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Processo nº 5032516-48.2024.4.04.7000

ID: 277960127

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032516-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA IVANI DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032516-48.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RAIMUNDA IVANI DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A) : FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) ATO ORD… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032516-48.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RAIMUNDA IVANI DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A) : FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome –informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, registro que foi acrescentado ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", que deve ser utilizada para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI do Provimento nº 17 de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados . A parte também deve estar ciente de que a não realização do saque do saldo da conta de livre movimentação de sua titularidade no prazo de 02 (dois) anos importará no cancelamento do requisitório e estorno do valor para a conta única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

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Processo nº 5032516-08.2025.8.13.0702

ID: 314805176

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032516-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSSI PIAZZA PRAçAS RESIDENCIAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVAIR CAIXETA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERLI SCHWARTZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA VENDRAMINI MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5032516-44.2022.8.13.0433

ID: 333262050

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032516-44.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5058997-48.2024.4.04.7000

ID: 261552203

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058997-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELDER PADUAN SARTORIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5058997-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 25/04/2025.

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R. Agilidade Locacao De Mao De Obra Temporaria Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 335224797

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058609-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. AGILIDADE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOSCARDI GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO CASILLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5058609-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 24/07/2025.

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Lidia Kuscznier Koczkodai x Estado Do Paraná e outros

ID: 311411180

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041537-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIDIA KUSCZNIER KOCZKODAI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ARIBELCO CURI JUNIOR

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FARIA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5041537-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5039015-48.2024.4.04.7000

ID: 256331374

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039015-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIZA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039015-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/04/2025.

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Glademir Sarti Da Silva x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 333200810

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5025629-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GLADEMIR SARTI DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5025629-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 22/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Romplas Industria E Comercio De Laminados Plasticos Ltda e outros

ID: 307684271

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5063265-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ROMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA

Outros

Advogados:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THADEO SOBOCINSKI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5063265-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5032516-88.2024.8.24.0038

ID: 304101855

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5032516-88.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO

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Monitória Nº 5032516-88.2024.8.24.0038/SC AUTOR : POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO (OAB PR033724) SENTENÇA III ? ANTE O EXPOSTO, promovo o cancelamento da dist…

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