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Processo nº 5031946-24.2022.4.04.7100

ID: 304907656

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031946-24.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA FRAGA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031946-24.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ROSA MARIA FRAGA MARTINS ADVOGADO(A) : FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB (OAB RS040831) DESPACHO/DECISÃO Int…

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Luiz Gonzaga Mello e outros x Brinholli Lebois Administradora De Bens Ltda

ID: 328677737

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5031946-68.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA MELLO RONEIDE FRANCISCO MELLO

Polo Passivo:

BRINHOLLI LEBOIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Outros

Advogados:

KAMILA RAYANA DE LIMA PAZETTO JUBANSKI

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MARIANA MOSTAGI ARANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5031946-68.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 16/07/2025.

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Flavio Gilberto Martins Da Silva e outros x Os Mesmos

ID: 282607870

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061337-24.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GILBERTO MARTINS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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RAUL KRAFT TRAMUNT

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Processo 5061337-24.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 27/05/2025.

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Imobiliaria Rcs Ltda x Gilson Calixto Da Costa e outros

ID: 328490867

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900078-74.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA RCS LTDA

Polo Passivo:

GILSON CALIXTO DA COSTA JOSANA LUIZA DA SILVA COSTA

Intimação

Advogados:

JOSANA LUIZA DA SILVA COSTA

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TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

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ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

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CAROLINE MARQUES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900078-74.2025.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900078-74.2025.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AGRAVANTE: IMOBILIARIA RCS LTDA CPF: 02.519.349/0001-60 AGRAVADO(A): GILSON CALIXTO DA COSTA CPF: 826.472.166-49 AGRAVADO(A): JOSANA LUIZA DA SILVA COSTA CPF: 050.976.976-42 DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela IMOBILIARIA RCS LTDA em face de decisão monocrática de Relator que, nos autos do Recurso Inominado nº 5031946-83.2023.8.13.0672, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. A parte Agravante requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o deferimento do referido benefício. Inicialmente, o presente recurso não merece ser conhecido. A parte Agravante interpôs Agravo de Instrumento para impugnar decisão monocrática proferida pelo Relator no âmbito da Turma Recursal. Contudo, a via eleita é manifestamente inadequada. O Agravo de Instrumento, conforme o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil, destina-se a combater decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeiro grau. Contra decisões monocráticas do Relator, o ordenamento jurídico prevê recurso específico: o Agravo Interno, endereçado ao órgão colegiado, nos termos do art. 1.021 do CPC. A interposição de Agravo de Instrumento nesta hipótese configura, portanto, erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e obsta o conhecimento da insurgência. Ainda que fosse possível superar o óbice da admissibilidade, o que se admite apenas para argumentar, a sorte da Agravante não seria outra. A concessão de efeito suspensivo exige a demonstração da probabilidade de provimento do recurso. Tal probabilidade não se faz presente. Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, a Súmula 481 do STJ exige a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Os documentos apresentados pela própria Agravante indicam uma capacidade financeira que, a princípio, afasta a presunção de hipossuficiência absoluta necessária para a concessão da justiça gratuita a uma pessoa jurídica. Portanto, a decisão de ID 508126922 e 508258821, no autos nº 5031946-83.2023.8.13.0672 não merece reparos. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo pleiteado pelo Agravante. Translade cópia da presente decisão para os autos 5031946-83.2023.8.13.0672 (Recurso Inominado). Intime-se o agravado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. JOSE FRANCISCO TUDEIA JUNIOR Juiz(íza) de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Processo nº 5031946-67.2021.4.04.7000

ID: 276656934

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031946-67.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT

Sentença

Advogados:

MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031946-67.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (OAB SC004442) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, co…

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Processo nº 5031946-19.2025.4.04.7100

ID: 291684621

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031946-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARDOSO, GRAVEM & ZANETTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031946-19.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEF…

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Processo nº 5031946-32.2019.8.13.0702

ID: 315913609

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031946-32.2019.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELESTINO CARLOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINA COELI MATOS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5031946-56.2024.8.13.0702

ID: 259347375

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5031946-56.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIONATAS HENRIQUE DOS SANTOS PEDRO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROSA PEREIRA DO COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONICA ROSA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5031946-18.2025.4.03.6301

ID: 337956478

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031946-18.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031946-18.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA INEZ GARCIA Advogados…

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Processo nº 5031946-72.2022.8.13.0105

ID: 309490005

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031946-72.2022.8.13.0105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WELINGTON PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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