Resultados para "5031517-61.2025.4.04.7000" – Página 1 de 50

Elena Marchioro x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista e outros

ID: 298626313

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031517-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELENA MARCHIORO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031517-61.2025.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5031517-61.2025.4.04.7000

ID: 299311866

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031517-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELENA MARCHIORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031517-61.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELENA MARCHIORO ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso II…

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Thaua Nascimento De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283401485

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031517-52.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

THAUA NASCIMENTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUÍS PAULO PETERSEN ANDREAZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA FONTOURA ANDRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5031517-52.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 27/05/2025.

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Angela Maria Bertani x União - Advocacia Geral Da União

ID: 337656482

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 31 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031517-60.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA BERTANI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5031517-60.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

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Almir De Campos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 326299564

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031517-04.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MEIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5031517-04.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5031517-77.2025.8.13.0145

ID: 322641793

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031517-77.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MESSIAS MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5002635-17.2025.8.13.0433

ID: 275903080

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002635-17.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5002635-17.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA CPF: 087.452.316-80 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Dispensado de relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 de 1995, passo à síntese dos fatos relevantes. O requerente alegou QUE atuou, como advogado, no processo nº 5031517-57.2023.8.13.0433, que tramitou perante este juízo, e, na fase recursal, o recorrente, ora requerido, interpôs recurso inominado, que, ao ser apreciado pela Turma Recursal, não arbitrou honorários sucumbenciais em favor do ora requerente. Pugnou pelo reconhecimento da omissão e pelo consequente arbitramento dos honorários. Na contestação, o requerido alegou preclusão temporal, pois o requerente não apresentou o recurso cabível à época do julgamento do acórdão. Pugnou pela improcedência do pedido. O requerente impugnou a contestação. É a síntese do necessário. Decido. Cinge-se a questão controvertida em averiguar se o requerente faz jus à percepção de honorários sucumbenciais pela atuação como advogado no processo nº 5031517-57.2023.8.13.0433, que tramitou perante este juízo. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 85, § 18, a possibilidade de ajuizamento de ação autônoma para pleitear o arbitramento de honorários sucumbenciais quando a sentença, transitada em julgado, for omissa em condenar o vencido ao pagamento dos honorários à parte contrária. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 18. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. No acordão proferido no processo de nº 5031517-57.2023.8.13.0433, ao dar parcial provimento ao recurso inominado, consignou expressamente que não haveria condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (ID 10382960690, p. 116), portanto não é cabível ajuizamento de ação para discutir o arbitramento de honorários. A título de esclarecimento, no âmbito dos juizados especiais, o parcial provimento do recurso não enseja a condenação do vencido ao pagamento de honorários sucumbenciais, pois somente é cabível a fixação quando for negado o provimento ao recurso, inteligência do art. 55, da Lei nº 9099/1995: Art. 55. (…) Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. O recorrente, ora requerente, teve seu recurso parcialmente provido, com condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, de modo que descabe a fixação dos ônus de sucumbência, a teor do dispositivo legal supracitado. Com esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO INICIAL e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099, de 1995. Publique-se e Intimem-se. Transitada em julgado, inerte as partes, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de reativação anterior a requerimento do titular do crédito. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ANTONIO DE SOUZA ROSA Juiz de Direito

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Gustavo Drummond Vieira Machado x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii e outros

ID: 292252677

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031517-82.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DRUMMOND VIEIRA MACHADO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREY CAMARGOS LORENS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5031517-28.2024.8.09.0144

ID: 310601242

Tribunal: TJGO Órgão: Silvânia - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031517-28.2024.8.09.0144

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WANESSA ALVES CARDOSO

Ato ordinatório

Advogados:

AMAURY JUNIO XAVIER GOMES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SILVÂNIA Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os…

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Segredo De Justiça3 x Segredo De Justiça2

ID: 323270288

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5031517-21.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

CRISTIANE LOPES CANELLO

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JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…

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