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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Adriana De Jesus Leoncio Da Silva e outros

ID: 335224380

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 05 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031078-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ADRIANA DE JESUS LEONCIO DA SILVA LEONTINA MARIA DE JESUS

Outros

Advogados:

ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5031078-83.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5031078-83.2022.4.02.5101

ID: 334528591

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031078-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONTINA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031078-83.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR : LEONTINA MARIA DE JESUS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5031078-83.2022.4.02.5101

ID: 291820591

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031078-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEONTINA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031078-83.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : LEONTINA MARIA DE JESUS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e co… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031078-83.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : LEONTINA MARIA DE JESUS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS promova o registro da concessão do beneficio de aposentadoria por idade (NB 41/178.127.086-1) em favor da autora originária, desde a data da DER e com DCB em 16/11/2022 (data do óbito de ?LEONTINA MARIA DE JESUS?); bem como, observada a prescrição quinquenal, condenar a Autarquia ré a pagar os atrasados daí advindos ao sucessor habilitado nos autos. No mais, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento dos períodos de 07/01/1976 a 03/04/1976 (Hamilton Hart Cerqueira Lima), de 01/09/1976 a 31/03/1977 (Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social ? SEIAS), de 01/12/1977 a 01/01/1978 (Enio Nunes), de 15/06/1978 a 04/07/1979 (Sendas S/A) e de 14/05/1998 a 05/05/2000 (Fusão Conservadora Ltda), uma vez que já reconhecidos anteriormente pelo INSS como tempo comum laborado. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem custas ou reembolso. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, observado o § 5º, considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido (atrasados), a ser apurado em liquidação.

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Neir Fernando Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333005209

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 26 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087047-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEIR FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5087047-83.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Jose Timoteo Hermenegildo x Sudamerica Clube De Servicos

ID: 260950705

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031078-08.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE TIMOTEO HERMENEGILDO

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORA PEREIRA ROQUETE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE RAMIRIS SIMEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5031078-39.2022.8.21.0019

ID: 303897985

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031078-39.2022.8.21.0019

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO NUNES LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO WILIAM DE FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031078-39.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE : LEANDRO NUNES LOPES ADVOGADO(A) : MARCO WILIAM DE FARIAS (OAB RS084705) DESPACHO/DECISÃO Baixe-se.

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Vale Telecom Internet Ltda x Cemig Distribuição S.A.

ID: 283735980

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031078-75.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALE TELECOM INTERNET LTDA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSINARA SOUZA CURCINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5031078-31.2025.8.24.0090

ID: 290657524

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031078-31.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HEIDEMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031078-31.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : BRUNO HEIDEMANN ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a pa…

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Processo nº 5031078-40.2025.4.03.6301

ID: 331880734

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031078-40.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEIVID ROCHA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS FERRAZ CUNHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KAYO FERRAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAMILLE SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031078-40.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DEIVID ROCHA SANTOS DE JES…

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Processo nº 5027877-83.2022.4.02.5101

ID: 293032787

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5027877-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027877-83.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobr…

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