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Processo nº 5031490-83.2022.4.04.7000

ID: 275254552

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031490-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARNALDO PRITZSCHE

Ato ordinatório

Advogados:

EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031490-83.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50314908320224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : ARNALDO PRITZSCHE (AUTOR) ADVOGADO(A) : EUZENY LOPES F…

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Processo nº 5031490-83.2022.4.04.7000

ID: 310775236

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031490-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARNALDO PRITZSCHE

Acórdão

Advogados:

EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5031490-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : ARNALDO PRITZSCHE (AUTOR) ADVOGADO(A) : EUZENY LOPES FEIJ…

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Reginaldo Becker x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629001

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031490-78.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BECKER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AMILTON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

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JOSIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

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Processo 5031490-78.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 12/06/2025.

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Claudemir Pereira x Juízo A Do 3° Núcleo De Justiça 4.0 - Rs e outros

ID: 283403467

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031490-69.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR PEREIRA

Polo Passivo:

JUÍZO A DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - RS

Outros

Advogados:

JESSICAFOLMER

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ANTONIA ROSENILDA PAULI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SANCO LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5031490-69.2025.4.04.7100 distribuido para 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul na data de 27/05/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Rodrigo Alves Pereira Rodrigues

ID: 326297170

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5031490-21.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

RODRIGO ALVES PEREIRA RODRIGUES

Outros

Processo 5031490-21.2025.8.24.0038 distribuido para Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5031490-98.2025.8.13.0079

ID: 308508889

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031490-98.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5031490-69.2025.8.13.0024

ID: 293877152

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031490-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVAN ALVES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5031490-69.2025.8.13.0024 REQUERENTE: IVAN ALVES DE MIRANDA CPF: 054.411.406-07 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos, etc. Em 25/06/2021 , o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.20.487867-2/001 (Tema 74), que trata do seguinte assunto: " se os servidores do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais têm direito às diferenças salariais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, tomando como base o reajuste concedido em abril de 2016, por força do que determina o artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008 c/c artigo 3º, parágrafo único da Lei Estadual nº 21.710/2015”. Ademais, observo que foi determina " a suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versam sobre o tema deste incidente (art. 368-F, I do RITJMG)" Assim, apreciando o feito com afinco, verifico que a questão objeto da presente ação se relaciona, total ou parcialmente, com o tema tratado no referido IRDR. Dessa forma, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o trânsito em julgado do incidente, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Intimem-se. Belo Horizonte, 6 de junho de 2025 GUSTAVO CASTANHEIRA CARDOSO OLIVEIRA DIAS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5031490-69.2025.8.13.0024 REQUERENTE: IVAN ALVES DE MIRANDA CPF: 054.411.406-07 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 8 de junho de 2025 CARLOS EDUARDO VIEIRA GONCALVES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5031490-74.2020.8.13.0079

ID: 309605782

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031490-74.2020.8.13.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINA DA SILVA MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5031490-39.2013.8.21.0001

ID: 319206782

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031490-39.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTONIO CARVALHO BR 3 LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031490-39.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTONIO CARVALHO BR 3 LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372) ADVOGADO(A) : FER…

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Processo nº 5042354-83.2022.4.04.7000

ID: 331367948

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042354-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO ACRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042354-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUIZ ANTONIO ACRA ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA SENTENÇA 2. Ante o exposto, satisf…

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