se a respeito, no executivo fiscal originário, para a anotação da suspensão determinada . 5. Intime-se a parte embargante acerca desta decisão. 6. Intime-se a parte embargada para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias , apresente impugnação, bem como esclareça os meios de prova que pretende produzir na presente demanda, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao pedido de suspensão dos embargos até o julgamento definitivo do Procedimento Comum n. 5010000-97.2025.4.04.7000. 7. Após, voltem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001286-44.2024.4.03.6182

ID: 337858552

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001286-44.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001286-44.2024.4.03.6182 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030794-09.2023.8.21.0015

ID: 319844476

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5030794-09.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030794-09.2023.8.21.0015/RS REQUERENTE : BRUNA DA SILVA ADVOGADO(A) : EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER (OAB RS129133) SENTENÇA Ante o exposto, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ismd - Instituto Superior De Medicina Ltda x Ana Luisa Jazbik Guimaraes

ID: 292742842

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5030794-04.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA LTDA

Polo Passivo:

ANA LUISA JAZBIK GUIMARAES

Intimação

Advogados:

DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alan Gabriel Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022099

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033704-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALAN GABRIEL BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5033704-42.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Aparecido Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311573658

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034480-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5034480-42.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 28/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Camargo Mussiol x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412476

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034286-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CAMARGO MUSSIOL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENAN MORDEZIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034286-42.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030309-42.2025.4.04.7000

ID: 293227060

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030309-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DORLI DUTRA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

OSCAR CARLOS CIDRI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5030309-42.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 06/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 473 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes