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Celio Sebastiao De Oliveira x Maria Elizabeth Dos Santos Alves

ID: 309783143

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032828-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ALVES

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO PARADA

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ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5032828-73.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CPF: 039.956.536-18 RÉU/RÉ: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ALVES CPF: não informado CERTIDÃO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC 1. CERTIFICO que em cumprimento ao despacho retro, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para o dia 07/08/2025 às 12h40min, a ser realizada na CEJUSC da Comarca de Ribeirão das Neves. Em razão da pandemia do COVID-19 e as determinações das autoridades sanitárias quanto ao distanciamento social, a audiência será realizada de forma híbrida, conforme interesse de cada uma das partes, nos seguintes termos: a) PRESENCIAL: Caso seja do interesse de alguma das partes e/ou advogados, deverão comparecer pessoalmente à CEJUSC do Fórum da Comarca de Ribeirão das Neves, localizado na Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Esplanada, no 3º Andar, com antecedência mínima de 15 minutos antes do horário da realização da audiência designada no item 1. b) VIDEOCONFERÊNCIA: b.1) Caso seja do interesse de alguma das partes e/ou advogados, deverão utilizar a ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, denominada Cisco Webex, que funciona totalmente por meio eletrônico e sua realização dos atos tem regulamentação por meio das Portarias do TJMG e CNJ, utilizando o número da sala de reuniões/audiências da 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES: 179 717 8346. b.2) As partes ficam intimadas que, caso optem por acompanhar a audiência por videoconferência, deverá entrar na sala de reuniões por meio do aplicativo Cisco Webex no dia da audiência com antecedência de alguns minutos e aguardar a sua vez. b.3) Ficam as partes cientes de que há a possibilidade de entrar na sala de reuniões/audiências e não ser admitido de imediato. Tal fato ocorre possivelmente em decorrência da existência de audiência anterior ainda em andamento. Assim, deverá aguardar no lobby, pois, após o encerramento do ato anterior, será permitido o ingresso das partes e/ou advogados na sala pelo organizador. 2. Por fim, esclareço que NÃO será enviado às partes, seja por e-mail ou de outra forma, LINK DA AUDIÊNCIA, pois o ingresso na sala do CISCO WEBEX somente será realizada da forma acima explicitada, inserindo o número da sala 179 717 8346, conforme item b. Observações finais: - A plataforma permite a gravação e armazenamento do conteúdo audiovisual da videoconferência, quando for o caso. - Para entrar na sala de audiências é necessário Computador, ou notebook, ou celular smarthphone ou tablet, conectado à internet. A utilização da plataforma de videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celular, smartphones e tablets. - Caso a parte não tenha aparato, e-mail, ou em casos de maiores dificuldades, deverá comparecer presencialmente ao Fórum, conforme item ª. Ribeirão Das Neves, 26 de junho de 2025. ALBERT VIEIRA DE ALMEIDA Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5022346-03.2023.8.13.0231

ID: 258887258

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022346-03.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELVIA PEREIRA DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5022346-03.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: ELVIA PEREIRA DE CARVALHO SILVA CPF: 290.701.778-03 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação Ordinária, ajuizada em 22/12/2022, às 15:42 h, por Elvia Pereira de Carvalho Silva, em face do Estado de Minas Gerais. Em consulta ao PJE, verifico que, o autor ajuizou, de forma sequencial, outras ações em face da Fazenda Pública, as quais encontram-se em trâmite perante o 1JD desta Unidade Jurisdicional. No que concerne às ações mencionadas, observo que o autor ajuizou, em 17/07/2024, a ação de nº 5018666-73.2024.8.13.0231, pleiteando que o requerido se abstenha de proceder os descontos indevidos de contribuição previdenciária e custeio de saúde; e em 08/08/2024, a ação sob o nº 5020637-93.2024.8.13.0231, por meio da qual requer a declaração ao direito do terço de férias equivalente ao denominador de 60 (sessenta) dias. Os processos de nº’s 5020637-93.2024.8.13.0231 e 5018666-73.2024.8.13.0231 encontram-se em fase inicial de tramitação. As ações supramencionadas são fundadas na mesma causa de pedir que a presente, porquanto decorrente da mesma relação contratual. Assim, diante da identidade de partes e causa de pedir das ações distribuídas nesta Unidade Jurisdicional, verifico ser forçoso o reconhecimento da existência de conexão entre as mesmas, o que impõe a necessidade de julgamento simultâneo, no intuito de se evitar decisões conflitantes, conforme determinação do art. 55, § 3º, do CPC. Deste modo, considerando que presente ação, ou seja, de nº 5022346-03.2023.8.13.0231, foi a primeira ação conexa ajuizada pelo autor nesta Unidade Jurisdicional, rogue-se ao 1JD a determinação de redistribuição das ações de nº’s 5020637-93.2024.8.13.0231 e 5018666-73.2024.8.13.0231, para este 2JD. Junte-se cópia desta decisão aos processos supramencionados, nº’s 5018666-73.2024.8.13.0231. Deste modo, a presente ação ficará suspensa até que seja possível o julgamento conjunto. Inclua-se em situação especial. Controle-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Irene Borges x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr

ID: 305079503

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5032828-87.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENE BORGES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5032828-87.2025.4.04.7000 distribuido para 6ª Vara Federal de Curitiba na data de 20/06/2025.

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Kr Moveis Industria E Comercio Ltda x Ana Caroline Santos Souza

ID: 333005179

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032828-30.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KR MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ANA CAROLINE SANTOS SOUZA

Outros

Advogados:

MARLIZE DE SOUZA FREITAS JEDITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5032828-30.2025.8.24.0038 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5032828-78.2025.4.04.7100

ID: 326470475

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032828-78.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032828-78.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO RODRIGUES ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes…

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Processo nº 5032828-59.2017.8.13.0024

ID: 278676984

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032828-59.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SISTEMA ESCOLAPIO DE EDUCACAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEY DABIEN ARISIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Mari…

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Processo nº 5032828-21.2024.8.13.0701

ID: 278641738

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5032828-21.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5032828-98.2025.8.21.0010

ID: 319374099

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032828-98.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO GOBBI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REGINALDO LEONEL FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGINALDO LEONEL FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032828-98.2025.8.21.0010/RS AUTOR : FABRICIO GOBBI ADVOGADO(A) : REGINALDO LEONEL FERREIRA (OAB RS102140) ADVOGADO(A) : REGINALDO LEONEL FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Ante o…

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Processo nº 5019636-73.2024.8.13.0231

ID: 311785271

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019636-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OTAVIO DE SOUZA GOMES MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MAIA ANDRADE

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JOAO CESAR DE MORAES LOBO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5021964-73.2024.8.13.0231

ID: 259254888

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5021964-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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